1002010-82.2016.5.02.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002010-82.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ALDENIR ROBERTO ALVES RECLAMADO: 360 MOBILE DO BRASIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 124ac5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA SENTENÇA Vistos, Ciência às partes do alvará expedido. Tendo em vista a quitação do crédito trabalhista, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se e após arquive-se, se não indicadas pendências no prazo de 8 dias. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALDENIR ROBERTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002010-82.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: ALDENIR ROBERTO ALVES RECLAMADO: 360 MOBILE DO BRASIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c04ad proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIADESPACHOVistos,Ciência às partes do retorno dos autos.Requeiram as partes, no prazo de 15 dias, o que entenderem devido.Silente, voltem-me os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1002010-82.2016.5.02.0058 AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A AGRAVADO: ALDENIR ROBERTO ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 206a5c4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1002010-82.2016.5.02.0058 - Turma 12 Recorrente(s):1. ALDENIR ROBERTO ALVESAdvogado(a)(s):1. SHEILA SILVA NASCIMENTO (SP - 213482)Recorrido(a)(s):1. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.2. 360 MOBILE DO BRASIL EIRELI3. GLOBAL MOBILE DO BRASIL EIRELIAdvogado(a)(s):1. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)1. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)1. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP - 8354)1. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP - 113793)2. VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (SP - 361951)3. VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (SP - 361951)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/05/2024 - id. fbec1d2).Regular a representação processual, id. 3b753b0 e 31ccc1d.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização.Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente.Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional.Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho:"RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei)DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lr SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1002010-82.2016.5.02.0058 AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A AGRAVADO: ALDENIR ROBERTO ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 206a5c4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1002010-82.2016.5.02.0058 - Turma 12 Recorrente(s):1. ALDENIR ROBERTO ALVESAdvogado(a)(s):1. SHEILA SILVA NASCIMENTO (SP - 213482)Recorrido(a)(s):1. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.2. 360 MOBILE DO BRASIL EIRELI3. GLOBAL MOBILE DO BRASIL EIRELIAdvogado(a)(s):1. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)1. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)1. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP - 8354)1. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP - 113793)2. VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (SP - 361951)3. VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (SP - 361951)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/05/2024 - id. fbec1d2).Regular a representação processual, id. 3b753b0 e 31ccc1d.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização.Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente.Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional.Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho:"RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei)DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lr SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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