1002005-80.2016.5.02.0601

Outubro 20251 evento

1. 24 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   TELEFONICA BRASIL S.A., ICOMON TECNOLOGIA LTDA, EMERSON DE SOUZA BATISTA, JOÃO MARIA DE MIRANDA

   Advogados

   RODRIGO JOSÉ ACCACIO (OAB 239813/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), LEONARDO COLLESI LYRA JUBILUT (OAB 162862/SP), MIRELLA COLLESI LYRA JUBILUT MERCADANTE (OAB 287619/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002005-80.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: EMERSON DE SOUZA BATISTA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e9e08 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamada para contestá-los no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

   Intimado(s) / Citado(s)

   - EMERSON DE SOUZA BATISTA