1002157-44.2024.5.02.0312

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002157-44.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: FRANCILENE RODRIGUES DE CARVALHO RECLAMADO: MARILAN ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00e4a9d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso para a MM. Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 24 de setembro de 2026. Albert D. Bonalumi DECISÃO Diante do silêncio do reclamado quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. af089d3), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 31/08/2026: Principal corrigido: R$ 108.220,68 Juros de mora: R$ 19.226,46 (-) INSS empregado: R$ 6.328,72 (-) FGTS (conta vinculada): R$ 10.820,53 (-) Hon. ao advogado do réu: R$ 4.457,02 (exigibilidade suspensa) Subtotal líquido: R$ 110.297,89 INSS total (empregado+patronal): R$ 33.176,11 Hon. ao advogado do reclamante: R$ 12.744,71 Total da condenação: R$ 167.039,24 Custas fixadas em sentença pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Encontram-se à disposição do Juízo os depósitos de id. 2871fba (no total atualizado de R$ 60.552,16 em 24/09/2026) a ser devidamente abatido do débito. Por ser inferior ao crédito líquido obreiro, transfira-se referido pagamento ao reclamante, admitindo-se eventual oposição fundamentada no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. A fim de otimizar a emissão do alvará eletrônico, deverá o interessado informar nos autos os dados da conta bancária que receberá o depósito, bem como o número de CPF/CNPJ do titular da mesma, com base no artigo 6º do Código de Processo Civil, no Ato GP nº 38/2017 e na Portaria CR nº 04/2020 deste Regional. Fica intimado o reclamado para, no prazo de 15 dias, quitar a execução nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, caberá ao exequente nos 10 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, requerer o prosseguimento do feito sob pena de aguardar-se a provocação do interessado em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal, sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 25 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILAN ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002157-44.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: FRANCILENE RODRIGUES DE CARVALHO RECLAMADO: MARILAN ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 001aa10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 06 de agosto de 2026. BARBARA DAMASCENO CABRAL. DESPACHO Ausentes as hipóteses do CPC 189, indefiro a tramitação em segredo de justiça. Recebo os autos da instância superior. 1. Apresente o autor cálculos de liquidação, preferencialmente pelo sistema PJe Calc, juntando aos autos o arquivo PJC, inclusive com incidências previdenciárias e fiscais, em 08 dias, nos termos do artigo 879 da CLT. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pela exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 2. Com a juntada dos cálculos, independente de intimação, manifeste-se o réu, em igual prazo, sob pena de preclusão. 3. Na hipótese de discordância, diga o autor sobre as divergências apontadas, também no prazo de 08 dias, vindo os autos conclusos para possível nomeação de perito contábil. 4. No silêncio ou em caso de concordância do réu, tornem conclusos para homologação. GUARULHOS/SP, 06 de agosto de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCILENE RODRIGUES DE CARVALHO