Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d47c0 proferido nos autos. Vistos, etc. Em vista da informação de deferimento da Recuperação Judicial da executada em Id 7fe5816 e em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, diante do disposto no Provimento CGJT Nº 01/2012, nas execuções de crédito trabalhista em que figurarem no polo passivo empresa falida ou em recuperação judicial, deverá ser emitida Certidão de Habilitação de Crédito com vistas à habilitação junto ao Administrador Judicial, permanecendo a execução suspensa até o encerramento da quebra ou recuperação, que retomará, desde que os créditos não tenham sido integralmente satisfeitos. Cumprido, sobreste-se o processo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d47c0 proferido nos autos. Vistos, etc. Em vista da informação de deferimento da Recuperação Judicial da executada em Id 7fe5816 e em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, diante do disposto no Provimento CGJT Nº 01/2012, nas execuções de crédito trabalhista em que figurarem no polo passivo empresa falida ou em recuperação judicial, deverá ser emitida Certidão de Habilitação de Crédito com vistas à habilitação junto ao Administrador Judicial, permanecendo a execução suspensa até o encerramento da quebra ou recuperação, que retomará, desde que os créditos não tenham sido integralmente satisfeitos. Cumprido, sobreste-se o processo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- HKRINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO P. MAIA LTDA
- PDMHLD PARTICIPACOES S.A.
- PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ARNIS - PARTICIPACOES LTDA
- SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA
- AMHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) DÊ-se ciência ao exequente para manifestação no prazo de cinco dias sobre a Petição e documentos de #id:7fe5816 . SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. PAULO MENEZES BRAZIL FILHO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66fb915 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. 1 - Da Homologação de Cálculos de Liquidação: Ante a concordância expressa das reclamadas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE (#id:bb748dd). Conforme atualização realizada pela Secretaria da Vara #id:02a2841, fixo o crédito exequendo em R$ 21.063,69 (vinte e um mil, sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 01/04/2026. Destaca-se do valor descrito as seguintes: Contribuição Previdenciária total R$ 926,30 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço R$ 1.574,07 Custas Processuais R$ 300,00 Em virtude do Incidente de Recurso Repetitivo nº 68 do TST os valores relativos a parcelas devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ser recolhidos a conta vinculada do Autor, independentemente da modalidade de rescisão. 2 - Do Pagamento: 2.1) Descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição social, conforme acima, atualizáveis com o valor principal até a data do efetivo depósito. 2.2) Ficam os devedores citados para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação no processo, sob pena de execução direta. 2.3) O depósito do valor LÍQUIDO (item 1.E supra) devido a(o) reclamante poderá ser realizado diretamente na conta-corrente do Autor ou de seu(sua) advogado(a), devidamente constituído no processo, que, , por analogia ao Provimento GP/CR nº 13/2016, deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados da conta bancária para depósito, inclusive com a identificação do CPF/CNPJ do titular. 2.4) A reclamada tomará ciência das informações acima apontadas, independentemente de intimação da Secretaria da Vara do Trabalho. 2.5) Na hipótese de pagamento do crédito exequendo por depósito judicial, deverá o devedor realizar o depósito exclusivamente no Banco do Brasil, diante da demora e da dificuldade no cumprimento dos alvarás e ofícios pela Caixa Econômica Federal. 2.6) Havendo contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas processuais, o recolhimento desses encargos deverá ser realizado no prazo estabelecido no item 2.2, EXCLUSIVAMENTE mediante guia(s) própria(s) (Escrituração no E-social, confessadas por meio DCTFWeb e recolhidas mediante Darf gerada pelo DCTWeb - E Social eventos S-2500 e S-2501, DARF e GRU), computando-se cota empregado e empregado, uma vez que houve dedução do crédito do autor. 2.7) No hipótese de depósito judicial dos valores para transferência pela Secretaria da Vara fica a Reclamada obrigada a proceder, no prazo de 15 (quinze) dias após a transferência realizada pela Secretaria da Vara, a escrituração dos recolhimentos efetuados por meio do evento S-2500 do E-social e DCTWeb. Ficam as partes cientes dos manuais disponíveis para orientação quanto a correta forma dos recolhimentos ora estipulados : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-processo-trabalhista.pdf 2.8) Os valores referentes a honorários periciais deverão ser recolhidos por meio de guia de depósito judicial, extraída pela parte no sítio do Banco do Brasil S.A. e efetivados em conta vinculada a este Juízo, no mesmo prazo do item 2.2. 2.9) Os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ser recolhidos por meio de depósito a conta vinculada do Reclamante e na hipótese de depósito judicial os valores serão transferidos a respectiva conta vinculada. 2.10) Em consonância com a previsão do da e da Súmula 200 do Tribunal Superior do Trabalho e na hipótese de realização de pagamento pela executada no prazo apontado no item 2.6 e nas condições homologadas supra, encerra-se a contagem dos juros de mora. 2.11) Fica, desde já, consignado que pagamentos realizados fora dos termos determinados na presente decisão não serão considerados e implicarão o prosseguimento do processo de execução. 3) Do não-pagamento espontâneo e do prosseguimento do processo de execução: 3.1) No prazo de 15 (quinze) dias fixado para pagamento do valor remanescente, deverá o devedor comprovar no processo o pagamento realizado, sob pena de execução direta mediante utilização do sistema SISBAJUD com o bloqueio e arresto de contas e/ou aplicações financeiras até o limite da importância exequenda, bem como das pesquisas disponíveis por meio do Sistema Argos (RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD em toda a sua extensão e ARISP). Na hipótese de não serem frutíferas as medidas acima, façam os autos conclusos para determinar a inclusão da devedora no BNDT e realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, bem como determinar a realização de outros convênios. 4) Da garantia da execução: 4.1) Na hipótese de ajuizamento de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01 do TRT e do do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverão a(s) Executada(s) indicar(em) de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. 4.2) Fica(m) a(s) Executada(s) advertida(s) de que a garantia da execução deverá ser realizada preferencialmente em dinheiro, nos termos da Súmula 417 do Tribunal Superior do Trabalho, e em consonância com o da Consolidação das Leis do Trabalho e diante da gradação prevista no do Código de Processo Civil. 4.3) O depósito deverá ser realizado no Banco do Brasil, em observância ao teor do item 2.6 supra, em conta à disposição deste Juízo, podendo a Executada realizar a efetivação do depósito judicial por boleto bancário, que deve ser obrigatoriamente emitido com o valor atualizado pelo interessado. 4.4) Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo. 5) Da inércia do exequente Inerte o exequente no cumprimento de qualquer uma das obrigações a ele impostas acima, considera-se iniciado o prazo previsto no -A da Consolidação das Leis do Trabalho com a consequente remessa do processo ao arquivo provisório após intimação específica para tal fim, aguardando provocação da parte interessada. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: HLDTWO PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HLDTWO PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MASTERHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA.
- OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA.
- HLDFIVE PARTICIPACOES S.A.
- CTLHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
- F. F. SUPERMERCADO LTDA
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
- SUPERMERCADO PERI LTDA
- HLDTWO PARTICIPACOES S.A.
- DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PCHLD PARTICIPACOES S.A.
- CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
- GMZHLD PARTICIPACOES S.A.
- INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- RCYHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA.
- SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- KIDE - PARTICIPACOES LTDA
- PTYINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA.
- PRIHLD PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66fb915 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. 1 - Da Homologação de Cálculos de Liquidação: Ante a concordância expressa das reclamadas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE (#id:bb748dd). Conforme atualização realizada pela Secretaria da Vara #id:02a2841, fixo o crédito exequendo em R$ 21.063,69 (vinte e um mil, sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 01/04/2026. Destaca-se do valor descrito as seguintes: Contribuição Previdenciária total R$ 926,30 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço R$ 1.574,07 Custas Processuais R$ 300,00 Em virtude do Incidente de Recurso Repetitivo nº 68 do TST os valores relativos a parcelas devidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ser recolhidos a conta vinculada do Autor, independentemente da modalidade de rescisão. 2 - Do Pagamento: 2.1) Descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição social, conforme acima, atualizáveis com o valor principal até a data do efetivo depósito. 2.2) Ficam os devedores citados para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação no processo, sob pena de execução direta. 2.3) O depósito do valor LÍQUIDO (item 1.E supra) devido a(o) reclamante poderá ser realizado diretamente na conta-corrente do Autor ou de seu(sua) advogado(a), devidamente constituído no processo, que, , por analogia ao Provimento GP/CR nº 13/2016, deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados da conta bancária para depósito, inclusive com a identificação do CPF/CNPJ do titular. 2.4) A reclamada tomará ciência das informações acima apontadas, independentemente de intimação da Secretaria da Vara do Trabalho. 2.5) Na hipótese de pagamento do crédito exequendo por depósito judicial, deverá o devedor realizar o depósito exclusivamente no Banco do Brasil, diante da demora e da dificuldade no cumprimento dos alvarás e ofícios pela Caixa Econômica Federal. 2.6) Havendo contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas processuais, o recolhimento desses encargos deverá ser realizado no prazo estabelecido no item 2.2, EXCLUSIVAMENTE mediante guia(s) própria(s) (Escrituração no E-social, confessadas por meio DCTFWeb e recolhidas mediante Darf gerada pelo DCTWeb - E Social eventos S-2500 e S-2501, DARF e GRU), computando-se cota empregado e empregado, uma vez que houve dedução do crédito do autor. 2.7) No hipótese de depósito judicial dos valores para transferência pela Secretaria da Vara fica a Reclamada obrigada a proceder, no prazo de 15 (quinze) dias após a transferência realizada pela Secretaria da Vara, a escrituração dos recolhimentos efetuados por meio do evento S-2500 do E-social e DCTWeb. Ficam as partes cientes dos manuais disponíveis para orientação quanto a correta forma dos recolhimentos ora estipulados : https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-processo-trabalhista.pdf 2.8) Os valores referentes a honorários periciais deverão ser recolhidos por meio de guia de depósito judicial, extraída pela parte no sítio do Banco do Brasil S.A. e efetivados em conta vinculada a este Juízo, no mesmo prazo do item 2.2. 2.9) Os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ser recolhidos por meio de depósito a conta vinculada do Reclamante e na hipótese de depósito judicial os valores serão transferidos a respectiva conta vinculada. 2.10) Em consonância com a previsão do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e da Súmula 200 do Tribunal Superior do Trabalho e na hipótese de realização de pagamento pela executada no prazo apontado no item 2.6 e nas condições homologadas supra, encerra-se a contagem dos juros de mora. 2.11) Fica, desde já, consignado que pagamentos realizados fora dos termos determinados na presente decisão não serão considerados e implicarão o prosseguimento do processo de execução. 3) Do não-pagamento espontâneo e do prosseguimento do processo de execução: 3.1) No prazo de 15 (quinze) dias fixado para pagamento do valor remanescente, deverá o devedor comprovar no processo o pagamento realizado, sob pena de execução direta mediante utilização do sistema SISBAJUD com o bloqueio e arresto de contas e/ou aplicações financeiras até o limite da importância exequenda, bem como das pesquisas disponíveis por meio do Sistema Argos (RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD em toda a sua extensão e ARISP). Na hipótese de não serem frutíferas as medidas acima, façam os autos conclusos para determinar a inclusão da devedora no BNDT e realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, bem como determinar a realização de outros convênios. 4) Da garantia da execução: 4.1) Na hipótese de ajuizamento de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01 do TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverão a(s) Executada(s) indicar(em) de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé. 4.2) Fica(m) a(s) Executada(s) advertida(s) de que a garantia da execução deverá ser realizada preferencialmente em dinheiro, nos termos da Súmula 417 do Tribunal Superior do Trabalho, e em consonância com o art. 882 da Consolidação das Leis do Trabalho e diante da gradação prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. 4.3) O depósito deverá ser realizado no Banco do Brasil, em observância ao teor do item 2.6 supra, em conta à disposição deste Juízo, podendo a Executada realizar a efetivação do depósito judicial por boleto bancário, que deve ser obrigatoriamente emitido com o valor atualizado pelo interessado. 4.4) Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo. 5) Da inércia do exequente Inerte o exequente no cumprimento de qualquer uma das obrigações a ele impostas acima, considera-se iniciado o prazo previsto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho com a consequente remessa do processo ao arquivo provisório após intimação específica para tal fim, aguardando provocação da parte interessada. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- HKRINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO P. MAIA LTDA
- PDMHLD PARTICIPACOES S.A.
- PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ARNIS - PARTICIPACOES LTDA
- SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA
- AMHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MASTERHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA.
- OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA.
- HLDFIVE PARTICIPACOES S.A.
- CTLHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
- F. F. SUPERMERCADO LTDA
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
- SUPERMERCADO PERI LTDA
- HLDTWO PARTICIPACOES S.A.
- DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PCHLD PARTICIPACOES S.A.
- CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
- GMZHLD PARTICIPACOES S.A.
- INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- RCYHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA.
- SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- KIDE - PARTICIPACOES LTDA
- PTYINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA.
- PRIHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: AMHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
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- AMHLD PARTICIPACOES S.A.
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- ARNIS - PARTICIPACOES LTDA
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- CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
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- CTLHLD PARTICIPACOES S.A.
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- DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.
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- F. F. SUPERMERCADO LTDA
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- GMZHLD PARTICIPACOES S.A.
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Intimado(s) / Citado(s)
- HKRINV PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HLDFIVE PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: KIDE - PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- KIDE - PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: IRMAOS RUSSI LIMITADA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTERHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO P. MAIA LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO P. MAIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: PCHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PCHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: PDMHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PDMHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: PRIHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PRIHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: PTYINV PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PTYINV PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: RCYHLD PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- RCYHLD PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO PERI LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO PERI LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id bbf7bb1. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbf7bb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de março de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Após o cumprimento da determinação do Juízo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação da integralidade do FGTS da conta vinculada mantida pelo SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. (CNPJ. 09.***.***/0001-48) em nome do(a) autor(a), suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Data de admissão: 03/09/2024, PIS 2364659524-4, CPF. 378.***.***-93, CTPS 076417 - série 0453/SP, data de nasc. 22/08/1999. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Os dados utilizados na confecção do(s) alvará(s) acima foram fornecidos pelas partes e seus respectivos patronos. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbf7bb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de março de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. Tendo em vista o teor da coisa julgada, apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora aplicados em quadro de resumo. Após o cumprimento da determinação do Juízo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação da integralidade do FGTS da conta vinculada mantida pelo SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. (CNPJ. 09.***.***/0001-48) em nome do(a) autor(a), suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Data de admissão: 03/09/2024, PIS 2364659524-4, CPF. 378.***.***-93, CTPS 076417 - série 0453/SP, data de nasc. 22/08/1999. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Os dados utilizados na confecção do(s) alvará(s) acima foram fornecidos pelas partes e seus respectivos patronos. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71508e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO: I) Rejeito as preliminares. II) Julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista movida por EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de (1ª) SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA., (2ª) AMHLD PARTICIPACOES S.A., (3ª) ARNIS PARTICIPACOES LTDA, (4ª) CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA., (5ª) CTLHLD PARTICIPACOES S.A., (6ª) DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., (7ª) F. F. SUPERMERCADO LTDA, (8ª) GMZHLD PARTICIPACOES S.A., (9ª) HKRINV PARTICIPACOES S.A., (10ª) HLDFIVE PARTICIPACOES S.A., (11ª) HLDTWO PARTICIPACOES S.A., (12ª) INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, (13ª) KIDE PARTICIPACOES LTDA, (14ª) IRMAOS RUSSI LIMITADA, (15ª) MASTERHLD PARTICIPACOES S.A., (16ª) OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, (17ª) SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, (18ª) PCHLD PARTICIPACOES S.A., (19ª) PDMHLD PARTICIPACOES S.A., (20ª) PRIFE SUPERMERCADO LTDA, (21ª) PRIHLD PARTICIPACOES S.A., (22ª) , (23ª) , (24ª) , (25ª) , (26ª) , (27ª) SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA, (28ª) , (29ª) , (30ª) , (31ª) , (32ª) e (33ª) . para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante, nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: - saldo de salário de outubro de 2025 (23 dias), autorizada a dedução do montante de , já pago a título de adiantamento salarial, conforme informado pela autoria; - aviso prévio indenizado de 33 dias; - 13º salário proporcional de 2025 (11/12, com projeção do aviso prévio); - férias simples de 2024/2025 + 1/3; - férias proporcionais de 2025/2026 (03/12, com projeção do aviso prévio) + 1/3; - FGTS sobre as verbas rescisórias supra, exceto férias + 1/3; - multa de 40% sobre o FGTS de todo o período laboral; - multa do da CLT; - multa do da CLT; - diferenças salariais a partir de setembro/2025, conforme cláusula 1ª da CCT 2025/2026, no valor equivalente a 6% do salário base de ( por mês), com reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS (inclusive sobre os demais reflexos) + 40%. Expeça-se alvará para saque do FGTS. Autorizo desde já a dedução dos consectários pagos a idêntico título, a serem apurados em fase de liquidação. As verbas ilíquidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, conforme parâmetros descritos na fundamentação, por cálculos. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Natureza das verbas deferidas, conforme fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Defiro para o demandante os benefícios da justiça gratuita. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, no valor equivalente a 10% do valor da condenação, a ser verificado em liquidação de sentença. Condeno o autor em pagamento de honorários em favor dos patronos das rés, sem direito a compensação, no valor de 10% sobre o montante atualizado do proveito econômico não obtido (referente aos pedidos julgados extintos, à luz do , do CPC, ora aplicado supletivamente, bem como aos pedidos julgados integralmente improcedentes). Destaco que, tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, tais honorários observarão o quanto decidido pelo E. STF na ADI 5766. Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de , ora arbitrado à condenação, no importe de . Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos das Portarias MF 75/2012 e 582/2013. Em atenção ao princípio da cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que os embargos de declaração não se destinam à rediscussão de fatos e provas, nem à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais existentes na sentença (PC e 897-A, CLT). Registro que o juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos levantados pelas partes, mas apenas aqueles que, em tese, sejam capazes de influenciar no seu convencimento (PC). JÁ a contradição a que se referem os textos legais é aquela existente no próprio corpo da sentença, não se admitindo a oposição de embargos de declaração para sustentar eventual incongruência entre o resultado do julgamento e a produção probatória constante dos autos. Igualmente, incabível o manejo dos embargos para prequestionamento em 1ª instância, como já sedimentado na Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Alerto, por fim, que a oposição de embargos de declaração protelatórios dá ensejo a multa de até 10% do valor atualizado da causa (PC). Nada mais. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71508e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO: I) Rejeito as preliminares. II) Julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista movida por EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de (1ª) SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA., (2ª) AMHLD PARTICIPACOES S.A., (3ª) ARNIS PARTICIPACOES LTDA, (4ª) CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA., (5ª) CTLHLD PARTICIPACOES S.A., (6ª) DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., (7ª) F. F. SUPERMERCADO LTDA, (8ª) GMZHLD PARTICIPACOES S.A., (9ª) HKRINV PARTICIPACOES S.A., (10ª) HLDFIVE PARTICIPACOES S.A., (11ª) HLDTWO PARTICIPACOES S.A., (12ª) INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, (13ª) KIDE PARTICIPACOES LTDA, (14ª) IRMAOS RUSSI LIMITADA, (15ª) MASTERHLD PARTICIPACOES S.A., (16ª) OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, (17ª) SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, (18ª) PCHLD PARTICIPACOES S.A., (19ª) PDMHLD PARTICIPACOES S.A., (20ª) PRIFE SUPERMERCADO LTDA, (21ª) PRIHLD PARTICIPACOES S.A., (22ª) , (23ª) , (24ª) , (25ª) , (26ª) , (27ª) SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA, (28ª) , (29ª) , (30ª) , (31ª) , (32ª) e (33ª) . para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante, nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: - saldo de salário de outubro de 2025 (23 dias), autorizada a dedução do montante de , já pago a título de adiantamento salarial, conforme informado pela autoria; - aviso prévio indenizado de 33 dias; - 13º salário proporcional de 2025 (11/12, com projeção do aviso prévio); - férias simples de 2024/2025 + 1/3; - férias proporcionais de 2025/2026 (03/12, com projeção do aviso prévio) + 1/3; - FGTS sobre as verbas rescisórias supra, exceto férias + 1/3; - multa de 40% sobre o FGTS de todo o período laboral; - multa do da CLT; - multa do da CLT; - diferenças salariais a partir de setembro/2025, conforme cláusula 1ª da CCT 2025/2026, no valor equivalente a 6% do salário base de ( por mês), com reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS (inclusive sobre os demais reflexos) + 40%. Expeça-se alvará para saque do FGTS. Autorizo desde já a dedução dos consectários pagos a idêntico título, a serem apurados em fase de liquidação. As verbas ilíquidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, conforme parâmetros descritos na fundamentação, por cálculos. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Natureza das verbas deferidas, conforme fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Defiro para o demandante os benefícios da justiça gratuita. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, no valor equivalente a 10% do valor da condenação, a ser verificado em liquidação de sentença. Condeno o autor em pagamento de honorários em favor dos patronos das rés, sem direito a compensação, no valor de 10% sobre o montante atualizado do proveito econômico não obtido (referente aos pedidos julgados extintos, à luz do , do CPC, ora aplicado supletivamente, bem como aos pedidos julgados integralmente improcedentes). Destaco que, tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, tais honorários observarão o quanto decidido pelo E. STF na ADI 5766. Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de , ora arbitrado à condenação, no importe de . Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos das Portarias MF 75/2012 e 582/2013. Em atenção ao princípio da cooperação e aos deveres inerentes de esclarecimento e de prevenção do juiz em relação às partes, consagrados no Código de Processo Civil de 2015, advirto que os embargos de declaração não se destinam à rediscussão de fatos e provas, nem à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, mas sim à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais existentes na sentença (PC e 897-A, CLT). Registro que o juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos levantados pelas partes, mas apenas aqueles que, em tese, sejam capazes de influenciar no seu convencimento (PC). JÁ a contradição a que se referem os textos legais é aquela existente no próprio corpo da sentença, não se admitindo a oposição de embargos de declaração para sustentar eventual incongruência entre o resultado do julgamento e a produção probatória constante dos autos. Igualmente, incabível o manejo dos embargos para prequestionamento em 1ª instância, como já sedimentado na Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Alerto, por fim, que a oposição de embargos de declaração protelatórios dá ensejo a multa de até 10% do valor atualizado da causa (PC). Nada mais. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002012-48.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA. E OUTROS (32) Destinatário: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a petição de #id:df2e0e0. SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. MARISOL RAMOS SILVA Secretário de Audiência
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo 1002012-48.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 13/11/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25111400300246300000431043460?instancia=1
- SUPERMERCADO P. MAIA LTDA
- PDMHLD PARTICIPACOES S.A.
- PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ARNIS - PARTICIPACOES LTDA
- SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA
- AMHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MASTERHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA.
- OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA.
- HLDFIVE PARTICIPACOES S.A.
- CTLHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
- F. F. SUPERMERCADO LTDA
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
- SUPERMERCADO PERI LTDA
- HLDTWO PARTICIPACOES S.A.
- PCHLD PARTICIPACOES S.A.
- CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
- GMZHLD PARTICIPACOES S.A.
- INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.
- RCYHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA.
- SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- KIDE - PARTICIPACOES LTDA
- PTYINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA.
- PRIHLD PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s) / Citado(s)
- HKRINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO P. MAIA LTDA
- PDMHLD PARTICIPACOES S.A.
- PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ARNIS - PARTICIPACOES LTDA
- SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA
- AMHLD PARTICIPACOES S.A.
- MASTERHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA.
- OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA.
- HLDFIVE PARTICIPACOES S.A.
- CTLHLD PARTICIPACOES S.A.
- VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA
- F. F. SUPERMERCADO LTDA
- IRMAOS RUSSI LIMITADA
- VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.
- SUPERMERCADO PERI LTDA
- HLDTWO PARTICIPACOES S.A.
- PCHLD PARTICIPACOES S.A.
- CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA.
- GMZHLD PARTICIPACOES S.A.
- INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.
- RCYHLD PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA.
- SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- KIDE - PARTICIPACOES LTDA
- PTYINV PARTICIPACOES S.A.
- SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA.
- PRIHLD PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS