1002041-76.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1002041-76.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2df3583, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MÁRCIO MENDES GRANCONATO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. decisão de origem que indeferiu o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1002041-76.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2df3583, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MÁRCIO MENDES GRANCONATO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. decisão de origem que indeferiu o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1002041-76.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2df3583, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MÁRCIO MENDES GRANCONATO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. decisão de origem que indeferiu o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1002041-76.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2df3583, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MÁRCIO MENDES GRANCONATO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. decisão de origem que indeferiu o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CARLOS DIAS SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1002041-76.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2df3583, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MÁRCIO MENDES GRANCONATO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a r. decisão de origem que indeferiu o reconhecimento da fraude à execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. MÁRCIO GRANCONATO Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EDVARD BAPTISTA DE ROLVARE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002041-76.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16e5a8c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Processe-se o agravo de petição interposto pela parte autora, na medida em que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos (cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal). Intimem-se as demais partes para no prazo de 08 dias apresentarem contraminuta. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDVARD BAPTISTA DE ROLVARE

- GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002041-76.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16e5a8c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Processe-se o agravo de petição interposto pela parte autora, na medida em que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos (cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal). Intimem-se as demais partes para no prazo de 08 dias apresentarem contraminuta. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ULISSES MOREIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002041-76.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: ULISSES MOREIRA OLIVEIRA RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a32176b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A executada Guarda de Elite Segurança e Vigilância Eireli EPP responde exclusivamente pelo inadimplemento do acordo celebrado na ata de audiência id.14f605d, uma vez que foi pactuado o seguinte: "O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial, em relação à segunda reclamada, para exclusão desta reclamada, ficando estipulada multa de 100% em caso de inadimplência ou mora., estando ciente o reclamante de que, no caso de inadimplemento, executará esta reclamada, não havendo possibilidade de inclui-la novamente no polo passivo". Consta no id.41515f9 que o imóvel descrito na matrícula 276.697 do 11º CRI/SP foi adquirido pela executada Guarda de Elite Segurança e Vigilância Eireli EPP, em 24/04/2015. Em 21/06/2017, a executada Guarda de Elite Segurança e Vigilância Eireli EPP vendeu o imóvel para Automeg Comércio de Veículos Novos e Usados Eireli EPP. Posteriormente, em 06/04/2023, o imóvel foi novamente vendido de Automeg Comércio de Veículos Novos e Usados Eireli EPP para Ricardo Lopes dos Santos e Maria Rosa Antunes dos Santos, constando registro de alienação fiduciária em favor da CEF, referente ao valor de R$ 400.000,00, em 240 prestações. Em que pese a venda do imóvel tenha ocorrido posteriormente ao ajuizamento da presente reclamação trabalhista, não é possível concluir que houve má-fé dos terceiros adquirentes na aquisição do imóvel, em conformidade com o que dispõe a Súmula nº 375 do C. STJ. A jurisprudência do C. TST já sedimentou entendimento no sentido de que, havendo alienações subsequentes, sem que ocorra o respectivo registro da penhora na matrícula, caberá ao exequente comprovar a má -fé dos adquirentes sucessivos, o que não ocorreu nestes autos. Por tal razão, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução e consequente ineficácia das alienações do imóvel descrito na matrícula 276.697, do 11º CRI/SP. Intime-se o exequente para que indique meios de prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO e início da contagem do prazo prescricional a que alude o artigo 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ULISSES MOREIRA OLIVEIRA