PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002018-60.2016.5.02.0090 : MARIA IZILDA PARADISO : KODOS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e7143 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS LAMARCA DA SILVA E OLIVEIRA DESPACHO Vistos. 1 - O reclamante, em ID a9ea50f, pleiteia esclarecimentos do Bradesco quanto à resposta ID a8ceb33, bem como sejam fornecidas informações acerca de outras cotas de consórcio localizadas nos autos. 2 - O Banco Bradesco, na resposta ID a8ceb33, informa a existência da cota de consórcio 57, do grupo 6539 (contrato 6225794). 3 - Ao mesmo tempo em que afirma ter procedido à penhora, noticia que a cota está inadimplente, de sorte que o bem adquirido "foi dado em garantia da dívida e ficará alienado até o pagamento final do saldo devedor". VÊ-se, ainda, que a cota foi contemplada há quase 13 anos, em 13/07/2012, com encerramento do grupo em 12/01/2015. 4 - Além disso, embora o Bradesco tenha informado que não localizou "demais contratos de consórcios em nome do envolvido", consta dos autos notícia quanto à existência de outras duas cotas junto à empresa BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA: a) cota de consórcio nº 713, do grupo 4839 (contrato 0109154557), em ID ed3bea2; e b) cota de consórcio nº 590, do grupo 0572 (contrato 001241011), em ID 203aeeb, ambas em nome do executado REINALDO MARCONDES MONTEIRO TCHOLAKIAN. 5 - Por ora, por economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO à empresa BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, determino o seguinte: I) que preste informações efetivas sobre as cotas de consórcio referidas no item 4 supra, esclarecendo: a) se pertencem ao executado REINALDO MARCONDES MONTEIRO TCHOLAKIAN (CPF 291.***.***-43); b) em caso negativo, se já pertenceram ao aludido executado e quando foram transferidas ao novo titular; II) quanto à cota de consórcio 57, do grupo 6539 (contrato 6225794): a) o que foi realmente penhorado pelo banco, uma vez que o grupo está encerrado a cota apresenta saldo devedor; b) qual bem foi adquirido com a contemplação e se o bem segue alienado em garantia à dívida; c) por qual motivo ainda persiste saldo devedor, se o grupo foi encerrado em 12/01/2015 e há bem alienado em garantia; d) se existe algum saldo/crédito a ser eventualmente recebido pelo executado; e) em caso positivo, qual é o procedimento e o prazo necessário para liquidação do crédito do executado e transferência ao Juízo, acaso tais providências venham a ser oportunamente determinadas. III) havendo outra(s) cota(s) que atualmente pertença(m) ao executado , informe: a) se a cota do consórcio foi contemplada ou encerrada; b) se já houve a utilização total ou parcial da carta de crédito para aquisição do bem vinculado ao consórcio; c) qual o valor do crédito que o executado eventualmente possui; d) acaso ainda esteja em curso o pagamento das parcelas, qual é o valor já quitado e quantas parcelas faltam a ser pagas; e) estando ainda em andamento o consórcio, qual é o procedimento e o prazo necessário para liquidação do crédito do executado REINALDO e transferência ao Juízo, acaso tais providências venham a ser oportunamente determinadas. 6 - Fica a RECLAMANTE incumbida de encaminhar ao BRADESCO (comprovando nos autos em até 5 dias) cópia desta deliberação assinada digitalmente, dando ciência das determinações do item 5 acima e para que, no prazo de 15 dias, forneça ao Juízo as informações requisitadas, sob pena de multa de em favor do exequente, sem prejuízo à expedição de ofício para averiguação do cometimento, em tese, do crime de desobediência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto
