PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002004-33.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: EDUARDO JUNIOR ALVES DE SOUZA RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1520069 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, 03/05/2024.Denise P R Meister DECISÃO Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 139.327,17, vigentes em 01/04/2024 e atualizáveis até a data do pagamento, nos termos do julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 do STF.Descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014.IRRF no montante de R$ 1.688,96 para 01/04/2024.Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 5.849,08 para 01/04/2024.Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 14.023,98 para 01/04/2024.Custas processuais pagas, id 2562eae.Oficie-se ao E. Tribunal, na forma do provimento GPCR 13/2006, solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor rearbitrado de R$ 806,00 (perito MOACYR ELEUTÉRIO JUNIOR).Consigno a existência de depósito recursal, id f3b7698 (R$ 9.189,00 para 31/07/2018 por VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A), id 2c9d8a6 (R$ 19.026,32 para 09/05/2019 por VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A) e id bde59c4 (R$ 9.513,16 para 10/07/2019 por VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A).Libere-se os depósitos recursais ao reclamante cf. art. 18, V, "d", da Consolidação dos Provimentos da CGJT.Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total da diferença apurada.Na inércia da reclamada, intime-se o reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias.Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. NATAN MATEUS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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