1002017-16.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-16.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSIMAR GUEDES RAMOS RECLAMADO: B&B ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceb961 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 03 de junho de 2026 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Chamo o feito à ordem. Verifico que, em 27/03/2026, o reclamante requereu a remessa dos autos para a comarca do Rio de Janeiro/RJ, afirmando ser esse o local da prestação de serviços. A reclamada manifestou-se em 1º/04/2026 discordando do requerimento de remessa dos autos e alegando não possuir unidade no Rio de Janeiro e que suas atividades naquela comarca forma encerradas em 2025. Conforme dispõe o artigo 651 da CLT, a competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local da prestação de serviços. Embora a reclamada tenha impugnado a pretensão do reclamante, é certo que não contestou o fato de que a prestação de serviços tenha ocorrido na comarca do Rio de Janeiro/RJ. É o que se verifica também no contrato de trabalho de ID. 1f0106d. Além disso, o reclamante manifestou-se nos autos informando que reside na comarca de Queimados/RJ, não podendo se deslocar até São Paulo/SP para a realização de perícia. Desta forma, defiro o requerimento do reclamante para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Fica cancelada a perícia médica designada para 11/06/2026, às 17h. Intimem-se as partes e os peritos. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- B&B ENGENHARIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-16.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSIMAR GUEDES RAMOS RECLAMADO: B&B ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceb961 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 03 de junho de 2026 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Chamo o feito à ordem. Verifico que, em 27/03/2026, o reclamante requereu a remessa dos autos para a comarca do Rio de Janeiro/RJ, afirmando ser esse o local da prestação de serviços. A reclamada manifestou-se em 1º/04/2026 discordando do requerimento de remessa dos autos e alegando não possuir unidade no Rio de Janeiro e que suas atividades naquela comarca forma encerradas em 2025. Conforme dispõe o artigo 651 da CLT, a competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local da prestação de serviços. Embora a reclamada tenha impugnado a pretensão do reclamante, é certo que não contestou o fato de que a prestação de serviços tenha ocorrido na comarca do Rio de Janeiro/RJ. É o que se verifica também no contrato de trabalho de ID. 1f0106d. Além disso, o reclamante manifestou-se nos autos informando que reside na comarca de Queimados/RJ, não podendo se deslocar até São Paulo/SP para a realização de perícia. Desta forma, defiro o requerimento do reclamante para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Fica cancelada a perícia médica designada para 11/06/2026, às 17h. Intimem-se as partes e os peritos. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSIMAR GUEDES RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-16.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSIMAR GUEDES RAMOS RECLAMADO: B&B ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb417d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 02/03/2026 10:40. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSIMAR GUEDES RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002017-16.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSIMAR GUEDES RAMOS RECLAMADO: B&B ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b767b24 proferida nos autos. KPFC DECISÃO Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada em 19/12/2013, compete às Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo 2, o que é o caso do CEP 05690-050. Assim, considerando-se que o endereço apresentado pela parte autora se enquadra em região cuja competência é de uma das Varas do Fórum Ruy Barbosa, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta pelo critério funcional e determino a remessa dos autos, via eletrônica através do sistema PJe, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. Remetam-se os autos ao Distribuidor do Fórum Ruy Barbosa. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSIMAR GUEDES RAMOS