1002020-02.2017.5.02.0088

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-02.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: JURANDIR NOGUEIRA RECLAMADO: DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a358a90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Decorrido o prazo concedido sem apresentação de impugnação pelo executado quanto aos valores penhorados por meio do SISBAJUD (Id 1763a19), tendo em vista os valores homologados Id 0dc9e1b, bem como a planilha de atualização de Id 472e625, notifiquem-se as partes para ciência de que a Secretaria dará início ao procedimento de liberação dos valores disponíveis nos autos, da forma discriminada abaixo: R$2.013,06 – líquidos ao autor. Os alvarás serão expedidos por meio do sistema SISCONDJ. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. A parte deve informar os dados bancários (Nome do banco, número do Banco, agência, conta bancária, Operação) e CPF do patrono autorizado para o recebimento de valores, mesmo que já possua cadastro no SISCONDJ. Caso haja transferências de contribuições e emolumentos, deverá a parte indicar RG,CPF, CTPS/série, PIS, data de nascimento e data de admissão do reclamante. Além dos dados bancários acima, deverá ainda o favorecido indicar o código de identificação (Id.) e número das folhas da versão do processo em PDF em que conste o(s) documento(s) de representação processual (com poderes específicos para receber e dar quitação) do patrono favorecido. O não fornecimento dos dados bancários e/ou indicação da representação processual obstará a confecção dos alvarás, sem prejuízo de remessa dos autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Cumprido, expeçam-se os alvarás. Ressalto que as liberações ocorrerão de FORMA AUTOMÁTICA e DENTRO DO PRAZO determinado por este E. Tribunal, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR nº 01 de 18 de Dezembro de 2024 (prazo máximo de 30 dias da determinação de liberação de valores), observando-se a ordem cronológica de serviço da Vara e respeitando-se as prioridades legais, NÃO SENDO necessária nenhuma outra manifestação nos autos ou no balcão da Vara nesse sentido. No mais, aguarde-se no sobrestamento o resultado da penhora no rosto efetuada (id 6d8b74d). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME

- LUIZ FERNANDO DE CAMARGO KASTRUP

- THIAGO CAMARGO KASTRUP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-02.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: JURANDIR NOGUEIRA RECLAMADO: DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ed3d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DESPACHO Id 2132a67 Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL através do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores em contas bancárias da(s) RECLAMADAS, de forma reiterada por 60 dias, com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. Com a resposta da providência acima, intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, aguarde-se o resultado da penhora no rosto efetuada (id 6d8b74d). SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JURANDIR NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002020-02.2017.5.02.0088 : JURANDIR NOGUEIRA : DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f154d63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO #id:18eaa04 Fica autorizada a emissão de expedientes online ao INFOJUD (DIRF pessoa física / ECF pessoa jurídica), para pesquisa das declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos (a pesquisa das declarações da RF deverão ser anexadas aos autos em sigilo). A pesquisa será feita através do ARGOS. Com o retorno do mandado de convênios eletrônicos, intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JURANDIR NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002020-02.2017.5.02.0088 : JURANDIR NOGUEIRA : DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b95b300 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Id. 9c9e718 e seguintes: Com a juntada das cópias das matrículas, obtidas pelo sistema Arisp, prossegue-se nos termos do despacho de fls. 1187 - ID. 25014b3. 1) Primeiramente, em relação ao bem imóvel matrícula 110.004, do 2º CRI de São Paulo/SP, acolho os requerimentos do executado. Analisando detidamente os autos verifico que o executado demonstrou tratar-se de bem de família. Destaco os documentos carreados aos autos, todos no nome do Embargante, onde consta o endereço do bem constrito. Tal é o que se verifica através das contas recentes de energia elétrica (fls. 1166 - Id. 25fe7ff) e telefonia (fls. 1168 - Id. 66a8807), certidão condominial (fls. 1177 - Id. 54de1e2), etc. Tal pode ser ainda verificado conforme cópias das declarações de imposto de renda (fls. 1125-1155 - Id. 418a607), no mesmo sentido. Ademais, em pesquisa ARISP não se localizaram outros imóveis titularizados pelos Embargantes, mas apenas o bem imóvel ora objeto dos Embargos, caracterizando, pois, tratar-se do único imóvel integrante do patrimônio dos réus. Ante o exposto, tendo em vista a documentação carreada aos autos, proceda-se ao cancelamento do mandado de penhora de imóvel de fls. 1082 - Id. f725d6b. 2) Neste ato, passa-se à análise dos pedidos de penhora em relação aos imóveis mencionados no despacho de fls. 1187 - Id. 25014b3. Quanto ao imóvel matrícula 18.993 - 16º Registro de Imóveis de São Paulo, a penhora se mostra inviável. Observe-se que em data de 14/01/2010 o executado transferiu referido bem a KSA Consultoria em meio ambiente Ltda, que construiu no local um empreendimento denominado Condomínio Residencial Vila Jaguacininga. Logo, o pedido não procede. 3) Por fim, outra sorte não assiste ao pedido de penhora do imóvel 51.140 - 13º Registro de Imóveis de São Paulo. Conforme consta na matrícula de fls. 1194 - Id. 458c6a2, consta que o imóvel foi vendido em 27/04/2012 para Araucária Desenvolvimento Empreendimentos Ltda. Por via de consequência, a constrição se mostra incabível por não integrar o patrimônio dos executados. 4) Por ora, intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME

- LUIZ FERNANDO DE CAMARGO KASTRUP

- THIAGO CAMARGO KASTRUP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-02.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: JURANDIR NOGUEIRA RECLAMADO: DUAS ANCORAS MARCENARIA E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9c0e3 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO Inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. DÊ-se ciência ao reclamante do resultado da pesquisa patrimonial (id 191720d), devendo indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JURANDIR NOGUEIRA