1002192-25.2016.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002192-25.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE FATIMA DANTAS RECLAMADO: OSM & ASSOCIADOS CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3477129 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 170bff6: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo.A reclamada comprovou o depósito de 30% do débito, Id 3da562f, no valor de R$ 45.567,40, que deve ser liberado ao autor, assim como o recolhimento previdenciário e fiscal, Ids 87709d9 e 3bebd19.O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais.Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários, devendo a reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos.O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC).Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação.Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE.

Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses.Int. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002192-25.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE FATIMA DANTAS RECLAMADO: OSM & ASSOCIADOS CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3477129 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 170bff6: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo.A reclamada comprovou o depósito de 30% do débito, Id 3da562f, no valor de R$ 45.567,40, que deve ser liberado ao autor, assim como o recolhimento previdenciário e fiscal, Ids 87709d9 e 3bebd19.O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais.Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários, devendo a reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos.O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC).Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação.Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE.

Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses.Int. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002192-25.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE FATIMA DANTAS RECLAMADO: OSM & ASSOCIADOS CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b689d07 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id f8c40fb, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 329c1c8.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id f8c40fb, fixando o crédito exequendo, atualizado até 25/07/2024, em: PRINCIPAL: R$ 168.594,03INSS RECLAMADA: R$ 35,03TOTAL GERAL: R$ 168.629,06 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 36,03 Custas recolhidas, #Id 8f8ea59.Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 4.029,87, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 138.861,66, para um total de 44 competências.Tratando-se de valor incontroverso, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is), #Id 4cd34de, mediante alvará(s), ao(à) autor(a).Com base no extrato, #Id 008a0f4, o valor atualizado do depósito recursal, projetado para 30/06/2024, é de R$ 12.636,80.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de OSM & ASSOCIADOS CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 07.***.***/0001-40.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002192-25.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: RAIMUNDA DE FATIMA DANTAS RECLAMADO: OSM & ASSOCIADOS CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcbda9 proferido nos autos. WPSDESPACHOOs autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:45ff5f8 .Apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014.Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido.O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal.Int. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.