1002061-50.2016.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1002061-50.2016.5.02.0719 EXEQUENTE: LUCIMARA MARIA LIMA EXECUTADO: CANDELABRO BISTRO LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c1afb6 proferido nos autos. LBPDESPACHO Nos mesmos termos já decididos no despacho #id:c050b07, #id:04bf897: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos em conta da executada Nicole Cichovski Begot, sob alegação de impenhorabilidade. A executada comprovou que o bloqueio ocorreu em conta na qual recebe seus proventos laborais, bem como demonstrou que a constrição efetivada compromete sua subsistência. Nos mesmos termos já decididos no despacho #id:c050b07, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos da executada, junto ao Banco ITAÚ S/A, com a devida liberação dos valores ali constantes na ordem de R$1.383,48. Providencie a Secretaria o desbloqueio/cancelamento da ordem SISBAJUD. Libere-se o valor determinado no despacho #id:c418459. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIMARA MARIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1002061-50.2016.5.02.0719 EXEQUENTE: LUCIMARA MARIA LIMA EXECUTADO: CANDELABRO BISTRO LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c418459 proferido nos autos. LBPDESPACHO A fim de possibilitar a liberação dos valores parciais penhorados via Sisbajud até este momento, não obstante a execução não esteja totalmente garantida, intimem-se o executado ANTONIO POCHETTO sobre as penhoras e para abertura de prazo de 5 dias para embargos, nos termos do art. 884 da CLT.Após o prazo, se não houver oposição, liberem-se os valores parciais à exequente (R$ 501,60).Quanto ao pleito de penhora de imóvel, considerando que o executado é proprietário de uma fração muito pequena do bem, indefiro, por ora o pedido.

Considerando, ainda, que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente positiva, defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) CANDELABRO BISTRO LTDA. - EPP, CNPJ: 14.***.***/0001-43; ANTONIO POCHETTO, CPF: 008.***.***-00; NICOLE CICHOVSKI BEGOT, CPF: 801.***.***-15; LARA CICHOVSKI FERNANDES PEREIRA, CPF: 393.***.***-92, mediante a realização do convênio SISBAJUD.A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil.Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos.Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo.Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta.Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.

No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular