1002000-98.2016.5.02.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d754d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 10 de março de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO Considerando que o convênio PREVJUD encontra-se com falha técnica, sem previsão de retorno pelo CNJ, a presente decisão tem força de ofício perante o INSS para a juntada do CNIS e para que informe se o(s) executado(s) abaixo recebe(m) benefício previdenciário. MARIANA FERNANDES MENDONCA, CPF: 058.***.***-00; SHEILA MENDONÇA SILVA, CPF: 986.***.***-49 Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade Processual, o presente ofício deverá ser encaminhado por email pelo próprio exequente ([email protected]), e respondido no prazo de 10 dias ([email protected]). Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf79e61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES, certificando que a pesquisa Sisbajud teimosinha protocolo 20.***.***/2804-87 restou negativa. São Paulo, 18 de novembro de 2025. FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Ciência ao exequente do certificado acima para indicação de novos meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. 2. Os autos deverão aguardar na tarefa sobrestamento pela manifestação do autor, sem prejuízo do cômputo do vencimento do artigo 11-A, CLT, após o decurso do prazo assinalado acima. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544b5c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 08 de julho de 2025. FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre o resultado da pesquisa Sniper juntado em id 2b92853. 2. No silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na tarefa sobrestamento pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4326977 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 02 de junho de 2025. SANDRA SEVERI GONÇALVES DECISÃO Visto. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que, a partir da vigência do CPC de 2015, é válida a penhora parcial sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria, desde que observado o limite de 50% (cinquenta por cento) previsto no § 3º do art. 529 do CPC. Nesse sentido os seguintes precedentes: E-RR-39300-95.2003.5.04.0011, SBDI-1, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/03/2021; E-RR-62-42.2015.5.03.0184, SBDI-1, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 04/09/2020; RR-24-26.2015.5.02.0065, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 25/10/2024; RR-82000-14.2006.5.02.0019, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 20/04/2023; RR-2260-71.2011.5.02.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 22/11/2024; Ag-RR-11302-62.2013.5.03.0163, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/06/2024; Ag-RR-10459-59.2020.5.03.0064, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 08/11/2024; RR-0254200-56.2005.5.02.0053, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/11/2024; RR-10515-17.2020.5.03.0089, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 08/11/2024; RR-497600-88.2006.5.02.0090, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/11/2024. Por outro lado, o critério para preservar o mínimo existencial do devedor é extraído da legislação vigente, diante da presunção de insuficiência econômica da pessoa quando o salário for “igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” (CLT, art. 790, § 3º). A partir disso, entendo ser impenhorável a fração da renda até o equivalente a 40% do valor teto do RGPS. Atualmente esse valor teto corresponde a R$ 8.157,41 (Portaria Interministerial MPS/MF n. 6/2025); logo, o núcleo impenhorável corresponde a R$ 3.262,96. A fração da renda do executado que supere esse patamar admite a penhora, observado o limite de 50% previsto no § 3º do art. 529 do CPC. Assim, tendo em vista que a renda mensal das executadas são inferiores ao teto do RGPS ( R$ 1.857,47 e R$1.637,23) indefiro a penhora requerida. O exequente deverá apontar, em 15 dias, de forma assertiva medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. No silêncio,os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002000-98.2016.5.02.0038 : VINICIUS LUCIANO REZENDE : TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c2fcd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 12 de maio de 2025. FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 7ed4248: Diante da pesquisa juntada aos autos nesta data, deverá o exequente fornecer novos meios efetivos ao prosseguimento da execução em 15 dias, sob pena de sobrestamento dos autos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002000-98.2016.5.02.0038 : VINICIUS LUCIANO REZENDE : TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 855ba95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ LARA FOSS DESPACHO Vistos.... Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SISBAJUD com a funcionalidade “teimosinha”, #id:b1a6de3. Intime-se o autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. As partes serão intimadas dos futuros atos processuais porventura praticados. A petição contendo mera reiteração de medidas já realizadas e infrutíferas, ou requerimentos já rejeitados, será juntada aos autos sem despacho e não será conhecida pelo Juízo. No silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na TAREFA SOBRESTAMENTO pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db5054 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 12 de outubro de 2024. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO Visto. Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca das pesquisas patrimoniais. Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados, EXCLUSIVAMENTE, ao patrono do autor, lembrando que são informações sigilosas e protegidas pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN). No silêncio, os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS LUCIANO REZENDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-98.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: VINICIUS LUCIANO REZENDE RECLAMADO: TRANSPORTE TERRESTRE CRYSTAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa7e987 proferido nos autos. Visto. A execução visa a compelir a empresa e seus sócios a pagarem uma dívida. Suspender a CNH dos executados, são medidas que não acarretarão em apreensão de bem apto a quitar o débito.Indefiro, pois, os pedidos.O exequente deverá apontar, em 15 dias, de forma assertiva medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ.No silêncio,os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CL SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.