1002178-76.2016.5.02.0384

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002178-76.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: ELLEN TAYNA SANTANA DO AMARAL RECLAMADO: ATITUDE POINT SUNGLASSES COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bfe500 proferida nos autos. Homologo a novação noticiada pelo(a) reclamante e 1ª reclamada para pagamento do saldo de R$ 5.000,00, nos exatos termos da petição de #id:a0d099b, ressalvadas as determinações da presente decisão. No prazo de até 10 dias após a quitação da avença, deverá(ão) a(s) reclamada(s) comprovar(em) as obrigações fiscais e previdenciárias fixadas nos presentes autos, preferencialmente em guias próprias, sob pena de execução. A saber: INSS recte R$ 34,99 INSS recda R$100,59 Custas R$ 100,00 Em caso de inadimplemento do acordo considere(m)-se a(s) reclamada(s) citada(s) através deste ato, nos termos do artigo 880 da CLT. Objetivando a celeridade processual, a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento, presumindo-se quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados da data aprazada para quitação. Decorrido o prazo para quitação integral e comprovados os recolhimentos devidos, excluam-se os registros dos réus no BNDT, SERASAJUD (#id:84f8a9c) e submetam-se os autos à extinção da execução. DÊ-se ciência às partes. OSASCO/SP, 16 de junho de 2026. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELLEN TAYNA SANTANA DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002178-76.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: ELLEN TAYNA SANTANA DO AMARAL RECLAMADO: ATITUDE POINT SUNGLASSES COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d13f3 proferido nos autos. Dessobrestem-se. Considerando o disposto no despacho de #id:8da3ed7, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações atualizadas sobre o andamento da penhora realizada ou, alternativamente, no mesmo prazo, indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução. Eventuais requerimentos relacionados à penhora realizada nos autos mencionados devem ser dirigidos ao Juízo competente, o qual detém a atribuição exclusiva de definir os critérios de pagamento das referidas penhoras. Qualquer pleito apresentado neste feito, nesse sentido, será desconsiderado. Omisso, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 06 de junho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELLEN TAYNA SANTANA DO AMARAL