Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5127235 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. #), no importe de R$ 7.000,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. Observem as partes que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90 e conforme decidido pelo C. TST quando do julgamento do Tema 68, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro. 2) Multa de 50 % no caso de inadimplemento ou mora. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, a cargo da parte autora, dispensadas nos termos da lei. 6) Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários devidos ao perito NELSON KOSTECKI JUNIOR, conforme sentença de mérito de ID. b5b5a00. 7) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento dos honorários contábeis devidos ($ 1.200,00), sob pena de execução. Registre-se que os honorários devidos ao perito contábil JOHN HIROSHI IANO deverão ser liberados em seu benefício independentemente de nova manifestação do Juízo. 8) O(a) reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto da demanda e ao extinto contrato de trabalho / à relação jurídica havida entre as partes, nada mais podendo pleitear em razão destes. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 7.000,00 e como data da última obrigação o dia 30/09/2026 (já considerado o prazo para pagamento dos honorários periciais). 10) Concedo à presente decisão força de alvará para determinar ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue a liberação da importância existente na conta vinculada do FGTS em favor do(a) empregado(a) favorecido(a), acrescida de juros e correção monetária. Bem como concedo à presente decisão força de alvará para determinar ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que, caso preenchidos os requisitos legais, proceda à habilitação do(a) empregado(a) favorecido(a) junto ao seguro desemprego. Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. Dados das partes: Empregado(a): MARCIA REGINA DOS SANTOS, CPF: 475.***.***-04 Empregador(a): VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 12.***.***/0001-68; PIS: 122.9127.12.47 CTPS DIGITAL: 475.***.***-04 Admissão: 08/08/2025 Demissão: 24/11/2025 Último salário: R$1.699,23 As partes requerem a exclusão da reclamada CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA do polo passivo da demanda, na medida em que não participa da avença. Defiro, providencie a secretaria. Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. (fase de execução). SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5127235 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. #), no importe de R$ 7.000,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. Observem as partes que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90 e conforme decidido pelo C. TST quando do julgamento do Tema 68, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro. 2) Multa de 50 % no caso de inadimplemento ou mora. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, a cargo da parte autora, dispensadas nos termos da lei. 6) Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários devidos ao perito NELSON KOSTECKI JUNIOR, conforme sentença de mérito de ID. b5b5a00. 7) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento dos honorários contábeis devidos ($ 1.200,00), sob pena de execução. Registre-se que os honorários devidos ao perito contábil JOHN HIROSHI IANO deverão ser liberados em seu benefício independentemente de nova manifestação do Juízo. 8) O(a) reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto da demanda e ao extinto contrato de trabalho / à relação jurídica havida entre as partes, nada mais podendo pleitear em razão destes. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de e como data da última obrigação o dia 30/09/2026 (já considerado o prazo para pagamento dos honorários periciais). 10) Concedo à presente decisão força de alvará para determinar ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que efetue a liberação da importância existente na conta vinculada do FGTS em favor do(a) empregado(a) favorecido(a), acrescida de juros e correção monetária. Bem como concedo à presente decisão força de alvará para determinar ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que, caso preenchidos os requisitos legais, proceda à habilitação do(a) empregado(a) favorecido(a) junto ao seguro desemprego. que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. Dados das partes: Empregado(a): , CPF: 475.***.***-04 Empregador(a): , CNPJ: 12.***.***/0001-68; PIS: 122.9127.12.47 CTPS DIGITAL: 475.***.***-04 Admissão: 08/08/2025 Demissão: 24/11/2025 Último salário: As partes requerem a exclusão da reclamada CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA do polo passivo da demanda, na medida em que não participa da avença. Defiro, providencie a secretaria. Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. (fase de execução). SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7463e8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2026 15:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. As partes e advogados deverão se atentar ao número da sala na qual devem ingressar, acima indicado. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2026. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7463e8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2026 15:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. As partes e advogados deverão se atentar ao número da sala na qual devem ingressar, acima indicado. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2026. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11e75d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, retiro o sigilo da r. sentença de ID. b5b5a00 e da planilha de cálculos de liquidação de ID. 8cc02d0, para ciência das partes. A planilha passa a ser considerada um anexo da r. sentença, integrando-a para todos os efeitos, conforme os termos da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST. O valor da condenação é fixado em R$ 10.144,34 (crédito bruto do Reclamante, R$ 9.368,69, acrescido da cota parte patronal quanto à contribuição previdenciária, R$ 775,65), consoante apuração efetuada na planilha anexa à r. sentença. Custas processuais, portanto, no importe de R$ 212,26. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 1.200,00, a cargo da(s) Reclamada(s). Demais honorários periciais e honorários sucumbenciais, caso existentes, nos termos da sentença e da planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes e publique-se a r. sentença. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c2d8b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE DESPACHO Vistos, etc. A r. sentença proferida neste processo será publicada às partes de forma líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos e a cada encargo legal acessório, inclusive processual, em prestígio às recorrentes recomendações do c. TST. Diante da complexidade da conta de liquidação e da sobrecarga de trabalho do único contador do Juízo com a análise de cálculos elaborados após a fase de conhecimento, com fulcro no art. 4º da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST, e no art. 156 do CPC, determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito do Juízo Sr. JOHN HIROSHI IANO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a perícia deverá ser realizada com base nos documentos juntados aos autos, salvo se houver decisão expressa em outro sentido na sentença de mérito. Honorários contábeis serão pagos pela Reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo após a apresentação do laudo. Ressalto que a r. sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será publicada no DEJT em conjunto com os cálculos anexos, os quais integrarão a r. sentença para todos os efeitos. Com a publicação, dar-se-á início ao prazo recursal, conforme art. 5º e seguintes da Recomendação em destaque. DÊ-se ciência às partes. Notifique-se o perito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20d105 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Júlio Melo Medeiros Secretário de Audiência Audiência: Julgamento - Sala "SALA PAR": 17/04/2026 17:05 Ante a apresentação do laudo pericial pelo(a) Sr(a). Perito(a) (id.bfcfd12), a manifestação da primeira reclamada (id.cfe6c5d) e o silêncio da parte autora, fica designado julgamento para dia e hora acima indicados. As partes têm o prazo de 02 dias para oferecimento de razões finais. As partes serão notificadas do resultado via DOE. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, conforme id: #id:4acae2b Data: 10/03/2026 Horário: 7h Local: R. WILLIAM FURNEAU, 2294 PIRITUBA - SAO PAULO - SP (entrada AV. Mutinga, 3921). SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
2025
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11e75d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, retiro o sigilo da r. sentença de ID. b5b5a00 e da planilha de cálculos de liquidação de ID. 8cc02d0, para ciência das partes. A planilha passa a ser considerada um anexo da r. sentença, integrando-a para todos os efeitos, conforme os termos da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST. O valor da condenação é fixado em R$ 10.144,34 (crédito bruto do Reclamante, R$ 9.368,69, acrescido da cota parte patronal quanto à contribuição previdenciária, R$ 775,65), consoante apuração efetuada na planilha anexa à r. sentença. Custas processuais, portanto, no importe de R$ 212,26. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 1.200,00, a cargo da(s) Reclamada(s). Demais honorários periciais e honorários sucumbenciais, caso existentes, nos termos da sentença e da planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes e publique-se a r. sentença. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c2d8b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE DESPACHO Vistos, etc. A r. sentença proferida neste processo será publicada às partes de forma líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos e a cada encargo legal acessório, inclusive processual, em prestígio às recorrentes recomendações do c. TST. Diante da complexidade da conta de liquidação e da sobrecarga de trabalho do único contador do Juízo com a análise de cálculos elaborados após a fase de conhecimento, com fulcro no art. 4º da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST, e no art. 156 do CPC, determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito do Juízo Sr. JOHN HIROSHI IANO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a perícia deverá ser realizada com base nos documentos juntados aos autos, salvo se houver decisão expressa em outro sentido na sentença de mérito. Honorários contábeis serão pagos pela Reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo após a apresentação do laudo. Ressalto que a r. sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será publicada no DEJT em conjunto com os cálculos anexos, os quais integrarão a r. sentença para todos os efeitos. Com a publicação, dar-se-á início ao prazo recursal, conforme art. 5º e seguintes da Recomendação em destaque. DÊ-se ciência às partes. Notifique-se o perito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20d105 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Júlio Melo Medeiros Secretário de Audiência Audiência: Julgamento - Sala "SALA PAR": 17/04/2026 17:05 Ante a apresentação do laudo pericial pelo(a) Sr(a). Perito(a) (id.bfcfd12), a manifestação da primeira reclamada (id.cfe6c5d) e o silêncio da parte autora, fica designado julgamento para dia e hora acima indicados. As partes têm o prazo de 02 dias para oferecimento de razões finais. As partes serão notificadas do resultado via DOE. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: MARCIA REGINA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe ID: #id:bfcfd12 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe ID: #id:bfcfd12 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA INTIMAÇÃO - Processo PJe ID: #id:bfcfd12 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- CONDOMÍNIO SÍTIO ANHANGUERA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: MARCIA REGINA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, conforme id: #id:4acae2b Data: 10/03/2026 Horário: 7h Local: R. WILLIAM FURNEAU, 2294 PIRITUBA - SAO PAULO - SP (entrada AV. Mutinga, 3921). SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, conforme id: #id:4acae2b Data: 10/03/2026 Horário: 7h Local: R. WILLIAM FURNEAU, 2294 PIRITUBA - SAO PAULO - SP (entrada AV. Mutinga, 3921). SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88b76fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. #id:4435fab, intime-se a parte autora para indicar o correto e atual endereço da(s) reclamada(s) VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e de seu(s) sócio(s), apresentando atos constitutivos atualizados/ficha cadastral simplificada da empresa para tanto, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cumprido, providencie a secretaria a tentativa de citação por oficial de justiça. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS
Processo 1002005-19.2025.5.02.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 18/11/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25111900301306200000431884527?instancia=1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002005-19.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: VALMAC III CONSULTORIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARCIA REGINA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 10/02/2026 10:55 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Caso o presente feito tenha sido distribuído pelo Rito Sumaríssimo, a oitiva de testemunhas observará os termos do art. 852-H, §2º, CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. LIGIA MARA TURCI REIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS