1002139-57.2014.5.02.0317

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002139-57.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: DONIZETI APARECIDO ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: PIRAMIDE AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b91f88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, 13 de setembro de 2024. Carlos Alberto Rodrigues Assistente de Secretaria DESPACHO Tendo em vista a inércia do sócio e a situação de insolvência da empresa executada, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 28 do CDC e no art. 50, caput e § 1º, do Código Civil (com a alteração inserida pela Lei n.º 13.874/2019), tal qual determina o artigo 133, § 1º, do CPC, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que Edmilson de Assis também responda pelo crédito aqui executado. Inclua-se no polo passivo. Anote-se, intimando-se para quitar a execução, nos moldes do Id 8cb6426. Após, diante do resultado negativo do Sisbajud, inclua-se no BNDT e prossiga-se com os convênios Serasajud, Infojud, Renajud, Arisp e Cnib, dando-se ciência do resultado ao exequente, que deverá diligenciar a execução, sob as cominações do artigo 11-A da CLT. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DONIZETI APARECIDO ALENCAR DA SILVA