Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323fa0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA Vistos etc. Ciência ao exequente sobre o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (Id.cf80ca0), para que no prazo de 30 dias indique novos meios ao prosseguimento da execução. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID febdc14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Defiro o requerimento de consulta ao SISBAJUD. Aguarde-se quanto aos demais requerimentos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado para ciência do despacho Id.0f1edc8. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. BRENNA SOUZA LACERDA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002185-29.2016.5.02.0009 : ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS : S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d37499 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. A alienação de armas de fogo em hasta pública deve ser feita apenas aos interessados que apresentem autorização pela Polícia Federal, haja vista o que dispõem os arts. 4º, § 1º da Lei nº 10.826/2003 e 15, § 6º do Decreto nº 11.651/2023. Desse modo, embora a penhora seja possível, há regras específicas e exigências legais que limitam a participação de licitantes e, consequentemente, o interesse em leilão judicial. Acrescento, por oportuno, que a executada é empresa de segurança e vigilância, de modo que a propriedade de armas de fogo, nesse caso específico, é imprescindível para a realização da atividade econômica, razão pela qual as armas podem ser consideradas como equipamentos de trabalho e, portanto, enquadrarem-se na hipótese de bens impenhoráveis, nos termos do art. 833, V do CPC, in verbis: "São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado". Do exposto, indefiro a penhora dos bens indicados e renovo o prazo de 30 dias ao exequente para que indique bem específico à penhora ou novos meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. No silêncio, e se decorridos 2 anos sem manifestação da parte interessada, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024.RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRAMagistrado
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12adc3f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, ante o resultado da ordem de bloqueio de ativos financeiros via convênio SISBAJUD.São Paulo, 08 de maio de 2024.Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHODÊ-se ciência do valor bloqueado ao respectivo titular da conta (3º reclamado - R$ 150,00 - CEF - 18/05/2021) e, após, se decorrido o prazo legal in albis, libere-se ao exequente.No mais, e considerando que a execução ainda não foi satisfeita, aguarde-se o prazo da intimação Id.808145b.Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002185-29.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃOFica V. Sa. intimado(a) acerca do resultado das pesquisas patrimoniais - INFOSEG (Id.f6aba1d), sendo que deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho Id.56c6192. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024.JIMMY FERREIRA DE ANDRADE JUNIORDiretor de Secretaria
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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