1001995-32.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001995-32.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: THAIS MARCELINA ARAUJO SIMOES RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0259821 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. A reclamada reapresentou seus cálculos (id. ab56235), que foram aceitos pela reclamante (id. 7e17777). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 1º/08/2024, em: Principal (IPCA-E + Selic)R$ 27.417,72Juros de MoraR$ 3.713,87Total atualizado R$ 31.131,59INSS ReclamanteR$ 1.119,53IRRF ReclamanteR$ 0,00Acrescente-se ao total supra, o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 1º/08/2024, de: FGTS (IPCA-E + Selic)R$ 2.105,95Juros de MoraR$ 297,43Total atualizado R$ 2.403,38Os valores serão corrigidos (Taxa Selic – Receita Federal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 6.563,77 (atualizados até 1º/08/2024). Custas isentas. Intimem-se, sendo a reclamada em conformidade com os termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo, expeça-se ofício para formação de precatório, nos termos do Provimento GP nº 3/2023. As liberações e transferências referentes ao precatório serão procedidas no ambiente PJe-JT de segunda grau, pela Secretaria de Precatório, nos termos do Provimento GP nº 3/2023. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem- se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2024. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIS MARCELINA ARAUJO SIMOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001995-32.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: THAIS MARCELINA ARAUJO SIMOES RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b7d3b proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição id. bd332f5. A reclamada deverá retificar e complementar seus cálculos, no prazo de 8 (oito) dias, observando-se o seguinte: De acordo com a sentença, para o cálculo das horas extras deverão ser observados, além dos controles de ponto, o relatório de plantões juntado com a defesa, documento negligenciado em seus cálculos (id. d710920). Cumprido, a autora será intimada para manifestação no mesmo prazo supramencionado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIS MARCELINA ARAUJO SIMOES