1002200-67.2017.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002200-67.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: PRISCILA DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c567b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Deixo de intimar as executadas/agravadas nos termos do art. 346, CPC, por serem reveis sem patronos nos autos. Decorrido prazo legal, que fluirá da data de publicação deste ato decisório, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002200-67.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: PRISCILA DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 640b5fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:a45bf04. O exequente novamente manifesta-se nos autos para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A, não obstante este Juizo já tenha decidido sobre a matéria, conforme #id:5a66057 Ressalte-se que não comporta mais discussão matéria sobre a qual houve pronunciamento expresso em momento anterior. Aplicabilidade do art. 505 do CPC (nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide). Por outro lado, a simples alegação de que o executado JULIO CESAR TAVARES VIEIRA BRAGA continua operando no mercado via INSTITUTO CARLOSAURA, onde supostamente atua como presidente, não permite concluir pela existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou fraude a execução, razão pela qual, indefiro a instauração do incidente para inclusão desta empresa no polo passivo. Por fim, ressalve-se que pedido genérico ou mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso da prescrição. Int. SAO PAULO/SP, 07 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002200-67.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: PRISCILA DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd304cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Servidora DESPACHO Vistos etc. Primeiramente, tendo em vista que a certidão juntada às fls 558 não informa a existência de sócios, deve o exequente trazer aos autos, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem a atual composição societária/estatutária da empresa GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. Cumprida o quanto determinado, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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