Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f38ac00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da reclamada, para incluir no polo passivo CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME. Intime-se para pagamento da execução no endereço cadastrado na rede Infoseg. Infrutífera a tentativa de intimação pessoal, expeça-se edital com a mesma finalidade. Não garantido o juízo, proceda-se à pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos. Intime-se o autor. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f38ac00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da reclamada, para incluir no polo passivo CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME. Intime-se para pagamento da execução no endereço cadastrado na rede Infoseg. Infrutífera a tentativa de intimação pessoal, expeça-se edital com a mesma finalidade. Não garantido o juízo, proceda-se à pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos. Intime-se o autor. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
- WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do resultado da pesquisa SISBAJUD (Teimosinha). SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. DANIELA HARUMI HONDA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência acerca da instauração de INCIDENTE PARA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** document-1 Infoseg (consulta) 26081410281040700000479873974 E-Carta - Objeto Devolvido - CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME Certidão 26081217084121100000479458219 1002177-58.2016 Prot Sisb Documento Diverso 26080412330289300000477637975 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26080412215415500000477635018 Intimação Intimação 26080314571917500000477371823 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26073004564027900000476621538 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26073004563987500000476621537 Intimação Intimação 26072716354691100000475950792 Despacho Despacho 26072315180949500000475322259 cnpj ativa - CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Documento Diverso 26071619045906700000473992681 jucesp - CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Documento Diverso 26071619045883200000473992679 Manifestação Manifestação 26071619042984800000473992611 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061401023506600000467114481 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061401023452300000467114480 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061309144328000000467056089 Intimação Intimação 26060813431788000000465692548 Despacho Despacho 26060510302228700000465438740 SNIPER Tabela Documento Diverso 26060510282724900000465438567 SNIPER Grafo Documento Diverso 26060510281618000000465438558 Intimação Intimação 26060310012140600000465144155 Despacho Despacho 26060117165234800000464682916 Manifestação Manifestação 26050519313720200000458832957 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26042801481986900000457312627 Intimação Intimação 26042417511945100000456898028 Despacho Despacho 26042416374673800000456871214 Manifestação Manifestação 26040909063951400000453980006 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032001412278400000450299933 Intimação Intimação 26031816160673600000449920732 Manifestação Manifestação 26031014430128400000448100495 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26020203000084900000440926948 Intimação Intimação 26012911075997900000440327595 Despacho Despacho 26012910193427900000440313340 Certidao Certidão 26012910175063800000440312726 Certidão Certidão 26012712045909600000439741126 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25121701421833500000436694706 Intimação Intimação 25121514215467800000436310432 Despacho Despacho 25121414144126300000436178233 Manifestação Manifestação 25121116012826300000435832403 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25110403405049900000428921038 Intimação Intimação 25103109092429900000428368359 Despacho Despacho 25103016272167000000428210599 Resp t 1002177-58.2016 Documento Diverso 25103016263845500000428210287 Ofício Ofício 25091915384564100000420929534 email RFB Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25091511521048400000419877427 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 25091114013168800000419428625 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25091113580902100000419427483 Intimação Intimação 25090109371123200000417455263 Despacho Despacho 25082915260633900000417270526 Manifestação Manifestação 25082617335899300000416593057 Intimação Intimação 25071508023625300000409982384 Despacho Despacho 25071417115469000000409920756 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25071414302451000000409856565 Mandado penhora livre de bens Mandado 25051311194844500000400112671 Intimação Intimação 25050918464746200000399748353 Despacho Despacho 25050914105190500000399658133 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25050913003079100000399639404 Manifestação Prosseg Execução Manifestação 25050515050470800000398737525 Intimação Intimação 25011116332584000000382438709 Decisão Decisão 25011009553196700000382349548 Intimação Intimação 24091908535447600000367614316 Despacho Despacho 24091817101231300000367545264 certidao_07796793000146 Documento Diverso 24091817091572300000367544984 certidao_03847610000113 Documento Diverso 24091817091550900000367544981 certidao_06262857000166 Documento Diverso 24091817091541200000367544978 certidao_07711701000188 Documento Diverso 24091817091518200000367544977 Juntada Certidão 24091817082133500000367544665 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 352.***.***-69 - VisualizaTicket.aspx Documento Diverso 24091812161067700000367451459 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 352.***.***-42 - VisualizaTicket.aspx Documento Diverso 24091812161048200000367451457 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 352.***.***-64 - VisualizaTicket.aspx Documento Diverso 24091812161023400000367451456 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 352.***.***-45 - VisualizaTicket.aspx Documento Diverso 24091812161008900000367451455 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24091811355689300000367437692 Intimação Intimação 24082215364380800000363125535 Despacho Despacho 24082213164109800000363081742 RESULTADO DA PESQUISA SNIPER Documento Diverso 24082213151575000000363081444 Intimação Intimação 24082013545164500000362654524 Defere Sniper Despacho 24081913230142200000362414298 Manifestação Manifestação 24081611491841800000362156785 Intimação Intimação 24080708282484600000360606042 Despacho Despacho 24080617392890400000360552603 Manifestação Manifestação 24080513000098900000360262402 Intimação Intimação 24062715534655900000355003368 Acórdão Intimação 24061215050340800000354754316 Acórdão Intimação 24061215050352700000354754337 Acórdão Intimação 24061215050320500000354754306 Acórdão Acórdão 24042418005321400000354754296 Intimação Intimação 24032710363546900000341073114 Decisão Decisão 24032616122163500000340994655 Agravo de Petição Agravo de Petição 24032615453401800000340985561 Intimação Intimação 24031519003026400000339461912 Despacho Despacho 24031514170715700000339369730 Manifestação Manifestação 24031510582460400000339313833 Intimação Intimação 24020213082276500000333177095 Despacho Despacho 24020212262075500000333167910 Pesquisa DOI Documento Diverso 23120710203047300000328454681 Pesquisa DOI - ARZ MAO DE OBRA Documento Diverso 23120710203032300000328454678 Pesquisa DOI - WELINTON DOS SANTOS Documento Diverso 23120710203003900000328454677 pesquisa Infojud Certidão 23120710200817700000328454616 Despacho Despacho 23102409381128100000322520966 Manifestação Manifestação 23102316221527000000322429879 Intimação Intimação 23100912302053700000320598332 pesquisa CDT Certidão 23100912245614300000320596891 CCS - ARZ MAO DE OBRA Certidão 23091412561198300000317038057 CCS - protocolo Documento Diverso 23083016281821400000315130365 pesquisa Censec Certidão 23083016135908200000315125323 Intimação Intimação 23062713531066600000305927505 ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO Documento Diverso 23062713523901600000305927326 minuta alvará recte Documento Diverso 23062613560403200000305703613 dados patrono recte Documento Diverso 23062613553634900000305703387 Intimação Intimação 23061513401790000000304216314 Despacho Despacho 23061513011365300000304206790 Intimação Intimação 23060508482958500000302772659 Despacho Despacho 23060213511433700000302623692 Manifestação Manifestação 23052913091621300000301786745 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23052316361083500000301017557 Intimação Intimação 23052212570245700000300722779 Despacho Despacho 23052210350122300000300681739 OFICIO AO INSS E CAGED Manifestação 23051916211573500000300563358 Intimação Intimação 23041816332185000000296125566 Despacho Despacho 23041807170351500000295992150 Intimação Intimação 23040409175498700000294394665 Despacho Despacho 23040311170062800000294222313 bacenjuda teimosinha negativa Sisbajud (bloqueio) 23040311144053500000294221686 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23030717231002400000290399373 bacenjud teimosinha ordem Sisbajud (bloqueio) 23022512034390900000288938421 Despacho Despacho 22100712183456900000275079417 manifestação Manifestação 22100615105191000000274959977 Intimação Intimação 22092908252663900000273930209 Despacho Despacho 22092817520262500000273886611 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22092817503220500000273886258 Documento_d8d9c87 Documento Diverso 22092817504590700000273886316 email 50ª VT/SP solicitando informaçoes sobre transf $ Documento Diverso 22091514241564000000272131520 Intimação Intimação 22082915084268700000269851779 Convolo em Penhora Despacho 22082913031784500000269813546 Informacao sobre transferencia - Proc. 1002177-58.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22082615190180200000269627177 Ofício - 50a. VT/SP Certidão 22082615185294500000269627139 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22072720041586800000265785468 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22071817130149900000264584156 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22070713035299400000263319229 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 22070712575395700000263318066 ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO Documento Diverso 22070620071577800000263245435 Intimação Intimação 22070617282383900000263218999 Defere pedido de penhora no rosto dos autos Despacho 22070617211161300000263216930 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22070617191757000000263216391 Intimação Intimação 22070408385960800000262700946 minuta alvará recte Documento Diverso 22070408381833800000262700906 dados patrono recte Documento Diverso 22070408374991400000262700867 Intimação Intimação 22050320400079300000254383312 Intimação Intimação 22032920104814300000249837101 Despacho Despacho 22032916593709900000249801823 teimosinha resultado Sisbajud (bloqueio) 22032916584080200000249801568 relatório teimosinha Sisbajud (bloqueio) 22032916580757300000249801332 SISBAJUD PROTOCOLO 3 Documento Diverso 22022515472652200000246046009 Intimação Intimação 22022113530763100000245307402 Despacho Despacho 22022113373337900000245303356 manifestação sobre despacho Manifestação 22021712370959200000244930083 Intimação Intimação 22020908260136700000243770946 Despacho Despacho 22020816194570100000243701701 Sentença Sentença 21092820295615600000230927995 Intimação Intimação 21082714451509800000227120068 Despacho Despacho 21082711033628500000227069494 WELINTON IPTU APARTAMENTO Documento Diverso 21082516223590100000226810202 WELINTON PESQUISA MERCADO APTO Documento Diverso 21082516220989000000226810042 WELINTON FOTO APARTAMENTO Fotografia 21082516215000100000226809935 WELINTON AUTO PENH. JOSÉ RODRIGUES Auto de Penhora 21082516213083200000226809842 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21082516211214700000226809732 Embargos à Execução Embargos à Execução 21082415054432600000226606359 AUTO DE PENHORA Documento Diverso 21082415073916500000226606965 MANDADO DE PENHORA Documento Diverso 21082415075918400000226607077 COMPROVANTE DE RESIDENICA Documento Diverso 21082415081755300000226607174 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento Diverso 21082415100627000000226607790 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento Diverso 21082415101940900000226607860 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento Diverso 21082415084561900000226607302 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento Diverso 21082415090224500000226607420 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento Diverso 21082415093195500000226607594 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento Diverso 21082415094210300000226607655 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 21082415022869100000226605617 Procuração Procuração 21082415042437400000226605831 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21080214451170200000223946717 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21080214435051000000223946334 Intimação Intimação 21061006223005700000217860595 Despacho Despacho 21060910232331300000217711816 RESPOSTA DE OFICIO Manifestação 21010414172761800000200262068 2000766432_RESPOSTA. Documento Diverso 21010414184821300000200262119 penhora de imóvel Mandado 20120714365635100000198604057 Intimação Intimação 20120714185746800000198600020 Intimação Intimação 20112613193742400000197473109 Despacho Despacho 20112610363406700000197441216 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 20111310155324700000196002984 Intimação Intimação 20110511522100700000195059895 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20110417423726800000194975325 Mandado Mandado 20110416193213400000194954518 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 20110416172206400000194953954 Intimação Intimação 20102716120139500000194175586 Despacho Despacho 20102712220001900000194121998 Intimação Intimação 20092210383842900000190261563 Intimação Intimação 20092210383838100000190261562 Intimação Intimação 20092210383833700000190261561 manifestação sobre despacho Manifestação 20083115412721600000188007696 Intimação Intimação 20080416461211400000185074089 Despacho Despacho 20080413343601500000185027939 Resultado SIMBA Documento Diverso 20080413324231800000185027625 Protocolo Digital do Banco Central do Brasil - Proc. 1002177-58.2016.5.02.0007 Documento Diverso 20060218454825200000178171942 Ofício Ofício 20060117325989700000177996635 Manifestação Bradesco Manifestação 20042918005106600000175040087 Manifestação Bradesco Documento Diverso 20042918011316400000175040139 DEC11374881821 (1) Infojud (consulta) 20022820260627700000170011634 DEC11374881821 (2) Infojud (consulta) 20022820260829500000170011637 DEC11374881821 Infojud (consulta) 20022820260923400000170011639 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 20022820254657700000170011624 Inclusão BNDT Certidão 20022820210780800000170011317 Despacho Notificação 20020710143546200000167683672 Despacho Despacho 20020619521373700000167654657 Ofício CEF Documento Diverso 19112514475888100000160132818 Intimação Intimação 19111810265977000000159347940 oficio itau unibanco 1 Ofício 19110616162504800000158128072 infojud Documento Diverso 19110415264660000000157735703 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 19110415264442600000157735691 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 19110415264294300000157735684 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 19110415263760000000157735647 arisp Documento Diverso 19110415263069000000157735616 renajud Documento Diverso 19110415262590500000157735585 bacen pedido de informação Documento Diverso 19110415262105500000157735559 bacen solicitação Documento Diverso 19110415261407300000157735522 Devolução de mandado de ID 11748d8 Certidão 19110415245815300000157735204 Devolução de mandado de ID 9ed886b Certidão 19091513431798600000151959847 Devolução de mandado de ID 9ed886b Certidão 19090323290373800000150653582 Infoseg - 2177.2016 Infoseg (consulta) 19082713335732000000149692099 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 19082713333257800000149692028 Mandado Mandado 19082713400958400000149693478 Mandado Mandado 19082713400949900000149693477 Despacho Notificação 19082610514555400000149534995 Despacho Despacho 19082313324591600000149399321 Intimação Intimação 19072519503739000000146173719 Intimação Intimação 19072519491398000000146173638 Despacho Notificação 19062510451183500000142911674 Despacho Despacho 19062414011019800000142785544 IDPJ Manifestação 19061808080827300000142370196 JUCESP Documento Diverso 19061808085135900000142370207 Intimação Intimação 19061312311894700000141957187 Intimação Intimação 19061312311902100000141957188 Intimação Intimação 19053019403510600000140534941 Informações SIMBA Certidão 19042410400826600000136672480 Manifestação Bradesco Apresentação de Procuração 19040816305081000000135291568 Manifestação Bradesco Documento Diverso 19040816314004000000135291741 Intimação Intimação 19021914123834300000130674979 Juntada Certidão 19010811333375400000126912350 Ofício Banco Central do Brasil Ofício 19010811341317500000126912394 Intimação Intimação 18110712402117500000122738377 ARISP RESULTADO NEGATIVO Certidão 18110712355160600000122737918 SIMBA (consulta) SIMBA (consulta) 18110712370767500000122737962 Despacho Despacho 18110515365081100000122478550 Juntada Certidão 18110515281411000000122476103 ARISP - RESPOSTA Documento Diverso 18110515315940200000122477021 Protocolo de certidões - ARISP Documento Diverso 18081619282027400000114494460 Juntada Certidão 18081619272557900000114494441 Juntada Certidão 18042718210988500000103565897 RENAJUD NEGATIVO Documento Diverso 18042718213646700000103565913 Bacenjud negativo Certidão 17090518075158000000080459961 1002177.1 Documento Diverso 17090518085543600000080460013 1002177.2 Documento Diverso 17090518085894900000080460029 1002177.3 Documento Diverso 17090518090141900000080460042 Petição em PDF Petição em PDF 17090516174832500000080425070 36398 - inicio execução acordo Petição em PDF 17090516182933100000080425257 JUCESP 36398 Certidão de Composição Societária 17090516183225300000080425277 Despacho Notificação 17042708323856800000064685822 Despacho Despacho 17042613331870800000064570219 Petição em PDF Petição em PDF 17042015461031000000064033503 EXECUCAO - 36398nova Petição em PDF 17042015464342200000064033614 Ata da Audiência Ata da Audiência 17031515385425400000059732309 Habilitação em processo Contestação 17031415082516000000059548806 TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17031415114144000000059549400 Contracheque Contracheque / Hollerith 17031415112186400000059549295 Extrato Analítico Extrato de Conta do FGTS 17031415110173500000059549198 Contrato Social Contrato Social 17031415102670700000059549018 Procuração Procuração 17031415094080300000059548808 Habilitação em processo Manifestação 17031410162271900000059480799 Devolução de mandado Certidão 17030905304220000000058983608 contestação Contestação 17030711300997200000058682337 contestação Documento Diverso 17030711343122500000058682944 14 - TRCT - JOSE RODRIGUES ARAUJO Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17030711343994900000058682980 10 - Ficha de Registo - JOSE RODRIGUES ARAUJO Contrato de Trabalho 17030711344866200000058683030 12 - Ficha de EPi's - JOSE RODRIGUES ARAUJO Recibo de EPI 17030711350742900000058683120 11 - Certificado de Treinamento - JOSE RODRIGUES ARAUJO Documento Diverso 17030711351487200000058683154 13 - Holerites - JOSE RODRIGUES ARAUJO Recibo de Salário 17030711352531300000058683193 16 - Contrato e Pedido Arezza x Guedala Documento Diverso 17030711353853900000058683266 laudo edmilson 5 Prova Emprestada 17030711354672700000058683309 laudo edmilson 4 Prova Emprestada 17030711360778300000058683405 laudo edmilson 3 Prova Emprestada 17030711361930800000058683462 laudo edimilson 2 Prova Emprestada 17030711363877700000058683562 laudo edmilson 1 Prova Emprestada 17030711364650800000058683595 laudo claudiano 1 Prova Emprestada 17030711365423600000058683622 laudo claudiano 2 Prova Emprestada 17030711370959600000058683678 laudo caludiano 3 Prova Emprestada 17030711371595300000058683709 laudo claudiano 4 Prova Emprestada 17030711372808900000058683757 Habilitação em processo Manifestação 17030711220542700000058680714 carta de preposição Documento Diverso 17030711272468600000058681183 substabelecimento Documento Diverso 17030711265211200000058681000 procuração Procuração 17030711261817000000058680808 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 17030711255568500000058680717 Notificação Notificação 17022008222012500000057203546 Intimação Intimação 17022008184737800000057203263 MANIFESTAÇÃO Manifestação 17021709105141400000057026865 Devolução de mandado Certidão 17021613395614200000056935552 Notificação Notificação 17021410415572800000056552663 Notificação Notificação 17021410415405000000056552648 Mandado Mandado 17021410415142200000056552647 MANIFESTAÇÃO Manifestação 17021310022474600000056365216 Notificação Notificação 17020913300960900000056068047 Certidão de juntada de INFOSEG Certidão 17020912480304700000056062750 REDE INFOSEG - WELINTON Documento Diverso 17020912570422700000056062826 REDE INFOSEG - ARZ Documento Diverso 17020913081578600000056064707 Certidão de devolução de notificação Certidão 17020912475962700000056061182 Mandado Mandado 17020314403472800000055372310 JUCESP Documento Diverso 17013108274112300000054818875 MANIFESTAÇÃO Manifestação 17013108222565200000054818832 Notificação Notificação 17012418215952000000054277814 Certidão de devolução de notificação Certidão 17012418075377500000054276555 Resultado Rastreamento NOTIFICAÇÃO Documento Diverso 17012418161830200000054276838 Notificação Notificação 16121918044293500000052723425 Notificação Notificação 16121918044227600000052723423 CITAÇÃO DEVOLVIDA ARZ Certidão 16121917540762800000052720739 1002177 - CITACAO DEVOLVIDA ARZ MAO DE OBRA Documento Diverso 16121917545450800000052720835 1002177 - JUCESP ARZ Documento Diverso 16121917545784300000052720852 Intimação Intimação 16121307583149000000052083602 ROL DE TESTEMUNHA Manifestação 16121214303262600000051989769 Notificação Notificação 16120717575387100000051673598 Notificação Notificação 16120717575352300000051673596 Notificação Notificação 16120717575323300000051673595 Petição Inicial Petição Inicial 16112314380638900000050102391 Substabelecimento 2016 Documento Diverso 16112314404332600000050102817 A - PROCURAÇÃO Procuração 16112314403505600000050102790 B - DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 16112314405257300000050102849 C - CTPS CTPS 16112314405697400000050102864 CCT - CC 2015-2016 Documento Diverso 16112314401369300000050102708 D - TERMO DE QUITAÇÃO Documento Diverso 16112314410287700000050102888 E - CADASTRO NACIONAL DE PJ Documento Diverso 16112314400576200000050102678 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73fede6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 11b8544 Defiro a utilização do SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por 30 dias consecutivos, em face das executadas. Determino a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, a ser processado nos próprios autos, por medida de celeridade. Cite-se a empresa CRISILE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 06.***.***/0001-00 para que apresente defesa em 15 dias. Não sendo localizados nos endereços cadastrados na JUCESP ou na rede INFOJUD, expeça-se edital. Escoado o prazo legal, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b5dda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id e76a524 Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086bde9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 066be58 A pesquisa SISBAJUD, que inclusive foi realizada em passado recente neste autos, abrange tanto as instituições bancárias tradicionais como aquelas denominadas "fintechs", motivo pelo qual revela-se desnecessária a expedição de ofícios individuais a cada instituição. Nesse sentido: FINTECHS. PESQUISA PATRIMONIAL. SISBAJUD. ALCANCE. O Manual do SISBAJUD, disponível no site deste E. Tribunal, não deixa dúvidas que as Fintechs autorizadas pelo Banco Central do Brasil são um segmento alcançado pela ferramenta. Esse manual ainda informa que a consulta apontará os relacionamentos bancários constantes da base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central (CCS), bastando para tanto indicar o CPF ou CNPJ do executado. Logo, a expedição de ofícios às empresas de intermediações de pagamentos (Fintechs), de forma individualizada, para verificação de eventuais créditos em nome dos executados é mesmo desnecessária, haja vista que tais instituições estão abrangidas pelos sistemas BACENJUD 2.0 e SISBAJUD, pesquisa realizada nestes autos recentemente, em maio de 2022 (Id. fe04bd0). Agravo de petição a que se nega provimento.
(TRT da 2ª Região; Processo: 0002151-93.2013.5.02.0262; Data: 08-02-2024; Órgão Julgador: 12ª Turma - Cadeira 3 - 12ª Turma; Relator(a): CINTIA TAFFARI) Portanto, indefiro o pedido. Quanto à expedição de ofício à CCS para identificação de "escrow accounts" em nome dos executados, indefiro. Trata-se de espécie de conta caução aberta em conjunto pelas partes integrantes de determinado contrato, cujo valor depositado serve como garantia do negócio jurídico firmado. Assim, entendo que se trata de bem impenhorável, dada a finalidade e destinação específica de tais aplicações financeiras. Contudo, vale ressaltar que a conta Escrow (conta-caução), regulada pela Instrução CVM nº 356/2001, embora possua finalidade específica de garantia, permanece sob a titularidade do cedente/depositante perante a instituição financeira. Desta forma, estando a instituição integrada ao Sistema Financeiro Nacional, os ativos ali depositados são passíveis de rastreamento e bloqueio pela via eletrônica do SISBAJUD, tornando inócua, redundante e contrária à celeridade processual a expedição de ofícios para obter o mesmo resultado que o sistema automatizado já fornece. O exequente requer, ainda, o rastreamento e bloqueio das chaves PIX vinculadas aos CPFs dos executados, contudo, não se verifica utilidade ou efetividade na providência postulada. Indefiro. O PIX constitui apenas modalidade de transferência bancária, à semelhança da TED e do DOC, funcionando como meio de movimentação de valores atrelados a conta bancária já existente. Não se trata, portanto, de patrimônio autônomo ou de direito creditício suscetível de constrição judicial. O bloqueio da chave PIX apenas impediria que terceiros efetuassem transferências diretamente ao executado, dificultando a apreensão de valores já depositados ou a satisfação do crédito exequendo. Conforme já ressaltado acima, o ordenamento já dispõe de ferramenta própria e eficaz para a constrição de ativos financeiros - o SISBAJUD - que alcança diretamente o saldo existente em contas bancárias, inclusive valores movimentados via PIX. A providência requerida, portanto, revela-se não apenas redundante, mas também contraproducente, pois o bloqueio da chave poderia reduzir a probabilidade de ingresso de valores em contas passíveis de penhora pelo sistema judicial. Ressalte-se que as medidas executivas atípicas devem observar o requisito da efetividade (PC), não se justificando restrições meramente formais ou simbólicas, destituídas de utilidade concreta para a satisfação do crédito. . SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para ciência de que os documentos se encontram com visibilidade concedida aos patronos da parte reclamante SAO PAULO/SP, 18 de março de 2026. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72487ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faba400 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Trata-se de pedido de prosseguimento da execução, formulado pelo exequente, que pleiteia a expedição de ofício às plataformas "Mercado Livre" e "Shopee" para pesquisa de contas ativas, cadastro como vendedor, loja virtual ou qualquer atividade comercial vinculada ao CPF do sócio Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, bem como solicitação de extratos completos de movimentação de vendas, datas, valores recebidos, formas de pagamento, transferências bancárias e eventuais saques realizados nos últimos 24 meses. Adicionalmente, requer pesquisa nos nomes dos sócios através da ferramenta SNIPER para investigação de patrimônio oculto e localização de bens, e consulta à base de dados ARPEN/SP para verificar a existência de certidão de casamento com averbação do regime. O pleito de prosseguimento da execução em face da não satisfação do crédito alimentar é legítimo e encontra respaldo nos princípios da efetividade e da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A busca por ativos para a satisfação do crédito em fase de execução é medida que se coaduna com o objetivo maior de se concretizar a justiça do trabalho. No entanto, quanto ao requerimento de expedição de ofícios às plataformas "Mercado Livre" e "Shopee", verifico o caráter especulativo do pedido e a ausência de indícios de efetividade. Ademais, a falta de indicação de endereço para o envio dos ofícios inviabiliza o seu cumprimento. Assim, indefiro. A pesquisa SNIPER já foi realizada, conforme certidão de id.c8dae5f, razão pela qual também indefiro. Em contrapartida, o pedido de consulta à base de dados ARPEN/SP para verificar a existência de certidão de casamento com averbação do regime do sócio Welinton dos Santos Caldeira Nascimento é pertinente e pode fornecer elementos relevantes para a identificação de patrimônio, especialmente em face de regimes de bens que se comuniquem. , INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às plataformas "Mercado Livre" e "Shopee", bem como a realização da pesquisa SNIPER, e DEFIRO o pedido de pesquisa junto à ARPEN/SP. . SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0d387 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado da diligência realizada e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
2024
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73fede6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 11b8544 Defiro a utilização do SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por 30 dias consecutivos, em face das executadas. Determino a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, a ser processado nos próprios autos, por medida de celeridade. Cite-se a empresa CRISILE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 06.***.***/0001-00 para que apresente defesa em 15 dias. Não sendo localizados nos endereços cadastrados na JUCESP ou na rede INFOJUD, expeça-se edital. Escoado o prazo legal, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
- WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6587b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id d2536bc Defiro a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
- WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6587b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id d2536bc Defiro a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3c5a50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f027aa3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id f80a85e Defiro a utilização do SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por 30 dias consecutivos. Trata-se, ainda, de requerimento formulado pelo exequente para a expedição de ofícios às exchanges de criptoativos, com o objetivo de identificar a eventual existência de ativos digitais em nome dos executados, visando sua penhora. No entanto, observa-se que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, as exchanges domiciliadas no Brasil são obrigadas a prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre todas as operações realizadas por seus clientes, incluindo compra, venda, permuta e transferência de criptoativos. Além disso, devem reportar anualmente os saldos mantidos por seus usuários. Diante disso, a expedição de ofícios individualizados a cada exchange revela-se uma diligência de baixa efetividade, uma vez que a RFB já consolida essas informações e pode fornecê-las de maneira centralizada. Assim, para garantir maior eficiência e celeridade à execução, determino a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando informações sobre eventuais criptoativos registrados em nome dos executados ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME, CNPJ: 06.***.***/0001-75; WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, CPF: 113.***.***-21 com base nos dados fornecidos pelas exchanges nos termos da legislação vigente. Caso a Receita Federal informe a existência de criptoativos em nome dos executados, caberá a este Juízo adotar as providências necessárias para a efetivação da penhora e conversão dos ativos em moeda corrente. Prestigiando a celeridade e efetividade, atribuo ao presente despacho força de ofício a ser encaminhado à Receita Federal do Brasil. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002177-58.2016.5.02.0007 : JOSE RODRIGUES DE ARAUJO : ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e53587 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos, id d07540c Defiro a expedição de mandado para penhora livre de bens em face do executado. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f357a98 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA DESPACHO Vistos. Mantenham-se os autos sobrestados sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
- WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f357a98 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA DESPACHO Vistos. Mantenham-se os autos sobrestados sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52e783a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. O reclamante requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, para inclusão de empresas de que o executado WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO seria sócio. A inclusão de novas empresas no polo passivo deve ter como consequência a satisfação do crédito. No presente caso, no entanto, as empresas indicadas pelo exequente possuem diversos registros do CNDT, conforme certidões juntadas (ID.2cb8321). Sendo assim, ante a ausência de indício de efetividade da medida, indefiro. Intime-se; SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79591f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024.DANIELA HARUMI HONDAServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d89d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Defiro a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME
- WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d89d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Defiro a pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 629c2f9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCIANA POLESEL DA SILVEIRAAssistente de Secretaria
DESPACHO
Vistos, id 1229dfbA diligência pleiteada foi realizada na presente execução não obteve êxito (id f93f9d2), motivo pelo qual a presunção é de que os executados não possuem patrimônio para responder pela dívida. Por essa razão, o entendimento desde juízo é no sentido de que a reutilização das ferramentas deve estar pautada em indícios de efetividade, o que não é o caso dos autos.Portanto, indefiro o pedido.Intime-se.
SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002177-58.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 629c2f9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUCIANA POLESEL DA SILVEIRAAssistente de Secretaria
DESPACHO
Vistos, id 1229dfbA diligência pleiteada foi realizada na presente execução não obteve êxito (id f93f9d2), motivo pelo qual a presunção é de que os executados não possuem patrimônio para responder pela dívida. Por essa razão, o entendimento desde juízo é no sentido de que a reutilização das ferramentas deve estar pautada em indícios de efetividade, o que não é o caso dos autos.Portanto, indefiro o pedido.Intime-se.
SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1002177-58.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO AGRAVADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:0d6959b. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024.FABIO HENRIQUE CARNEVALIDiretor de Secretaria
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1002177-58.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO AGRAVADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:0d6959b. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024.FABIO HENRIQUE CARNEVALIDiretor de Secretaria
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1002177-58.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO AGRAVADO: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:0d6959b. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024.FABIO HENRIQUE CARNEVALIDiretor de Secretaria
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