1002130-65.2017.5.02.0002

Março 20261 evento

1. 11 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Intimação

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   Órgão

   2ª Vara do Trabalho de São Paulo

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   DECIO JOSE CARREIRO, FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, JOSE CARLOS ALVES SIQUEIRA

   Advogado

   ROGERIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002130-65.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSE CARLOS ALVES SIQUEIRA RECLAMADO: FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4790c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. id.8085a32: Diante do artigo 855-A da CLT, c/c art.1º do Provimento CGJT nº 01 de 08/02/2019, processe-se o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica nos próprios autos,. sob o argumento de que a pesquisa do convênio SNIPER identificou outra empresa do sócio DECIO JOSE CARREIRO, qual seja, CARREIRO SCORPIONS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (02.***.***/0001-19), SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (03.***.***/0001-04) e GFDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (05.***.***/0001-08) . Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito ainda que todas as medidas de busca patrimonial tenha sido realizada em nome dos executados, restando negativas, a pesquisa do SNIPER localizou outras empresas constituídas pelo o executado, sócio da reclamada, DECIO JOSE CARREIRO. Assim, denota-se que referido sócio integra o quadro social de outra empresa enquanto oculta e protege o seu patrimônio, eximindo-se de cumprir com a obrigação trabalhista, abusando da personalidade jurídica e com desvio de finalidade, portanto. Inteligência dos artigos 50 do Código Civil e 28, parágrafo 5º do Código de Defesa do Consumidor, utilizados subsidiariamente no processo do trabalho nos moldes do artigo 769 da CLT. Nesse quadro, com razão o exequente, motivo pelo qual aplica-se a teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica redirecionando a execução em face de CARREIRO SCORPIONS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (02.***.***/0001-19), SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (03.***.***/0001-04) e GFDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (05.***.***/0001-08) . Cumpridas essas medidas cautelares, suspenda-se a execução e a teor do do Código de Processo Civil, cite-se a empresa para defesa e para requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Na sequência, decorridos 45 dias da citação sem garantia da execução, incluam os executados no BNDT. Por fim, procedam-se às anotações devidas, nos termos do do CPC. Após, tornem conclusos para demais deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular