1002209-72.2016.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e39ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:78ce69d: O terceiro e credor fiduciário, BANCO BRADESCO, CNPJ 60.***.***/0001-12, requer a baixa INDISPONIBILIDADE registrada na AV.25, da Matrícula nº 90.365. O credor fiduciário, BANCO BRADESCO, CNPJ 60.***.***/0001-12, consolidou a propriedade, conforme AV. 38: Pois bem. A fim de evitar prejuízos BANCO BRADESCO, CNPJ 60.***.***/0001-12, em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício/Mandado e o cumprimento prescinde da presença de Oficial de Justiça, podendo terceiro/credor ficuário, BANCO BRADESCO, CNPJ 60.***.***/0001-12, ou seus procuradores, diligenciarem junto ao 15º Registro de Imóveis de São Paulo-SP, a fim proceder o cancelamento da ordem de indisponibilidade averbada na matrícula 90.365, referente a este processo. Sem prejuízo, expeça-se mandado para baixa de restrição no CNIB (e12cc0d). Cumprido o mandado, arquive-se o presente cumprimento de sentença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc09fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:72cbfc0: A terceira ANDREA MENDES CARNEIRO e outros alegam "os peticionários arremataram nestes autos, o imóvel de matrícula nº 345.639 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de São Paulo - SP (.,..). Ante todo o exposto e tendo em consideração que (i) a arrematação teve origem nos presentes autos, e (ii) há prevalência do juízo da arrematação, os peticionários requerem a expedição" de diversos ofícios para a baixa dos gravames existentes na matrícula do imóvel. BEIRA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O REQUERIMENTO DA SRA. ANDREA MENDES CARNEIRO e outros. Isso porque NÃO houve leilão no presente processo em razão da consolidação da propriedade pela OCTANTE SECURITIZADORA, conforme despacho de #id:b3b0818. Vale lembrar que no mesmo ato o juízo cancelou à hasta pública e deu baixa na indisponibilidade e penhora. Prova do acima alegado é que o próprio documento apresentado pela Sra. ANDREA MENDES CARNEIRO demonstra que a arrematação foi realizada em leilão extrajudicial realizado pela credora fiduciária (OCTANTE SECURITIZADORA S.A), sem qualquer relação com o presente processo. Vejamos: 16484fd16484fd1dc5846 Dessa forma, nada a deferir nestes autos, inclusive, com relação a liberação de valores #id:69bdbf2, como já dito anteriormente. Por fim, mesmo que fosse diferente, não competiria a este juízo expedir os requeridos ofícios, mas sim a parte interessada diligenciar em cada Cartório/Secretaria, com o intuito de requerer a baixa das penhoras/indisponibilidades na matrícula do imóvel. A reiteração do pedido sem base legal/fática importará na aplicação de penalidades. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc09fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:72cbfc0: A terceira ANDREA MENDES CARNEIRO e outros alegam "os peticionários arremataram nestes autos, o imóvel de matrícula nº 345.639 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de São Paulo - SP (.,..). Ante todo o exposto e tendo em consideração que (i) a arrematação teve origem nos presentes autos, e (ii) há prevalência do juízo da arrematação, os peticionários requerem a expedição" de diversos ofícios para a baixa dos gravames existentes na matrícula do imóvel. BEIRA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O REQUERIMENTO DA SRA. ANDREA MENDES CARNEIRO e outros. Isso porque NÃO houve leilão no presente processo em razão da consolidação da propriedade pela OCTANTE SECURITIZADORA, conforme despacho de #id:b3b0818. Vale lembrar que no mesmo ato o juízo cancelou à hasta pública e deu baixa na indisponibilidade e penhora. Prova do acima alegado é que o próprio documento apresentado pela Sra. ANDREA MENDES CARNEIRO demonstra que a arrematação foi realizada em leilão extrajudicial realizado pela credora fiduciária (OCTANTE SECURITIZADORA S.A), sem qualquer relação com o presente processo. Vejamos: 16484fd16484fd1dc5846 Dessa forma, nada a deferir nestes autos, inclusive, com relação a liberação de valores #id:69bdbf2, como já dito anteriormente. Por fim, mesmo que fosse diferente, não competiria a este juízo expedir os requeridos ofícios, mas sim a parte interessada diligenciar em cada Cartório/Secretaria, com o intuito de requerer a baixa das penhoras/indisponibilidades na matrícula do imóvel. A reiteração do pedido sem base legal/fática importará na aplicação de penalidades. