1002043-66.2016.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002043-66.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: OSCAR TATSUO NAGATA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5999bd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o decurso do prazo para embargos nos termos do artigo 535 do CPC e petição do autor requerendo a expedição do ofício precatório. SAO PAULO, data abaixo. DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DESPACHO Vistos.... A fim de possibilitar a correta expedição do ofício requisitório, intime-se a reclamada para que informe em 10(dez) dias os seguintes dados: quantidade de meses a que se refere o crédito homologado e valor das verbas tributáveis. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSCAR TATSUO NAGATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002043-66.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: OSCAR TATSUO NAGATA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7b601 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação, posto que o correto procedimento é a apuração das verbas devidas nos limites do julgado e após a dedução simples dos valores constantes no TRCT como determinado. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamado, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 81.956,35, valor correspondente ao principal, e em R$ 15.892,29 correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, atualizados até 28/02/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Diante do caráter indenizatório das verbas devidas não há recolhimentos fiscais ou previdenciários. Intime-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC. Total da Execução : R$ 154.781,94 (atualizado até 28/02/2025) Principal: R$ 81.956,35 ; Juros: R$ 46.456,77 ; FGTS: R$ 15.892,29 ; Juros FGTS: R$ 10.476,53 . SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- OSCAR TATSUO NAGATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002043-66.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: OSCAR TATSUO NAGATA RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8962ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (Procedência em Parte de Ação). SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Proceda a Secretaria à alteração do polo passivo, fazendo constar o ESTADO DE SÃO PAULO em substituição à instituição Companhia Paulista de Obras e Servicos - CPOS em liquidacao CNPJ: 67.***.***/0001-44. (FEITO) Após, intime-se o autor para apresentar os cálculos de liquidação, em 08(oito) dias, incluindo os valores relativos à contribuição previdenciária (cota-parte empregador/empregado), se incidente, utilizando, preferencialmente, a planilha de cálculos do PJe Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSCAR TATSUO NAGATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1002043-66.2016.5.02.0060 RECORRENTE: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO RECORRIDO: OSCAR TATSUO NAGATA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0cdbcd proferida nos autos. ROT 1002043-66.2016.5.02.0060 - 14ª Turma Recorrente(s): 1. COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO Recorrido(a)(s): 1. OSCAR TATSUO NAGATA RECURSO DE: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/10/2024 - Id 4f59bf8; recurso apresentado em 29/10/2024 - Id 508dda4). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / OUTRAS HIPÓTESES DE ESTABILIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ltcb SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO