1002074-84.2016.5.02.0384

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002074-84.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cbe72 proferido nos autos. Ante a manifestação de id. 45f7854 e considerando o valor da execução, defiro a inclusão de restrições de circulação (restrição total) sobre os dois veículos mais novos de propriedade da executada. Desnecessária a expedição de ofícios ao DETRAN e à PRF, uma vez que as restrições são inseridas eletronicamente pelo sistema RENAJUD, com comunicação direta aos órgãos competentes. Após, aguarde-se o desfecho da penhora no rosto dos autos nº 1001925-82.2016.5.02.0386, em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, pelo prazo de 60 dias. Poderá o(a) autor(a), a qualquer tempo, informar o andamento atualizado da penhora realizada e requerer o que de direito. Expirado o prazo do sobrestamento sem que tenha havido o desfecho da penhora, deverá o autor, independentemente de nova intimação, impulsionar o feito para prosseguimento da execução, sob pena dos efeitos do artigo 11-A da CLT em caso de inércia. Enfatizo à parte que eventual requerimento relacionado à penhora realizada nos autos indicados, deve ser dirigido diretamente àquele Juízo, a quem compete a fixação dos critérios de pagamento das penhoras realizadas. OSASCO/SP, 22 de setembro de 2026. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002074-84.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e92f1 proferido nos autos. Expeça-se mandado ao GAEPP para anotação de indisponibilidade de bens dos executados junto aos sistemas CNIB e SERASAJUD. Defiro a expedição de de certidão de débito trabalhista para fins de protesto, intimando-se o patrono da disponibilização do documento para providências junto ao Cartório de Protestos de Títulos; https://protestosp.com.br/ Saliento que no sítio eletrônico do IEPTB, há opção de envio de título para protesto de forma gratuita pelo patrono devidamente registrado na OAB, que poderá fazê-lo de forma eletrônica. Quanto ao pedido de identificação de participação societária, intime-se o exequente para juntada do relatório da Junta Comercial atualizado, em 5 dias. Aguarde-se em relação aos demais requerimentos. OSASCO/SP, 09 de abril de 2026. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002074-84.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc47c98 proferido nos autos. Conforme certidão de Id 00a6907, "...Em diligência nas casas vizinhas fui informada que quem ocupa a casa é o Sr. JOSE APARECIDO SOARES GASBARRA, mas que este viaja bastante e por longos períodos.". Trata-se da moradia do executado, ostentando a qualidade de bem de família, e portanto, impenhorável. Indique o recte outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. No silêncio, voltem cls para deliberações quanto ao início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. OSASCO/SP, 17 de junho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA