1002087-06.2016.5.02.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA AP 1002087-06.2016.5.02.0054 AGRAVANTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. AGRAVADO: KLEBER PASCHOALINI MACIEL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbbab60 proferida nos autos. AP 1002087-06.2016.5.02.0054 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (SP116776) Recorrido: Advogado(s): KLEBER PASCHOALINI MACIEL KIYOMORI ANDRE GALVÃO MORI (SP170258) LEANDRO MAZOCA (SP337633) Recorrido: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Interessado: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/07/2026 - Id 077a491; recurso apresentado em 14/07/2026 - Id 30ce80c). Regular a representação processual (Id ec5f0eb). O juízo está garantido (Id 2a7f682). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / CÁLCULO/REPERCUSSÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Sustenta que o reflexo de DSR sobre diferenças salariais mensais gera bis in idem e viola a coisa julgada, enquanto o acórdão manteve a conta por estar prevista no título executivo. Aduz que a integração de horas extras e DSR na base de outras verbas afronta a OJ 394 da SDI-1/TST. Questiona ainda, a incidência de FGTS sobre reflexos, alegando excesso de execução. Defende ademais, que a responsabilidade subsidiária não abrange multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Pugna ainda, pela aplicação do regime de desoneração da folha. Por fim, pleiteia a redução dos honorários periciais por desproporcionalidade. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde das controvérsias tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92807e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Vistos A reclamada apresentou planilha de cálculo do valor incontroverso ao Id ac389eb, apontando o valor total de R$ 818.829,25, que foi ratificado quando da apresentação do agravo de petição ao Id fc43e0f. A referida planilha discrimina os seguintes valores: -R$ 748.861,34 - líquido ao reclamante -R$ 21.154,42 - contribuições previdenciárias -R$ 35.846,81- FGTS -R$ 12.966,68 - imposto de renda TOTAL: R$ 818.829,25 Id 6780c33: A reclamada requer que seja deduzido o montante de R$ 35.846,81- referente ao FGTS - do valor líquido a ser pago ao reclamante, de forma que o autor receba o valor líquido de R$ 713.014,53. Se tal pedido fosse acatado, haveria alteração do valor incontroverso. Vejamos: -R$ 713.014,53 - líquido ao reclamante -R$ 21.154,42 - contribuições previdenciárias -R$ 35.846,81- FGTS -R$ 12.966,68 - imposto de renda TOTAL: R$ 782.982,44 Pelas razões expostas, indefiro o pedido de dedução do valor do FGTS do valor líquido a ser pago ao reclamante e mantenho as liberações de Id b8d8d3b, quais sejam: Diante do depósito do valor incontroverso de 818.829,25: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$748.861,34 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$21.154,42; -Transfira-se à CEF o FGTS conta vinculada de R$35.846,81 e -Transfira-se à Receita Federal o I.R. no importe de R$12.966,68. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92807e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Vistos A reclamada apresentou planilha de cálculo do valor incontroverso ao Id ac389eb, apontando o valor total de R$ 818.829,25, que foi ratificado quando da apresentação do agravo de petição ao Id fc43e0f. A referida planilha discrimina os seguintes valores: -R$ 748.861,34 - líquido ao reclamante -R$ 21.154,42 - contribuições previdenciárias -R$ 35.846,81- FGTS -R$ 12.966,68 - imposto de renda TOTAL: R$ 818.829,25 Id 6780c33: A reclamada requer que seja deduzido o montante de R$ 35.846,81- referente ao FGTS - do valor líquido a ser pago ao reclamante, de forma que o autor receba o valor líquido de R$ 713.014,53. Se tal pedido fosse acatado, haveria alteração do valor incontroverso. Vejamos: -R$ 713.014,53 - líquido ao reclamante -R$ 21.154,42 - contribuições previdenciárias -R$ 35.846,81- FGTS -R$ 12.966,68 - imposto de renda TOTAL: R$ 782.982,44 Pelas razões expostas, indefiro o pedido de dedução do valor do FGTS do valor líquido a ser pago ao reclamante e mantenho as liberações de Id b8d8d3b, quais sejam: Diante do depósito do valor incontroverso de 818.829,25: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$748.861,34 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$21.154,42; -Transfira-se à CEF o FGTS conta vinculada de R$35.846,81 e -Transfira-se à Receita Federal o I.R. no importe de R$12.966,68. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8d8d3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TALITA GONCALVES LIMAVERDE DE ALMEIDA SANT ANNA DECISÃO Trata-se de execução definitiva. Diante do depósito do valor incontroverso de 818.829,25: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$748.861,34 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$21.154,42; -Transfira-se à CEF o FGTS conta vinculada de R$35.846,81 e -Transfira-se à Receita Federal o I.R. no importe de R$12.966,68. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao E. TRT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2026. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858cf83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pela executada EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. ANAITA DE MELO FERNANDES Vistos etc. Processe-se em termos. Id 763a02e: Libere-se o incontroverso. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858cf83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pela executada EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. ANAITA DE MELO FERNANDES Vistos etc. Processe-se em termos. Id 763a02e: Libere-se o incontroverso. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3863d4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Vistos Id 922a039: Defiro. Diante do valor da execução, liberem-se ao reclamante os depósitos recursais de Id 17017b1. Após, intime-se a EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. para realizar o pagamento do valor remanescente de sua responsabilidade no prazo de 15 dias. SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7281f5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id b561886: Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor de sua responsabilidade, ou indicar bens do devedor principal, sitos neste Município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, § único do Código Civil e 795, §§ do novo CPC/2015, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf64ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TALITA GONCALVES LIMAVERDE DE ALMEIDA SANT ANNA DESPACHO Vistos Intime-se o exequente para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Ressalto que o silêncio poderá ensejar a aplicação do artigo 11-A da CLT. Decorrido “in albis” o prazo concedido ao exequente, aguarde-se na tarefa do Pje, “sobrestamento”, o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 467900a proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço conclusos os presentes autos ao Mmo. Juiz do Trabalho desta 54ª Vara do Trabalho, ante o processado. Sentença ID 6235086, p.p., 2ª RÉ subsidiária por período distinto. DR 2ª ré ID ab9daf2 de R$ 9.189,00 em 01/03/2018 (Depósito Judicial BB). Acórdão ID d222fef dá parcial provimento ao RO da 2ª RÉ e nega ao do autor. DR 2ª ré ID b7d5d9b de R$ 19.027,00 em 12/02/2019 (Depósito Judicial BB). Decisão ID 1f5d825 denega seguimento aos RRs. DR 2ª ré ID 9a75a34 de R$ 9.514,00 em 24/04/2019 (Depósito Judicial BB). Decisão ID 053d9c7 nega provimento aos AIRRs Acórdão ID 2d6e7c5 nega provimento aos ag-AIRR da 2ª RÉ. Decisão ID 4a3f2d7 nega seguimento ao RE da 2ª RÉ. Acórdão ID 510fba1 nega provimento aos ag-ag-AIRR da 2ª RÉ. Trânsito em Julgado ID 8481dde À elevada consideração. Esteiveson Gabriel Candido Anastácio - Técnico Judiciário Vistos. Trata-se de execução definitiva. Considerando que as partes divergiram quanto a liquidação da sentença, foi nomeado perito de confiança do Juízo que apresentou laudo conclusivo id: 997c237, com esclarecimentos no id: 40ed336, os quais acolho e que passam a fazer parte integrante desta decisão. Com referência aos honorários periciais contábeis, ora os arbitro, moderadamente, a cargo da reclamada, em R$ 4.000,00, em detrimento aos R$ 5.000,00 pleiteados. Levou-se em consideração sua elaboração e extensão, especialidade técnica, tempo despendido, complexidade, despesas com software, equipamentos, pessoal, impostos e outros custos do escritório especializado, assim como a disponibilização do perito para prestar esclarecimentos como no caso em tela, gerando ônus ao vistor. Ademais, o laudo não comporta vícios e atende à sua finalidade técnica. Diante do exposto, homologo-os, atualizados até 01/03/2025, e fixo o montante exequendo em face da 1° RECLAMADA (NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA) em: -R$ 2.356.255,15 – referente ao principal + Selic (deduzidas Contribuições Previdenciárias cota Empregado); -R$ 434.969,96 - FGTS em conta vinculada + Selic; =R$ 2.791.225,11 – SUBTOTAL (Principal + FGTS + Selic) -R$ 223.528,25 – referente às Contribuições Previdenciárias cota Empregado + Empregador; -R$ 4.000,00 – honorários periciais para RENATO FELIX PEREIRA OTERO; -R$ 0,00 – custas recolhidas ID ab0a5d5. =R$ 3.018.753,36 – TOTAL. A ser deduzido do crédito do reclamante: -(R$ 163.841,05) – referente ao imposto de renda. Do valor devido pela devedora principal, a 2° RECLAMA (EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.) RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE pelo montante exequendo até 01/03/2025; -R$ 1.463.312,82 – referente ao principal + Selic (deduzidas Contribuições Previdenciárias cota Empregado); -R$ 409.216,12 - FGTS em conta vinculada + Selic; =R$ 1.872.528,94 – SUBTOTAL (Principal + FGTS + Selic) -R$ 208.303,95 – referente às Contribuições Previdenciárias cota Empregado + Empregador; -R$ 2.760,86 – honorários periciais para RENATO FELIX PEREIRA OTERO; -R$ 0,00 – custas recolhidas ID ab0a5d5. =R$ 2.083.593,75 – TOTAL. A ser deduzido do crédito do reclamante: -(R$ 151.674,01) – referente ao imposto de renda. -Imposto de renda isento, nos termos da I.N. 1500/2014 da RFB. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13. Os valores deverão sofrer os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST. Considerando que incumbe ao Juiz fixar o prazo e as condições do cumprimento da sentença (art. 832, § 1º, da CLT) para pagamento do valor bruto da execução e tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. §1º, do referido art. 5º), determino que a citação a que se refere o art. 880, da CLT, seja feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida 'citação' é, na verdade, mera 'intimação', inexigindo, inclusive, poderes específicos. Assim, sob pena de imediata penhora e nos termos do art. 835 do CPC, fixo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a RECLAMADA PRINCIPAL: a)efetuar o depósito judicial atualizado do crédito líquido+juros devidos ao reclamante. b)efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guia própria. c)efetuar o pagamento do FGTS direto na conta vinculada. d)efetuar o recolhimento do imposto de renda, em guia própria. O não recolhimento dos valores em guia própria (art. 889-A, da CLT) pela responsável tributária, comprovada no processo, implicará na aplicação de multa de 2% sobre o valor total em execução em favor da parte contrária, nos termos do inciso IV, do artigo 774, do CPC. As devedoras subsidiárias para se valer do benefício de ordem deverão indicar bens do devedor principal, sitos neste Município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, § único do Código Civil e 795, §§ do novo CPC/2015, sob pena de execução. Intima-se a união. Ressalto que o valor incontroverso não será objeto de garantia, devendo haver pagamento do respectivo valor no prazo assinalado. Eventual pagamento efetuado diretamente pelo executado ao exequente não exime aquele da responsabilidade pelos débitos fiscais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002087-06.2016.5.02.0054 RECLAMANTE: KLEBER PASCHOALINI MACIEL RECLAMADO: NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 467900a proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço conclusos os presentes autos ao Mmo. Juiz do Trabalho desta 54ª Vara do Trabalho, ante o processado. Sentença ID 6235086, p.p., 2ª RÉ subsidiária por período distinto. DR 2ª ré ID ab9daf2 de R$ 9.189,00 em 01/03/2018 (Depósito Judicial BB). Acórdão ID d222fef dá parcial provimento ao RO da 2ª RÉ e nega ao do autor. DR 2ª ré ID b7d5d9b de R$ 19.027,00 em 12/02/2019 (Depósito Judicial BB). Decisão ID 1f5d825 denega seguimento aos RRs. DR 2ª ré ID 9a75a34 de R$ 9.514,00 em 24/04/2019 (Depósito Judicial BB). Decisão ID 053d9c7 nega provimento aos AIRRs Acórdão ID 2d6e7c5 nega provimento aos ag-AIRR da 2ª RÉ. Decisão ID 4a3f2d7 nega seguimento ao RE da 2ª RÉ. Acórdão ID 510fba1 nega provimento aos ag-ag-AIRR da 2ª RÉ. Trânsito em Julgado ID 8481dde À elevada consideração. Esteiveson Gabriel Candido Anastácio - Técnico Judiciário Vistos. Trata-se de execução definitiva. Considerando que as partes divergiram quanto a liquidação da sentença, foi nomeado perito de confiança do Juízo que apresentou laudo conclusivo id: 997c237, com esclarecimentos no id: 40ed336, os quais acolho e que passam a fazer parte integrante desta decisão. Com referência aos honorários periciais contábeis, ora os arbitro, moderadamente, a cargo da reclamada, em R$ 4.000,00, em detrimento aos R$ 5.000,00 pleiteados. Levou-se em consideração sua elaboração e extensão, especialidade técnica, tempo despendido, complexidade, despesas com software, equipamentos, pessoal, impostos e outros custos do escritório especializado, assim como a disponibilização do perito para prestar esclarecimentos como no caso em tela, gerando ônus ao vistor. Ademais, o laudo não comporta vícios e atende à sua finalidade técnica. Diante do exposto, homologo-os, atualizados até 01/03/2025, e fixo o montante exequendo em face da 1° RECLAMADA (NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA) em: -R$ 2.356.255,15 – referente ao principal + Selic (deduzidas Contribuições Previdenciárias cota Empregado); -R$ 434.969,96 - FGTS em conta vinculada + Selic; =R$ 2.791.225,11 – SUBTOTAL (Principal + FGTS + Selic) -R$ 223.528,25 – referente às Contribuições Previdenciárias cota Empregado + Empregador; -R$ 4.000,00 – honorários periciais para RENATO FELIX PEREIRA OTERO; -R$ 0,00 – custas recolhidas ID ab0a5d5. =R$ 3.018.753,36 – TOTAL. A ser deduzido do crédito do reclamante: -(R$ 163.841,05) – referente ao imposto de renda. Do valor devido pela devedora principal, a 2° RECLAMA (EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.) RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE pelo montante exequendo até 01/03/2025; -R$ 1.463.312,82 – referente ao principal + Selic (deduzidas Contribuições Previdenciárias cota Empregado); -R$ 409.216,12 - FGTS em conta vinculada + Selic; =R$ 1.872.528,94 – SUBTOTAL (Principal + FGTS + Selic) -R$ 208.303,95 – referente às Contribuições Previdenciárias cota Empregado + Empregador; -R$ 2.760,86 – honorários periciais para RENATO FELIX PEREIRA OTERO; -R$ 0,00 – custas recolhidas ID ab0a5d5. =R$ 2.083.593,75 – TOTAL. A ser deduzido do crédito do reclamante: -(R$ 151.674,01) – referente ao imposto de renda. -Imposto de renda isento, nos termos da I.N. 1500/2014 da RFB. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13. Os valores deverão sofrer os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST. Considerando que incumbe ao Juiz fixar o prazo e as condições do cumprimento da sentença (art. 832, § 1º, da CLT) para pagamento do valor bruto da execução e tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. §1º, do referido art. 5º), determino que a citação a que se refere o art. 880, da CLT, seja feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida 'citação' é, na verdade, mera 'intimação', inexigindo, inclusive, poderes específicos. Assim, sob pena de imediata penhora e nos termos do art. 835 do CPC, fixo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a RECLAMADA PRINCIPAL: a)efetuar o depósito judicial atualizado do crédito líquido+juros devidos ao reclamante. b)efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guia própria. c)efetuar o pagamento do FGTS direto na conta vinculada. d)efetuar o recolhimento do imposto de renda, em guia própria. O não recolhimento dos valores em guia própria (art. 889-A, da CLT) pela responsável tributária, comprovada no processo, implicará na aplicação de multa de 2% sobre o valor total em execução em favor da parte contrária, nos termos do inciso IV, do artigo 774, do CPC. As devedoras subsidiárias para se valer do benefício de ordem deverão indicar bens do devedor principal, sitos neste Município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, § único do Código Civil e 795, §§ do novo CPC/2015, sob pena de execução. Intima-se a união. Ressalto que o valor incontroverso não será objeto de garantia, devendo haver pagamento do respectivo valor no prazo assinalado. Eventual pagamento efetuado diretamente pelo executado ao exequente não exime aquele da responsabilidade pelos débitos fiscais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002087-06.2016.5.02.0054 : KLEBER PASCHOALINI MACIEL : NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d49f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Ação Trabalhista nº 1000279-91.2020.5.02.0054 Neste ato, faço conclusos os presentes autos ao Mm.(a) Juiz(a) do Trabalho desta 54ª Vara do Trabalho, ante o processado. À elevada consideração. Esteiveson Gabriel Candido Anastácio - Técnico Judiciário Vistos. Considerando que as partes divergiram quanto a liquidação da sentença, determino a elaboração dos cálculos de liquidação pelo contador do Juízo, sr. RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar laudo conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias. Dispensada a apresentação de quesitos, por se tratar de apuração do quanto devido. Após, intimem-se as partes para apresentar impugnação fundamentada nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, contestando laudo e honorários e apresentar os valores que entenderem devidos, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias. Havendo impugnações, remetam-se os autos ao perito para apresentar esclarecimentos em dez dias. Após, à conclusão. Ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002087-06.2016.5.02.0054 : KLEBER PASCHOALINI MACIEL : NOVA DINAMICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4651271 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TALITA GONCALVES LIMAVERDE DE ALMEIDA SANT ANNA DESPACHO Vistos Id 5348d19 - Intime-se a 1ª reclamada para anotar o contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, no período de 04/03/2008 a 21/01/2015, na função de programador, com salário inicial de R$ 23,00 por hora, e final, de R$ 50,90, por hora, observada a evolução salarial apresentada com a petição inicial (fl. 7) e a projeção do aviso prévio, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio do e-Social, mediante comunicação eletrônica, devidamente comprovada nos autos com protocolo correspondente,sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (arts. 497 e 536, §1º, do CPC/2015), ficando advertida de que está proibida de fazer qualquer menção ao fato de a anotação decorrer do cumprimento de determinação judicial (CLT, 29, §§ 4º e 5º). Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação (artigo 39 da CLT), igualmente, sem fazer referência ao presente processo. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KLEBER PASCHOALINI MACIEL