1002015-44.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61afafd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. id.1b7554a. Diante da falência da 1ª reclamada, não é cabível a utilização dos depósito recursais para fins de garantia da execução. Assim, recebo a manifestação id.1b7554a como Embargos à Execução, deferindo o prazo de 05 dias para a 3ª reclamada - VERALLIA BRASIL S.A comprovar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar da medida e de início dos atos executórios. Processe-se os Embargos à Execução id.a80135e, apresentados pelo Município de São Paulo, intimando-se a parte contrária para contraminuta, no prazo legal. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ NUNES DA MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0e60d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. Considerando que a 1ª reclamada é Massa Falida, já se tem demonstrada a situação de insolvência desta, o que autoriza o redirecionamento da execução em face das devedoras subsidiárias (segunda e terceira reclamadas). Redireciono, portanto, a execução em face das 2ª e 3ª reclamadas, condenadas de forma subsidiária, por períodos específicos. Intime-se a terceira reclamada para comprovar o pagamento da execução, pelo período a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. No silêncio, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de VERALLIA BRASIL S.A. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Proceda a secretaria da Vara à intimação do ente público (segunda reclamada), nos termos do art. 535 do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo na tarefa adequada junto ao sistema PJE (sobrestamento). Decorrido in albis o prazo para eventual impugnação, expeça-se ofício para formação de precatório utilizando-se o sistema GPREC, nos termos do Provimento GP nº 1/2024, em beneficio do exequente. Registre-se que quanto aos honorários advocatícios devidos, deverá ser expedida RPV autônoma para pagamento deste título Para tanto, deverá a secretaria preencher o formulário disponível no sistema SAGP (§2º, do art. 2º, do Provimento GP nº 1/2024), proceder à atualização dos valores por meio do sistema PJe-Calc caso os cálculos anteriores estejam defasados em mais e 20 dias úteis (§2º, do art. 2º, do Provimento GP nº 1/2024), encaminhar o ofício por meio do sistema GPREC e juntar os documentos por meio do perfil “Central de Atendimento” por simples certidão nos autos do processo do 2º grau. Importante observar que o cálculo utilizado deverá ser juntado ao processo eletrônico por meio de arquivo "pdf" e "pjc" (§2º, do art. 2º, do Provimento GP nº 1/2024). Cumprido, dê-se ciência às partes com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, sobreste-se o andamento do feito até o efetivo pagamento do precatório. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERALLIA BRASIL S.A.

- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60716cd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O laudo pericial contábil (id 762ace4, id 5385c89 e id 8eca801), ratificado (id c69a68b), ante as impugnações apresentadas, reflete os comandos da coisa julgada. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 27.854,51 Juros acumulados: R$ 16.885,09 INSS reclamante (nit*): (R$ 1.727,96) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 9.316,54 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 4.473,96 Honorários periciais contábeis, em favor da perita AMANDA CAMARANE REIGADA: R$ 2.500,00 Total geral em 01/06/2025: R$ 61.030,10 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: A segunda reclamada é responsável subsidiária pelo período de 01/09/2013 a 07/09/2017. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 25.658,22 Juros acumulados: R$ 15.553,71 INSS reclamante (nit*): (R$ 1.590,35) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 8.113,17 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 4.121,19 Honorários periciais contábeis, em favor da perita AMANDA CAMARANE REIGADA: R$ 2.500,00 Total geral em 01/06/2025: R$ 55.946,29 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA, VERALLIA BRASIL S.A. : A terceira reclamada é responsável subsidiária pelo período de 01/01/2012 a 31/08/2013. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 1.878,59 Juros acumulados: R$ 1.138,80 INSS reclamante (nit*): (R$ 111,63) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 748,60 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 301,74 Honorários periciais contábeis, em favor da perita AMANDA CAMARANE REIGADA: R$ 2.500,00 Total geral em 01/06/2025: R$ 6.567,73 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Custas quitadas. HÁ depósitos recursais da primeira reclamada nos autos: R$ 9.513,16, recolhido em 24/07/2019 (id d4bf017 - BB); R$ 19.657,02, recolhido em 01/07/2020 (id a981e02 - BB); R$ 10.059,15, recolhido em 24/08/2020 (id efbe60c - BB). INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão, consignando-se a responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Após o prazo, sem manifestações, voltem conclusos os autos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VERALLIA BRASIL S.A.

- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c9e93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos, etc. Considerando as impugnações ofertadas, retornem os autos ao i. perito para que apresente os derradeiros esclarecimentos, no prazo de dez dias. Em caso de retificação do laudo pericial, a data de atualização dos cálculos deverá permanecer a mesma. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ab8e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos, etc. Considerando as impugnações ofertadas, retornem os autos ao i. perito para que apresente os esclarecimentos necessários, no prazo de dez dias. Em caso de retificação do laudo pericial, a data de atualização dos cálculos deverá permanecer a mesma. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VERALLIA BRASIL S.A.

- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002015-44.2017.5.02.0002 : LUIZ NUNES DA MOTA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6561af4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos, etc. HÁ divergência nos cálculos apresentados, os quais são complexos. A fim de acelerar o andamento processual, designo desde já perícia contábil. Atuará como perito o(a) Sr(a). AMANDA REIGADA, que apresentará seu laudo em 30 dias. Não haverá quesitos. O objetivo será a liquidação da r. sentença, único balizador a ser observado. Intime-se o perito. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERALLIA BRASIL S.A.

- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-44.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: LUIZ NUNES DA MOTA RECLAMADO: GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4dff0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Id d7cd303 - Intimem-se as reclamadas para contestarem os cálculos apresentados (id. 6358b4d, id.966537b e id.0ece1de ), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERALLIA BRASIL S.A.

- GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA