Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c8e4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO Diretor de Secretaria Vistos e etc. Trata-se de execução em que se discute a penhora dos aluguéis decorrentes do usufruto que recaía sobre o imóvel de matrícula nº 17.929 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, situado na Rua Serra da Bocaina, 453, Quarta Parada, São Paulo/SP. Sobrevindo sentença nos Embargos de Terceiro nº 1001398-45.2025.5.02.0086 (Id. 21340ce), que julgou improcedentes os pedidos dos embargantes ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA, HEVELYN DE ABREU PEREIRA RIVETTI e ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS, reconhecendo que a renúncia ao usufruto vitalício averbada sob a AV. 67 da matrícula nº 17.929 e AV. 66 da matrícula nº 17.930 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo ocorreu em fraude à execução, declarando sua ineficácia perante a exequente e determinando o prosseguimento dos atos constritivos e o imediato levantamento do sobrestamento, levanto o sobrestamento determinado na decisão de Id. d55b0bc. Prossiga-se a execução com a manutenção da penhora sobre os direitos de usufruto decorrentes do contrato de locação do imóvel de matrícula nº 17.929, nos termos já deferidos no despacho de Id. a4cace4. Tendo em vista que o mandado anteriormente expedido não foi cumprido em razão de o Oficial de Justiça ter constatado que a locadora formal do imóvel é a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (e não o executado, destinatário original do mandado), e considerando que a sentença retro reconheceu a fraude à execução na renúncia ao usufruto, expeça-se novo mandado de penhora dos aluguéis, para que: a) a penhora recaia sobre os valores pagos a título de locação do imóvel de matrícula nº 17.929, independentemente de figurar como locadora a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS, CNPJ nº 46.***.***/0001-65, uma vez que os frutos civis pertencem ao usufrutuário ROBERTO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 667.***.***-49, por força da ineficácia da renúncia ao usufruto reconhecida na sentença de Id. 21340ce; b) a locatária TR COMÉRCIO ONLINE EIRELI – EPP, CNPJ nº 28.***.***/0001-65, estabelecida na Rua Serra da Bocaina, 453, 1º andar, Quarta Parada, São Paulo/SP, seja intimada a, a partir do próximo vencimento, efetuar o depósito judicial dos aluguéis à disposição deste Juízo, na conta judicial do Banco do Brasil S/A (001), agência 5905-6, mediante guia extraída no sítio eletrônico do TRT da 2ª Região (www.trtsp.jus.br), até a satisfação integral do crédito exequendo; c) a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS seja cientificada da penhora, na qualidade de administradora/locadora do imóvel. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c8e4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO Diretor de Secretaria Vistos e etc. Trata-se de execução em que se discute a penhora dos aluguéis decorrentes do usufruto que recaía sobre o imóvel de matrícula nº 17.929 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, situado na Rua Serra da Bocaina, 453, Quarta Parada, São Paulo/SP. Sobrevindo sentença nos Embargos de Terceiro nº 1001398-45.2025.5.02.0086 (Id. 21340ce), que julgou improcedentes os pedidos dos embargantes ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA, HEVELYN DE ABREU PEREIRA RIVETTI e ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS, reconhecendo que a renúncia ao usufruto vitalício averbada sob a AV. 67 da matrícula nº 17.929 e AV. 66 da matrícula nº 17.930 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo ocorreu em fraude à execução, declarando sua ineficácia perante a exequente e determinando o prosseguimento dos atos constritivos e o imediato levantamento do sobrestamento, levanto o sobrestamento determinado na decisão de Id. d55b0bc. Prossiga-se a execução com a manutenção da penhora sobre os direitos de usufruto decorrentes do contrato de locação do imóvel de matrícula nº 17.929, nos termos já deferidos no despacho de Id. a4cace4. Tendo em vista que o mandado anteriormente expedido não foi cumprido em razão de o Oficial de Justiça ter constatado que a locadora formal do imóvel é a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (e não o executado, destinatário original do mandado), e considerando que a sentença retro reconheceu a fraude à execução na renúncia ao usufruto, expeça-se novo mandado de penhora dos aluguéis, para que: a) a penhora recaia sobre os valores pagos a título de locação do imóvel de matrícula nº 17.929, independentemente de figurar como locadora a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS, CNPJ nº 46.***.***/0001-65, uma vez que os frutos civis pertencem ao usufrutuário ROBERTO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 667.***.***-49, por força da ineficácia da renúncia ao usufruto reconhecida na sentença de Id. 21340ce; b) a locatária TR COMÉRCIO ONLINE EIRELI – EPP, CNPJ nº 28.