1002012-84.2017.5.02.0715

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e80a8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MAYARA DA SILVA EUGENIO DECISÃO Vistos. Diante da autuação do ofício precatório #id:d2d34e1 por meio do sistema GPREC, registre-se a suspensão do feito, através do tipo de sobrestamento nº 15247, a fim de aguardar o pagamento nos mencionados autos. Com o decurso do prazo de 01 ano, tornem os autos conclusos para verificação do estado de pagamento junto ao sistema GPREC pela Secretaria, oportunidade em que o sobrestamento poderá ser prorrogado ou extinto o feito, caso já efetuado o pagamento. Providencie a Secretaria. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUSSARA DIAS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68e80a8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MAYARA DA SILVA EUGENIO DECISÃO Vistos. Diante da autuação do ofício precatório #id:d2d34e1 por meio do sistema GPREC, registre-se a suspensão do feito, através do tipo de sobrestamento nº 15247, a fim de aguardar o pagamento nos mencionados autos. Com o decurso do prazo de 01 ano, tornem os autos conclusos para verificação do estado de pagamento junto ao sistema GPREC pela Secretaria, oportunidade em que o sobrestamento poderá ser prorrogado ou extinto o feito, caso já efetuado o pagamento. Providencie a Secretaria. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a95f6c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. São Paulo, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DECISÃO Vistos Diante do acima informado, processe-se, intimando-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela(s) ré(s). Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d74fee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. #id:0c1b2c8: O Município de São Paulo efetuou o pagamento parcial da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida para quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, sob alegação de retenção de imposto de renda com fundamento no art. 7º, II, da Lei nº 7.713/1988, combinado com o art. 46 da Lei nº 8.541/1992. Contudo, não havia previsão de retenção no ofício requisitório expedido por este Juízo, tampouco houve impugnação do Município no momento oportuno, operando-se, portanto, preclusão quanto à possibilidade de modificação unilateral dos valores requisitados. Ademais, o fundamento legal invocado pelo ente público não se aplica à hipótese dos autos. Os honorários sucumbenciais possuem natureza jurídica autônoma, sendo devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, sem que haja qualquer relação de prestação de serviços entre os patronos e a Fazenda Pública executada. A retenção promovida, portanto, não possui respaldo legal e configura descumprimento parcial da requisição expedida. Ante o exposto, intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 15 dias, complemente o pagamento da RPV no valor integral requisitado, nos termos do ofício expedido por este Juízo, sob pena de sequestro judicial pelo valor remanescente. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d74fee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. #id:0c1b2c8: O Município de São Paulo efetuou o pagamento parcial da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida para quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, sob alegação de retenção de imposto de renda com fundamento no art. 7º, II, da Lei nº 7.713/1988, combinado com o art. 46 da Lei nº 8.541/1992. Contudo, não havia previsão de retenção no ofício requisitório expedido por este Juízo, tampouco houve impugnação do Município no momento oportuno, operando-se, portanto, preclusão quanto à possibilidade de modificação unilateral dos valores requisitados. Ademais, o fundamento legal invocado pelo ente público não se aplica à hipótese dos autos. Os honorários sucumbenciais possuem natureza jurídica autônoma, sendo devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, sem que haja qualquer relação de prestação de serviços entre os patronos e a Fazenda Pública executada. A retenção promovida, portanto, não possui respaldo legal e configura descumprimento parcial da requisição expedida. Ante o exposto, intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 15 dias, complemente o pagamento da RPV no valor integral requisitado, nos termos do ofício expedido por este Juízo, sob pena de sequestro judicial pelo valor remanescente. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUSSARA DIAS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db6eb96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. #id:488cc0f: Considerando-se o valor existente em conta judicial (#id:99d864f) e o valor do ofício requisitório de #id:92fece1, intime-se a 2ª reclamada para que comprove, no prazo de 05 dias, o pagamento do ofício em sua integralidade, sob pena de sequestro judicial da diferença eventualmente devida. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUSSARA DIAS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002012-84.2017.5.02.0715 : JUSSARA DIAS SANTANA : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb442c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. MAYARA DA SILVA EUGENIO DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao 1º do art. 4° do Provimento GP nº 03/2023, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o(s) ofício(s) precatório #id:dc18fa7, bem como para que o(a)(s) credor(a)(s) indique(m) os dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUSSARA DIAS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002012-84.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: JUSSARA DIAS SANTANA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1454d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MAYARA DA SILVA EUGENIO DECISÃO Vistos. Diante da devolução dos autos pela Secretaria de Precatórios, informando através da certidão #id:533aaaa a autuação do precatório junto ao Pje 2º grau, registre-se a suspensão do feito, através do tipo de sobrestamento nº 272, a fim de aguardar o pagamento nos mencionados autos. Com o decurso do prazo de 01 ano, tornem os autos conclusos para verificação do estado de pagamento junto ao sistema GPREC pela Secretaria, oportunidade em que o sobrestamento poderá ser prorrogado ou extinto o feito, caso já efetuado o pagamento. Providencie a Secretaria. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA