1002055-48.2016.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002055-48.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE SOUSA RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d63fa8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo, data abaixo. ISABEL RAMOS FONTANA Servidor Vistos, Tendo em vista a divergência dos cálculos de liquidação apresentados pelas partes e em razão da complexidade destes, DETERMINO a realização de perícia contábil. Nomeio como Perito do Juízo o Sr. WALTER REIGADA, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Não haverá quesitos. Ficam cientes as partes do presente despacho, ressaltando o Juízo que as partes podem transigir a qualquer momento, o que, neste caso, dará maior agilidade ao processo. Intime-se o Sr. Perito solicitando que inicie seus trabalhos após 10 (dez) dias de sua ciência e informando que estará prejudicada a sua designação caso haja celebração de acordo ou concordância expressa por uma das partes com valores já apresentados nos autos pela parte contrária. Com a chegada do laudo pericial, as partes serão intimadas para manifestação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). Em caso de concordância ao laudo pericial, os autos virão conclusos para homologação. Em caso de impugnação ao laudo, ao Sr. Perito para esclarecimentos, em 10 dias. DÊ-se ciência às partes. Providencie a Secretaria da Vara. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

- TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002055-48.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE SOUSA RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953b06d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 23a019e: A reclamante apresenta nova planilha de cálculos, ante o erro material na apresentação da planilha #id:ab0b4d2, que se refere a processo diverso. Assim, dê-se ciência às reclamada dos novos cálculos apresentados pelo(a) reclamante, para manifestação em cinco dias. Desde já saliento às partes que empresas em recuperação judicial não se beneficiam da limitação dos juros outorgado pelo art. 124 da Lei n.º 11.101/2005, o qual possui caráter excepcional que só aproveita às massas falidas. Destarte, caso a reclamada não concorde com os cálculos apresentados pelo autor, deverá reapresentar suas contas, observando essa determinação. Int. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO CESAR DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002055-48.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE SOUSA RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bf50f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ISABEL RAMOS FONTANA DESPACHO Vistos. Manifeste-se a reclamada sobre novos cálculos apresentados pelo reclamante, em oito dias, pena de preclusão. Persistindo as divergências, voltem concluso para deliberações, inclusive quanto a determinação de perícia contábil. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

- TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

- TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002055-48.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE SOUSA RECLAMADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8704d28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). FREDERICO MONACCI CERUTTI, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que o v. acórdão regional (#id:c8e7d87) deu "PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada para excluir a condenação em horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e respectivos reflexos". Por sua vez, foi conhecido e provido o Recurso de Revista da 3ª reclamada no C.TST, para "eximir a 3ª Reclamada - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta". São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, devolva-se para a 3ª reclamada os depósitos recursais constantes do SIF e do SISCONDJ (extratos #id:6afb186 e #id:2725e55). Deve a 3ª ré apresentar nos autos, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários ou de patrono com poderes para receber e dar quitação. Cumprida a determinação supra, expeçam-se os respectivos alvarás, dando-lhe ciência. Tudo cumprido, exclua-se do polo passivo a 3ª reclamada SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA. No mais, intime(m)-se a(s) demais reclamada(s) para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. - Manifestação do(a) reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO CESAR DE SOUSA