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43895e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA - Servidor DESPACHO Vistos. Considerando que no #id:2b1c3ed não consta o nome do banco, renovo o prazo à terceira interessada, OCTANTE OCTANTE SECURITIZADORA S.A, para apresentar, em 2 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OCTANTE SECURITIZADORA S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c544cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o trânsito em julgado da sentença de extinção de #id:64de397. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:0af4fec: Os executados requereram o levantamento do saldo remanescente. #id:2b1c3ed: A terceira interessada, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, alegou que o juízo "detém competência para intimar os demais credores do Reclamado ou oficiar os demais juízos que processaram outras penhoras para se manifestarem a respeito dos créditos detidos contra o Reclamado". Pois bem. Inicialmente, com relação ao pedido do terceiro, ante o trânsito em julgado, mantenho a sentença de #id:64de397 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Isso porque o presente juízo não possui competência para gerir os valores depositados pela terceira interessada, que optou por consolidar a propriedade e realizar leilão extrajudicial. Como se não bastasse, quando do recebimento dos valores, o juízo já tinha efetuado a baixa na penhora/indisponibilidade na matrícula do imóvel e realizado a penhora de créditos dos executados, até o limite do valor da execução. Rejeito a realização de concurso de credores na Secretaria e/ou intimação de terceiros/juízos, bem como a liberação destes valores a parte executada, que deverá ingressar com a tutela adequada perante a Justiça competente. Consequentemente, providencie-se a Secretaria da Vara a liberação dos valores depositados no SIF à OCTANTE SECURITIZADORA S.A, conforme dados bancários fornecidos no #id:2b1c3ed: Constato ainda os seguintes valores no SISCONDJ: Quanto ao depósito acima, decorrente do bloqueio de #id:39110b1, determino a devolução do saldo remanescente à reclamada, LEMOS GINASTICA LTDA - ME (R$ 2.423,79 em 22/08/2019). Entretanto, antes de providenciar a devolução, deverá a Secretaria da Vara informar o saldo à Corregedoria Regional, nos termos do Ofício Circular n° 827/2023 (art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019), uma vez que não consta execução em aberto nesta Vara. Sem interessados, libere-se à , que deverá, em 5 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Decorridos os prazos, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c544cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o trânsito em julgado da sentença de extinção de #id:64de397. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:0af4fec: Os executados requereram o levantamento do saldo remanescente. #id:2b1c3ed: A terceira interessada, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, alegou que o juízo "detém competência para intimar os demais credores do Reclamado ou oficiar os demais juízos que processaram outras penhoras para se manifestarem a respeito dos créditos detidos contra o Reclamado". Pois bem. Inicialmente, com relação ao pedido do terceiro, ante o trânsito em julgado, mantenho a sentença de #id:64de397 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Isso porque o presente juízo não possui competência para gerir os valores depositados pela terceira interessada, que optou por consolidar a propriedade e realizar leilão extrajudicial. Como se não bastasse, quando do recebimento dos valores, o juízo já tinha efetuado a baixa na penhora/indisponibilidade na matrícula do imóvel e realizado a penhora de créditos dos executados, até o limite do valor da execução. Rejeito a realização de concurso de credores na Secretaria e/ou intimação de terceiros/juízos, bem como a liberação destes valores a parte executada, que deverá ingressar com a tutela adequada perante a Justiça competente. Consequentemente, providencie-se a Secretaria da Vara a liberação dos valores depositados no SIF à OCTANTE SECURITIZADORA S.A, conforme dados bancários fornecidos no #id:2b1c3ed: Constato ainda os seguintes valores no SISCONDJ: Quanto ao depósito acima, decorrente do bloqueio de #id:39110b1, determino a devolução do saldo remanescente à reclamada, LEMOS GINASTICA LTDA - ME (R$ 2.423,79 em 22/08/2019). Entretanto, antes de providenciar a devolução, deverá a Secretaria da Vara informar o saldo à Corregedoria Regional, nos termos do Ofício Circular n° 827/2023 (art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019), uma vez que não consta execução em aberto nesta Vara. Sem interessados, libere-se à , que deverá, em 5 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Decorridos os prazos, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c544cf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o trânsito em julgado da sentença de extinção de #id:64de397. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:0af4fec: Os executados requereram o levantamento do saldo remanescente. #id:2b1c3ed: A terceira interessada, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, alegou que o juízo "detém competência para intimar os demais credores do Reclamado ou oficiar os demais juízos que processaram outras penhoras para se manifestarem a respeito dos créditos detidos contra o Reclamado". Pois bem. Inicialmente, com relação ao pedido do terceiro, ante o trânsito em julgado, mantenho a sentença de #id:64de397 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Isso porque o presente juízo não possui competência para gerir os valores depositados pela terceira interessada, que optou por consolidar a propriedade e realizar leilão extrajudicial. Como se não bastasse, quando do recebimento dos valores, o juízo já tinha efetuado a baixa na penhora/indisponibilidade na matrícula do imóvel e realizado a penhora de créditos dos executados, até o limite do valor da execução. Rejeito a realização de concurso de credores na Secretaria e/ou intimação de terceiros/juízos, bem como a liberação destes valores a parte executada, que deverá ingressar com a tutela adequada perante a Justiça competente. Consequentemente, providencie-se a Secretaria da Vara a liberação dos valores depositados no SIF à OCTANTE SECURITIZADORA S.A, conforme dados bancários fornecidos no #id:2b1c3ed: Constato ainda os seguintes valores no SISCONDJ: Quanto ao depósito acima, decorrente do bloqueio de #id:39110b1, determino a devolução do saldo remanescente à reclamada, LEMOS GINASTICA LTDA - ME (R$ 2.423,79 em 22/08/2019). Entretanto, antes de providenciar a devolução, deverá a Secretaria da Vara informar o saldo à Corregedoria Regional, nos termos do Ofício Circular n° 827/2023 (art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019), uma vez que não consta execução em aberto nesta Vara. Sem interessados, libere-se à , que deverá, em 5 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Decorridos os prazos, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64de397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Consideram-se satisfeitos os valores devidos neste feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. Expeça-se mandado/ordem ao GAEPP/Argos. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEMOS GINASTICA LTDA - ME

- ELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO

- ROGERIO NARA PRADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ff82e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:6687585: A terceira interessada apresentou documentação quanto a consolidação da propriedade.Defiro prazo de 20 dias para a parte reclamante se manifestar sobre os documentos apresentados, bem como para a terceira interessada, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, comprovar o registro da consolidação na matrícula, na forma do arts 26, § 7º, e 26-A, §§, da Lei 9.514/1997, sob pena de prosseguimento da hasta.No mesmo prazo, poderão os executados apresentar manifestação, caso assim desejem. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ff82e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:6687585: A terceira interessada apresentou documentação quanto a consolidação da propriedade.Defiro prazo de 20 dias para a parte reclamante se manifestar sobre os documentos apresentados, bem como para a terceira interessada, OCTANTE SECURITIZADORA S.A, comprovar o registro da consolidação na matrícula, na forma do arts 26, § 7º, e 26-A, §§, da Lei 9.514/1997, sob pena de prosseguimento da hasta.No mesmo prazo, poderão os executados apresentar manifestação, caso assim desejem. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b52966 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:ab61ef8 (fls. 771): Despacho determinando a penhora e avaliação de 100% do imóvel de matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 e ELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22.LOCALIZAÇÃO: casa n. 32, no Condomínio Garden Ville, localizado na rua Jacatirão, 555, Alto da Boa Vista, São Paulo/SP, CEP 04647-011.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 090.038.0009-1 (prefeitura de São Paulo).Proprietário(s) (são cônjuges): ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 eELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22.#id:b5fd746 (fls. 810): Auto de penhora e avaliação do imóvel (25/07/2022): AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00, em 25/07/2022 - #id:3b9708c.#id:c86b32d (fls. 811): DÍVIDA CONDOMINIAL: Informação do CONDOMINIO GARDEN VILLE quanto aos débitos condominiais da unidade 32:#id:b4dcf60 (fls. 817): Nomeação dos executados ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 e ELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22, como FIEIS DEPOSITÁRIOS.#id:d35e6f7: O reclamante informou que não tem interesse na adjudicação do imóvel.#id:926935f (fls. 889): Extrato de Débitos e Pendências municipais: não existem débitos tributários, conforme ofício da municipalidade:#id:719fe50 (fls. 892): ÔNUS SOBRE O IMÓVEL GRADOS NA MATRÍCULA: Informações prestadas pela Tecnisa no #id:719fe50, referentes à R 6 e AV 7 da matrícula, em que consta alienação em favor de Tecnisa Empreendimentos Imobiliários LTDA (R6), com emissão de Cédula de Crédito Imobiliário Integral em favor de Polo Capital Management - CNPJ 05.***.***/0001-79 e como instituição custodiante Pentágano SA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (AV 7). #id:8053658 (fls. 897/898): Averbação da penhora na matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP:#id:1851cc0 (fls. 920): Decisão do juiz de envio para o CALJU..#id:64be944 (fls. 926): Embargos à Execução oposto por , CPF: 084.***.***-43 e , CPF: 076.***.***-22 (bem de família).#id:ae2612c (fls. 1225): Sentença dos Embargos à Execução (improcedente).#id:380fff2 (fls. 1230): Agravo de Petição oposto por , CPF: 084.***.***-43 e , CPF: 076.***.***-22#id:8c737ac (fls. 1272): Despacho do juízo fixando a ordem de pagamento da execução (1º lugar: ; 2º lugar: execução; 3º lugar: se houver saldo remanescente, será liberado aos executados, depois de comunicada os valores as Varas deste Regional) e o lance mínimo do valor da avaliação do imóvel (40%):#id:9080864 (fls. 1276): Embargos de Declaração oposto pela .#id:4c08aa4 (fls. 1286): Sentença de Embargos de Declaração:#id:e173b0e (fls. 1307): Acórdão TRT (deu provimento parcial ao AP dos executados apenas para excluir os honorários advocatícios).#id:70b8b49 (fls. 1314): Após a baixa dos autos, foi deferido prazo para as partes se manifestarem quanto ao prosseguimento da execução e o procedimento de retomada administrativa do imóvel por parte da terceira interessada.#id:7cc3219 (fls. 1335): Terceira interessada se manifestou em 13/12/2023 informando que não realizaram a retomada do imóvel, uma vez que "os Reclamados buscam se ocultar e se recusam a receber as notificações do Registro de Imóveis, o que resultou em diversas diligências infrutíferas". Informou ainda que "os Reclamados permanecem devedores da Octante e ostentam débito que atualmente perfaz o montante de (...) garantido pela alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 345.639 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – SP."#eb68f41: Matrícula atualizada:Pois bem. Inicialmente, constato da matrícula acima que já houve a penhora sobre a expectativa dos direitos reais de que são titulares os Sr. sobre o imóvel de matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, sendo desnecessária a retificação da Av. 25 da aludida matrícula.Dessa forma, ante os termos do relatório acima, expeça-se o competente expediente e remetam-se os autos ao CALJ, observando as decisão não impugnadas (avaliação), exceto quanto ao lance mínimo, o qual fixo em 60% (sessenta por cento), conforme orientação da jurisprudência atual. Com relação aos débitos tributários, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente neste despacho e no edital.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002209-72.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: SERGIO SILVA SANTOS RECLAMADO: LEMOS GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b52966 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:ab61ef8 (fls. 771): Despacho determinando a penhora e avaliação de 100% do imóvel de matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 e ELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22.LOCALIZAÇÃO: casa n. 32, no Condomínio Garden Ville, localizado na rua Jacatirão, 555, Alto da Boa Vista, São Paulo/SP, CEP 04647-011.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 090.038.0009-1 (prefeitura de São Paulo).Proprietário(s) (são cônjuges): ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 eELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22.#id:b5fd746 (fls. 810): Auto de penhora e avaliação do imóvel (25/07/2022): AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00, em 25/07/2022 - #id:3b9708c.#id:c86b32d (fls. 811): DÍVIDA CONDOMINIAL: Informação do CONDOMINIO GARDEN VILLE quanto aos débitos condominiais da unidade 32:#id:b4dcf60 (fls. 817): Nomeação dos executados ROGERIO NARA PRADO, CPF: 084.***.***-43 e ELAINE TEREZINHA CARDOSO DE LEMOS PRADO, CPF: 076.***.***-22, como FIEIS DEPOSITÁRIOS.#id:d35e6f7: O reclamante informou que não tem interesse na adjudicação do imóvel.#id:926935f (fls. 889): Extrato de Débitos e Pendências municipais: não existem débitos tributários, conforme ofício da municipalidade:#id:719fe50 (fls. 892): ÔNUS SOBRE O IMÓVEL GRADOS NA MATRÍCULA: Informações prestadas pela Tecnisa no #id:719fe50, referentes à R 6 e AV 7 da matrícula, em que consta alienação em favor de Tecnisa Empreendimentos Imobiliários LTDA (R6), com emissão de Cédula de Crédito Imobiliário Integral em favor de Polo Capital Management - CNPJ 05.***.***/0001-79 e como instituição custodiante Pentágano SA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (AV 7). #id:8053658 (fls. 897/898): Averbação da penhora na matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP:#id:1851cc0 (fls. 920): Decisão do juiz de envio para o CALJU..#id:64be944 (fls. 926): Embargos à Execução oposto por , CPF: 084.***.***-43 e , CPF: 076.***.***-22 (bem de família).#id:ae2612c (fls. 1225): Sentença dos Embargos à Execução (improcedente).#id:380fff2 (fls. 1230): Agravo de Petição oposto por , CPF: 084.***.***-43 e , CPF: 076.***.***-22#id:8c737ac (fls. 1272): Despacho do juízo fixando a ordem de pagamento da execução (1º lugar: ; 2º lugar: execução; 3º lugar: se houver saldo remanescente, será liberado aos executados, depois de comunicada os valores as Varas deste Regional) e o lance mínimo do valor da avaliação do imóvel (40%):#id:9080864 (fls. 1276): Embargos de Declaração oposto pela .#id:4c08aa4 (fls. 1286): Sentença de Embargos de Declaração:#id:e173b0e (fls. 1307): Acórdão TRT (deu provimento parcial ao AP dos executados apenas para excluir os honorários advocatícios).#id:70b8b49 (fls. 1314): Após a baixa dos autos, foi deferido prazo para as partes se manifestarem quanto ao prosseguimento da execução e o procedimento de retomada administrativa do imóvel por parte da terceira interessada.#id:7cc3219 (fls. 1335): Terceira interessada se manifestou em 13/12/2023 informando que não realizaram a retomada do imóvel, uma vez que "os Reclamados buscam se ocultar e se recusam a receber as notificações do Registro de Imóveis, o que resultou em diversas diligências infrutíferas". Informou ainda que "os Reclamados permanecem devedores da Octante e ostentam débito que atualmente perfaz o montante de (...) garantido pela alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 345.639 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – SP."#eb68f41: Matrícula atualizada:Pois bem. Inicialmente, constato da matrícula acima que já houve a penhora sobre a expectativa dos direitos reais de que são titulares os Sr. sobre o imóvel de matrícula 345.639 - 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, sendo desnecessária a retificação da Av. 25 da aludida matrícula.Dessa forma, ante os termos do relatório acima, expeça-se o competente expediente e remetam-se os autos ao CALJ, observando as decisão não impugnadas (avaliação), exceto quanto ao lance mínimo, o qual fixo em 60% (sessenta por cento), conforme orientação da jurisprudência atual. Com relação aos débitos tributários, o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributário. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente neste despacho e no edital.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular