1002012-24.2024.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002012-24.2024.5.02.0009 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : HIRATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f6ba7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório do acordo. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Custas pelas partes sobre o valor do acordo, no importe de R$ 92,85, sendo R$ 46,42 para cada parte, deverão ser comprovadas em guias próprias, em 5 dias. Cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002012-24.2024.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: HIRATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a67f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMa Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CAMYLLA DE SOUZA FERNANDES DESPACHO Considerando que a delonga do processo não interessa ao autor, pela razão óbvia de provocação da jurisdição, e que também não interessa ao réu, pelos onerosos riscos da demora; e que a matéria ventilada nestes autos diz respeito apenas à prova documental e matéria de direito, decido: 1. Deverá a ré apresentar, no prazo de 15 dias da ciência desta decisão: 1.1. Defesa; 1.2. Contrato social/Estatuto e procuração; 1.3. Documentos que entender necessários; 1.4. Proposta conciliatória por petição apartada ou justificativa de recusa à conciliação; A não apresentação de defesa e documentos na oportunidade acarretará as sanções processuais cabíveis. 2. Decorrido o prazo concedido acima para a ré e tendo ela cumprido o item 1, iniciará, automaticamente, o prazo sucessivo de 5 dias à parte autora, para: 2.1. Apresentar réplica; 2.2. Responder a eventual oferta conciliatória e/ou apresentar a sua pretensão; 3. Transcorrendo o prazo concedido no item 1 e não tendo a ré apresentado defesa, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias manifestar-se sobre o fato, ratificando o endereço da citação ou corrigindo eventual equívoco (de forma fundamentada); 4. Decorrido o prazo concedido ao autor, iniciará, automaticamente, o prazo de 2 dias para as partes apresentarem razões finais; 5. Designo audiência Inicial para o dia 11/02/2025 12:50, sendo dispensado o comparecimento das partes e advogados. Não havendo pendências, na ocasião será realizado o encerramento da instrução e designado julgamento. 6. Caso haja interesse em audiência de conciliação, as partes deverão expressamente informar por petição ao Juízo para que seja agendada a solenidade, cabendo às partes apenas terem a representação processual regular, inclusive com poderes para transigir, se for o caso. As partes serão intimadas do dia e horário da audiência. Vedada a apresentação, pelas partes, de qualquer documento (sem estar enquadrado nas previsões legais de sigilo) ou petição em sigilo. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta