1002017-52.2016.5.02.0712

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-52.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS RECLAMADO: M M FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9558d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria 07/04/2026 DECISÃO Vistos ID. a0b779a: Defiro a realização de pesquisa via CAGED, em nome dos Executados pessoas físicas, a fim de localizar eventuais proventos em favor desses oriundos de salário. Com as respostas, nos termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, intime-se o exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, de forma específica, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC), em 30 dias. A indicação de novos meios, deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Na existência de pesquisas patrimoniais juntadas em sigilo, se houver, visando facilitar ao advogado acesso à consulta a dados confidenciais será dada visibilidade ao documento sigiloso. Ressalto, que a parte responderá, nas penas da lei, por eventual divulgação/disponibilização indevida de dados protegidos por sigilo fiscal/bancário. Com a inércia da parte, terá início a contagem do prazo prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT. Fica ressalvado que as petições que contiverem requerimento(s) repetindo e/ou reiterando as determinações da presente decisão serão indeferidas, nos moldes do artigo 370 do CPC, ressaltando que não será interrompido o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURICIO GONZALEZ FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-52.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS RECLAMADO: M M FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9558d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria 07/04/2026 DECISÃO Vistos ID. a0b779a: Defiro a realização de pesquisa via CAGED, em nome dos Executados pessoas físicas, a fim de localizar eventuais proventos em favor desses oriundos de salário. Com as respostas, nos termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, intime-se o exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, de forma específica, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC), em 30 dias. A indicação de novos meios, deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Na existência de pesquisas patrimoniais juntadas em sigilo, se houver, visando facilitar ao advogado acesso à consulta a dados confidenciais será dada visibilidade ao documento sigiloso. Ressalto, que a parte responderá, nas penas da lei, por eventual divulgação/disponibilização indevida de dados protegidos por sigilo fiscal/bancário. Com a inércia da parte, terá início a contagem do prazo prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT. Fica ressalvado que as petições que contiverem requerimento(s) repetindo e/ou reiterando as determinações da presente decisão serão indeferidas, nos moldes do artigo 370 do CPC, ressaltando que não será interrompido o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-52.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS RECLAMADO: M M FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cfd7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria 22/01/2026 DECISÃO Vistos Indefiro o pedido do reclamado, de aplicação da prescrição intercorrente posto que, por ora, o processo não encontra-se parado pela inércia do reclamante. Intime-se o autor a apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento, ficando o reclamante sujeito à prescrição intercorrente. Não serão considerados meios eficazes meros pedidos para reiteração de ofícios ou renovação de diligências já superadas e inócuas. Deve a parte trazer argumentos embasados juridicamente, informações e pesquisa própria capazes de auxiliar o Juízo a alcançar a satisfação da obrigação. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2026. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002017-52.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: FRANCISCA MARCIA SILVA SANTOS RECLAMADO: M M FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0363cdc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RONEI ALMEIDA MUNIZp/Diretor de secretaria DESPACHO#id:42412a8: Defiro a expedição de ofício à Uber e 99 Taxi, conforme solicitado pelo autor na petição de ID. cad4808. Atente-se a secretaria da vara.Ciência via DEJT. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.