***.***/0001-65, estabelecida na Rua Serra da Bocaina, 453, 1º andar, Quarta Parada, São Paulo/SP, seja intimada a, a partir do próximo vencimento, efetuar o depósito judicial dos aluguéis à disposição deste Juízo, na conta judicial do Banco do Brasil S/A (001), agência 5905-6, mediante guia extraída no sítio eletrônico do TRT da 2ª Região (www.trtsp.jus.br), até a satisfação integral do crédito exequendo; c) a empresa ROBERTO MIRAGLIA PEREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS seja cientificada da penhora, na qualidade de administradora/locadora do imóvel. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d55b0bc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. RICARDO DE SANTANA SILVA Vistos e etc. #id:492eb0d: Defiro o pedido do autor. Sobreste-se o feito até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (ET) de n.º 1001398-45.2025.5.02.0086. Após o trânsito em julgado dos referidos ET, deverá a autora indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de sobrestamento do processo por2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A,“caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente) SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ceaee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 28 de outubro de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria Vistos e etc…. Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d55b0bc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. RICARDO DE SANTANA SILVA Vistos e etc. #id:492eb0d: Defiro o pedido do autor. Sobreste-se o feito até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (ET) de n.º 1001398-45.2025.5.02.0086. Após o trânsito em julgado dos referidos ET, deverá a autora indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de sobrestamento do processo por2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A,“caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente) SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ceaee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 28 de outubro de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria Vistos e etc…. Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a53bde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, ACOLHEM-SE PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO, apenas para fornecer os esclarecimentos supra. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a53bde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, ACOLHEM-SE PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO, apenas para fornecer os esclarecimentos supra. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d51387 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA Vistos e etc. #id:11318ec: Tendo em vista a oposição de embargos de terceiros (ET), distribuído o sob o número 1001398-45.2025.5.02.0086, determino a suspensão dos atos constritivos sobre os imóveis de matrículas nº 17.929 e 17.930, ambos do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, até o julgamento dos ET. Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, poderá o exequente indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de sobrestamento do processo. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e7c91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINA SILVA RAMOS DE AZEVEDO MONTEIRO. Vistos e etc. Intime-se o exequente para ciência do retorno do mandado (#id:1269931). Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
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- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e7c91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINA SILVA RAMOS DE AZEVEDO MONTEIRO. Vistos e etc. Intime-se o exequente para ciência do retorno do mandado (#id:1269931). Considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o exequente indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec76775 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CAROLINA SILVA RAMOS DE AZEVEDO MONTEIRO. Vistos e etc. #id:f1a61ae: Aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento do mandado, que já se encontra com o oficial de justiça. Não havendo resposta, deverá a Secretaria da Vara diligenciar junto à Central de Mandados, cobrando urgência. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
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- CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002240-40.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: CRISTIANE SALVADOR SOARES DANINO RECLAMADO: RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec76775 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CAROLINA SILVA RAMOS DE AZEVEDO MONTEIRO. Vistos e etc. #id:f1a61ae: Aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento do mandado, que já se encontra com o oficial de justiça. Não havendo resposta, deverá a Secretaria da Vara diligenciar junto à Central de Mandados, cobrando urgência. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP