1002030-17.2025.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002030-17.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: HOSPITAL SANTA ISABEL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 792bcb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b) rejeitar a preliminar arguida; c) pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução do mérito as pretensões anteriores a 27/11/2020, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; d) no mérito propriamente dito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista por A. P. G. D. S. contra H. S. I. S.A. para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho fundada no art. 483, 'd', da CLT em 04/02/2025 e condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1)adicional de insalubridade em grau máximo (40%), por todo o período imprescrito da contratualidade, calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; 2)honorários periciais pela reclamada no valor arbitrado de R$ 4.000,00; 3)honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Reconhece-se que as verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, liberação de FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego) já foram integralmente quitadas e usufruídas pela autora quando da dispensa imotivada operada em 04/02/2025 (ID 6763d42, ID 17122e4), improcedendo diferenças a esse título, bem como a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no § 4º do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda indicados supra. Custas processuais, pela reclamada, no montante de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL SANTA ISABEL S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002030-17.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: HOSPITAL SANTA ISABEL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 317cbf3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta redesigno audiência Una para o dia 19/05/2026 15:55, que será realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sob as penas da lei. No mais, ficam mantidas todas as cominações anteriores, inclusive quanto às testemunhas. Por fim, proceda a Secretaria contato telefônico com os patronos das partes, informando acerca. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA PAULA GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002030-17.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: HOSPITAL SANTA ISABEL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aeff6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Diante da disponibilidade de vaga na pauta antecipo audiência Una para o dia 26/03/2026 às 15:15, que será realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sob as penas da lei. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA PAULA GOMES DOS SANTOS