1002015-57.2016.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80ca40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora está tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído, bem como que o Recurso Ordinário apresentado pela 1ª e 2ª reclamadas está tempestivo, apresenta preparo adequado e está subscrito por advogado regularmente constituído. São Paulo, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA Vistos etc. Ante a informação acima, presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os Recursos Ordinários interposto pela parte reclamante e pela 1ª e 2ª reclamadas (BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A.). Intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA NALINI SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a523f4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Isto posto, conheço os embargos de declaração opostos por CINTIA NALINI SILVA e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- BANCO VOTORANTIM S.A.

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1cb00 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, haja vista a manifestação da ré, id. 03391a7. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Defiro a substituição do(s) depósito(s) recursal(is), id. 761d9b9, pelo seguro garantia. Para tanto, a ré deverá apresentar a respectiva apólice em 5 dias. Após, será autorizada a devolução do depósito na conta indicada, conforme requerido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- BANCO VOTORANTIM S.A.

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1cb00 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, haja vista a manifestação da ré, id. 03391a7. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Defiro a substituição do(s) depósito(s) recursal(is), id. 761d9b9, pelo seguro garantia. Para tanto, a ré deverá apresentar a respectiva apólice em 5 dias. Após, será autorizada a devolução do depósito na conta indicada, conforme requerido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA NALINI SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efa0e2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, em novo julgamento proferido em estrita observância à determinação contida no v. acórdão do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (id 3ec0806), decido: I - Manter as deliberações transitadas em julgado das decisões anteriores; II - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados por CINTIA NALINI SILVA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A. e BANCO DO BRASIL S.A., para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) Horas extras e reflexos pelo labor acima da 6ª diária ou 30ª semanal, observada a limitação temporal fixada; b) Horas extras e reflexos pela não concessão do intervalo do artigo 384 da CLT. Liquidação por simples cálculos. Autorizada a dedução de valores. Ratifico a decisão anterior para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Custas processuais já fixadas em sentença anterior e já recolhidas pelas reclamadas. Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- BANCO VOTORANTIM S.A.

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efa0e2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, em novo julgamento proferido em estrita observância à determinação contida no v. acórdão do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (id 3ec0806), decido: I - Manter as deliberações transitadas em julgado das decisões anteriores; II - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados por CINTIA NALINI SILVA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A. e BANCO DO BRASIL S.A., para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) Horas extras e reflexos pelo labor acima da 6ª diária ou 30ª semanal, observada a limitação temporal fixada; b) Horas extras e reflexos pela não concessão do intervalo do artigo 384 da CLT. Liquidação por simples cálculos. Autorizada a dedução de valores. Ratifico a decisão anterior para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Custas processuais já fixadas em sentença anterior e já recolhidas pelas reclamadas. Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA NALINI SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea17c8 proferido nos autos. Ciência às partes do retorno dos autos, tendo o C. TST proferido nos seguintes termos (id 3ec0806): "ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, a ) determinar a intimação da parte requerente (BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), para que se manifeste sobre a manutenção do interesse na substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial, corrigindo, se for o caso, os dados informados para a restituição dos valores depositados que estão à disposição do MM. Juízo sentenciante; b) conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; e c) reconhecer a transcendência política da causa, conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamante em que se abordou o tema “pré-contratação de horas extras - empregado de financeira”, por contrariedade à Súmula nº 199, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no exame do feito, como entender de direito". Tornem os autos conclusos para julgamento, designando-se julgamento para 08/05/2026, às 17h. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA NALINI SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002015-57.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA NALINI SILVA RECLAMADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea17c8 proferido nos autos. Ciência às partes do retorno dos autos, tendo o C. TST proferido nos seguintes termos (id 3ec0806): "ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, a ) determinar a intimação da parte requerente (BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), para que se manifeste sobre a manutenção do interesse na substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial, corrigindo, se for o caso, os dados informados para a restituição dos valores depositados que estão à disposição do MM. Juízo sentenciante; b) conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; e c) reconhecer a transcendência política da causa, conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamante em que se abordou o tema “pré-contratação de horas extras - empregado de financeira”, por contrariedade à Súmula nº 199, I, do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que prossiga no exame do feito, como entender de direito". Tornem os autos conclusos para julgamento, designando-se julgamento para 08/05/2026, às 17h. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- BANCO VOTORANTIM S.A.

- BANCO DO BRASIL SA