1002012-63.2017.5.02.0043

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-63.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: CLEITON DE JESUS CARLOS RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID babc1e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos, etc. Diante da concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos apresentados pela reclamada(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 28.747,07 (bruto), sendo R$ 27.486,34 a título de principal e R$ 1.260,73 a título de FGTS ressalvada a atualização superveniente a 31/08/2024 (SELIC). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 1.488,02, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 4.046,61, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Libere-se o depósito nº 1500108206545 (BB) ao reclamante. Os valores levantados serão compensados de seu crédito. Após, intime-se a reclamada para tomar ciência da r.sentença homologatória e depositar os valores remanescentes da execução, nos termos do Art. 523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON DE JESUS CARLOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-63.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: CLEITON DE JESUS CARLOS RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e24a740 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAIO DA CUNHA LIMADESPACHOVistos.Razão não assiste ao reclamante quanto à obrigação de inclusão em folha de pagamento.Nos estritos termos do julgado (Id 8e3497a) e do Acórdão (Id 2bddf72) - que o modificou parcialmente -, a condenação abarcou apenas o pagamento de verbas com os respectivos reflexos em períodos determinados.Assim, intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de liquidação por arbitramento.No mesmo prazo, deverá acostar os holerites até a data da sentença supramencionada (19/04/2018), permitindo ao reclamante que apresente seus próprios cálculos. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002012-63.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: CLEITON DE JESUS CARLOS RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3eb39 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP certificando o trânsito em julgado.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAIO DA CUNHA LIMADESPACHOVistos.Fica a parte Autora intimada para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 (oito) dias, incluindo os valores relativos ao INSS (reclamante e reclamada) e à Receita Federal, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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