Processo Nº 1002076-48.2023.5.02.0048 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1002076-48.2023.5.02.0048 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Outubro 20244 eventos

3 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES, WHIRLPOOL S.A, RAFAEL ARAUJO MORO, GISELE CAVALIERI XAVIER
Advogados
SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), TIAGO JOSE MENDES CORREA (OAB 324999/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORREA (OAB 389976/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-48.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83e7b3 proferida nos autos. Vistos. A reclamante concordou com os cálculos apresentados pela reclamada. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados por meio do id. 910e378, para fixar o valor do crédito bruto do(a) autor(a) no importe de R$ 121.786,82, atualizado até 31/10/2024, sendo: 1- R$ 109.047,42, a título de Principal; 2- R$ 12.739,40, a título de Juros de Mora. Do crédito bruto devido ao autor deverá ser descontado o valor de R$ 6.584,03 a título de INSS (quota-parte empregado). Devidos ainda: 3- R$ 30.207,53, a título de INSS (quota-parte empregador); 4- R$ 2.900,00, a título de Honorários Periciais (Fase de Mérito); 5- R$ 9.742,95, a título de Honorários Advocatícios (8%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, utilizando-se a taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. O recolhimento da contribuição social deverá ser efetuado em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, por intermédio de documento específico de arrecadação da Previdência Social, no qual conste o número do presente processo (CLT, art. 889-A). Registro que pode ser efetuado o pagamento da contribuição social independente do pagamento do crédito trabalhista (CLT, art. 878-A). A omissão no cumprimento de tal obrigação ensejará a execução direta do valor, com repasse ao erário, por meio de ofício à instituição financeira em que estiver depositado o valor correspondente. A parte ré deverá observar os termos do art. 32, IV, da Lei n. 8.212/91, o que deve ser feito por meio de preenchimento das guias GFIP/SEFIP (§ 6º do art. 19 do Decreto n. 3.048/99 e art. 105 da IN RFB nº 971/2009). Assim, as contribuições sociais decorrentes dos créditos apurados neste feito integrarão a CNIS do trabalhador. Registro que a “GFIP-Reclamatória” foi substituída pela DCTFWeb (Instrução Normativa da RFB n. 2005/2021), a partir do período de apuração de outubro de 2023 (IN RFB n. 2147/2023). Em consequência, as guias de recolhimento previdenciário em processos trabalhistas devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo CODAR n. 2, de 05-1-2023). Friso que referida guia será gerada a partir da DCTFWeb, que possui como requisito a inclusão dos dados do processo no eSocial. Caso a determinação seja descumprida pela reclamada, será fixada, em sede de execução, obrigação de fazer para o registro no e-social, com previsão de multa em caso de descumprimento (, 1º do CPC), visando a emissão das guias a fim de possibilitar o cumprimento de forma adequada. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria n° 582/2013). Oficie-se ao E. TRT para pagamento dos honorários periciais médicos, no valor de , nos termos do Ato GP/CR 02/2021. a ré para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do Provimento GP/CR n° 7/2015. DÊ-se ciência ao(à) autor(a). SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta
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3 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
1 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
1 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Setembro 20243 eventos

17 set 202400:00 · há 2 anos
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D

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28 ago 202400:00 · há 2 anos
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19 jun 202400:00 · há 2 anos
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13 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20242 eventos

26 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-48.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83e7b3 proferida nos autos. Vistos. A reclamante concordou com os cálculos apresentados pela reclamada. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados por meio do id. 910e378, para fixar o valor do crédito bruto do(a) autor(a) no importe de R$ 121.786,82, atualizado até 31/10/2024, sendo: 1- R$ 109.047,42, a título de Principal; 2- R$ 12.739,40, a título de Juros de Mora. Do crédito bruto devido ao autor deverá ser descontado o valor de R$ 6.584,03 a título de INSS (quota-parte empregado). Devidos ainda: 3- R$ 30.207,53, a título de INSS (quota-parte empregador); 4- R$ 2.900,00, a título de Honorários Periciais (Fase de Mérito); 5- R$ 9.742,95, a título de Honorários Advocatícios (8%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, utilizando-se a taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. O recolhimento da contribuição social deverá ser efetuado em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, por intermédio de documento específico de arrecadação da Previdência Social, no qual conste o número do presente processo (CLT, art. 889-A). Registro que pode ser efetuado o pagamento da contribuição social independente do pagamento do crédito trabalhista (CLT, art. 878-A). A omissão no cumprimento de tal obrigação ensejará a execução direta do valor, com repasse ao erário, por meio de ofício à instituição financeira em que estiver depositado o valor correspondente. A parte ré deverá observar os termos do art. 32, IV, da Lei n. 8.212/91, o que deve ser feito por meio de preenchimento das guias GFIP/SEFIP (§ 6º do art. 19 do Decreto n. 3.048/99 e art. 105 da IN RFB nº 971/2009). Assim, as contribuições sociais decorrentes dos créditos apurados neste feito integrarão a CNIS do trabalhador. Registro que a “GFIP-Reclamatória” foi substituída pela DCTFWeb (Instrução Normativa da RFB n. 2005/2021), a partir do período de apuração de outubro de 2023 (IN RFB n. 2147/2023). Em consequência, as guias de recolhimento previdenciário em processos trabalhistas devem ser realizadas por meio de guia DARF (código 6092 – Ato Declaratório Executivo CODAR n. 2, de 05-1-2023). Friso que referida guia será gerada a partir da DCTFWeb, que possui como requisito a inclusão dos dados do processo no eSocial. Caso a determinação seja descumprida pela reclamada, será fixada, em sede de execução, obrigação de fazer para o registro no e-social, com previsão de multa em caso de descumprimento (art. 536, 1º do CPC), visando a emissão das guias a fim de possibilitar o cumprimento de forma adequada. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria n° 582/2013). Oficie-se ao E. TRT para pagamento dos honorários periciais médicos, no valor de R$ 806,00, nos termos do Ato GP/CR 02/2021. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do Provimento GP/CR n° 7/2015. DÊ-se ciência ao(à) autor(a). SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WHIRLPOOL S.A

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-48.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871954b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARCOS MIRANDA DE ALMEIDADESPACHO Analisando as petições das partes, acerca da produção de provas orais (#id:024c7b5 e #id:964f052), causa estranheza que ambas requeiram a produção de provas para contrapor todos os laudos periciais, inclusive os que lhes favoreceram.No mais, verifico que os laudos de periculosidade e insalubridade favoreceram o autor, sendo que a ré impugnou tão somente o enquadramento técnico feito pelo perito, sem questionar nenhum dos fatos e constatações narradas no laudo. Assim, não há argumentos plausíveis que justifiquem a colheita de provas orais. Até porque, no laudo o perito descreveu todas as atividades/tarefas feitas pelo autor, as quais não foram impugnadas pela ré.Quanto ao laudo médico, cuja conclusão favoreceu à ré, constato que a perita, após fazer a anamnese detalhada e analisar todos os exames de imagem apresentados pelo autor (alguns deles realizados somente após a dispensa da ré e quando já laborava para outro empregador - na mesma função), concluiu que todas as lesões que ele realmente possui tem origem degenerativa. Ela ainda ressaltou os movimentos e a dinâmica de trabalho que precisaria ter sido narrada para que o trabalho tivesse atuado, ao menos, como concausa. Mas, estes não foram verificados. E, note-se, que a descrição das atividades/tarefas foi feita pelo próprio autor e descrita no laudo, sendo que tal narrativa não foi impugnada pelo autor, em sua manifestação.Assim, entendo que não há controvérsia a ser dirimida em audiência de instrução. Até porque, as partes não apresentaram justificativa explícita e detalhada acerca da necessidade de produção de provas orais em audiência.Assim, declaro encerrada a instrução processual.As partes poderão apresentar memorial de razões finais no prazo comum de cinco dias.Fica designado julgamento para o dia 07/06/2024, às 13:10 horas ficando as partes cientes de que serão intimadas da decisão via DEJT, ficando registrado que a referida audiência aparecerá provisoriamente como audiência de instrução, apenas para que o andamento processual não conste como sine die, bem como para o controle dos prazos acima referidos, ficando as partes, os advogados e testemunhas dispensados do comparecimento.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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13 mai 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES, WHIRLPOOL S.A
Advogados: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), TIAGO JOSE MENDES CORREA (OAB 324999/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORREA (OAB 389976/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-48.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSE MACIEL RODRIGUES RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871954b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARCOS MIRANDA DE ALMEIDADESPACHO Analisando as petições das partes, acerca da produção de provas orais (#id:024c7b5 e #id:964f052), causa estranheza que ambas requeiram a produção de provas para contrapor todos os laudos periciais, inclusive os que lhes favoreceram.No mais, verifico que os laudos de periculosidade e insalubridade favoreceram o autor, sendo que a ré impugnou tão somente o enquadramento técnico feito pelo perito, sem questionar nenhum dos fatos e constatações narradas no laudo. Assim, não há argumentos plausíveis que justifiquem a colheita de provas orais. Até porque, no laudo o perito descreveu todas as atividades/tarefas feitas pelo autor, as quais não foram impugnadas pela ré.Quanto ao laudo médico, cuja conclusão favoreceu à ré, constato que a perita, após fazer a anamnese detalhada e analisar todos os exames de imagem apresentados pelo autor (alguns deles realizados somente após a dispensa da ré e quando já laborava para outro empregador - na mesma função), concluiu que todas as lesões que ele realmente possui tem origem degenerativa. Ela ainda ressaltou os movimentos e a dinâmica de trabalho que precisaria ter sido narrada para que o trabalho tivesse atuado, ao menos, como concausa. Mas, estes não foram verificados. E, note-se, que a descrição das atividades/tarefas foi feita pelo próprio autor e descrita no laudo, sendo que tal narrativa não foi impugnada pelo autor, em sua manifestação.Assim, entendo que não há controvérsia a ser dirimida em audiência de instrução. Até porque, as partes não apresentaram justificativa explícita e detalhada acerca da necessidade de produção de provas orais em audiência.Assim, declaro encerrada a instrução processual.As partes poderão apresentar memorial de razões finais no prazo comum de cinco dias.Fica designado julgamento para o dia 07/06/2024, às 13:10 horas ficando as partes cientes de que serão intimadas da decisão via DEJT, ficando registrado que a referida audiência aparecerá provisoriamente como audiência de instrução, apenas para que o andamento processual não conste como sine die, bem como para o controle dos prazos acima referidos, ficando as partes, os advogados e testemunhas dispensados do comparecimento.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

1002076-48.2023.5.02.0048

Março 20252 eventos

Legal

Intimação

Fevereiro 20255 eventos

Janeiro 20252 eventos

Dezembro 20244 eventos

Novembro 20242 eventos