1002104-20.2024.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002104-20.2024.5.02.0003 : SANDRO HENRIQUE CRUZ : TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f37a9a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o acordo apresentado pelas partes ao #id:4466440. SAO PAULO/SP, 13/03/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Primeiramente, intime-se a 1ª reclamada para apresentar ratificação do acordo apresentado. Ainda, fica o reclamante também intimado para ratificar os termos do acordo apresentado, podendo realizar de forma eletrônica, com aposição de sua assinatura, ou presencialmente, em Secretaria. Cumprido, venham os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRO HENRIQUE CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002104-20.2024.5.02.0003 : SANDRO HENRIQUE CRUZ : TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f37a9a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o acordo apresentado pelas partes ao #id:4466440. SAO PAULO/SP, 13/03/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Primeiramente, intime-se a 1ª reclamada para apresentar ratificação do acordo apresentado. Ainda, fica o reclamante também intimado para ratificar os termos do acordo apresentado, podendo realizar de forma eletrônica, com aposição de sua assinatura, ou presencialmente, em Secretaria. Cumprido, venham os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TECSA SERVICOS LTDA.

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002104-20.2024.5.02.0003 : SANDRO HENRIQUE CRUZ : TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbacb5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 27/02/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Id:dc62739. A retirada da audiência da pauta presencial para inclusão em pauta telepresencial importará adiamento já designada, em prejuízo da celeridade processual. Ademais, a constituição de patrono que possui escritório fora da Comarca de São Paulo não é motivo que justifique a redesignação de audiência. Indefiro o pedido de conversão da audiência para o meio virtual, ficando mantida a sessão designada de forma presencial. Assim, nos termos da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, artigo 6º, VII, C, 1, a modalidade presencial deverá ser adotada como alternativa prioritária, sendo certo que a modalidade da audiência é definida pelo Juiz (art. 765 da CLT), ficando mantida a audiência presencial pelos fundamentos já expostos ao ID cb0068a. Intimem-se SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRO HENRIQUE CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002104-20.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: SANDRO HENRIQUE CRUZ RECLAMADO: TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42b8e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIA DA ROS MOURA DESPACHO Vistos ID 9615a99. Recebo os respectivos documentos, devendo a parte reclamada ser intimada quanto ao seu conteúdo, contudo fica a parte reclamante advertida que reiterando a juntada documentos que não estejam previstos nos termos do art. 435 do CPC, estes serão desconsiderados e excluídos dos autos de imediato. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002104-20.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: SANDRO HENRIQUE CRUZ RECLAMADO: TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb0068a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 19/12/2024. THIAGO SOUZA BARROS Una: 24/03/2025, às 13:20 DESPACHO Vistos… Primeiramente, com relação ao pedido de Tutela postulado na inicial, passo à análise. A tutela provisória, que pode ser de urgência ou de evidência, é instituto jurídico assentado no princípio da efetividade do processo, de modo que, quanto àquelas, a concessão se submete aos requisitos de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, todos identificados e fundamentados em elementos concretos e específicos (CPC/2015, arts. 300 e 311). No caso, a petição inicial alega que o reclamante foi dispensado sem justa causa. Requer a expedição de alvará para o levantamento do FGTS, bem como para que o autor possa se habilitar junto ao Programa do Seguro Desemprego. Indefiro. A parte autora traz, no corpo da inicial, "foto" de aviso prévio indenizado e "prints" de conversa de "whatsapp", todos de forma unilateral, sem comprovação de que tais documentos foram emitidos pela empresa ré. Sendo assim, por não trazer documentos hábeis a demonstrar o seu direito (objeto da tutela), considero que não foram preenchidos os requisitos do art 300 e seguintes do CPC, razão pela qual resta indeferido o pedido de tutela antecipada. O pedido poderá ser reapreciado oportunamente. Em prosseguimento: considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. DÊ-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRO HENRIQUE CRUZ