1002249-17.2016.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002249-17.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOAO CARLOS CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa83cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da certidão do Oficial de Justiça de id e0a8322 e da manifestação do exequente no id 833f805. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO Vistos Considerando a oposição de embargos à execução no id 0bde118, relativamente ao imóvel objeto da penhora determinada pelo mandado de id a62829c, registre-se tão somente a certidão de id e0a8322, não havendo qualquer diligência a ser renovada. No mais, defiro o requerimento da exequente e determino a penhora no rosto dos autos do Processo nº. 0000648-31.2010.5.02.0492 que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, para garantia da execução que se processa nos presentes autos, no importe de R$ 143.282,30, atualizado até 31.03.2026. Tem o presente despacho força de OFICIO para requisição da penhora, e deverá ser encaminhado diretamente pelo exequente ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP. A resposta deverá ser encaminhada através do nosso email [email protected]. Efetivada a penhora, dê-se ciência aos executados e sobreste-se o feito pelo prazo de sessenta dias. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de março de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO CARLOS CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002249-17.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOAO CARLOS CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f25e046 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do exequente no id efbedc3. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO Vistos Manifesta-se o exequente no id efbedc3, requerendo a realização de pesquisa junto à ARPEN, a fim de obter certidões de nascimento, casamento ou óbito dos executados. No tocante ao executado LUIS SERGIO ROZENKWIT, já consta nos autos certidão de casamento juntada pelo próprio executado (id 1ad9c91). Assim, nada há a deferir, sendo desnecessária a expedição de quaisquer outras certidões. Quanto aos executados LEONALDO SOARES DE LIMA e JORGE MITIO OKAMOTO, verifico, a partir de pesquisas realizadas no CRC/JUD (sistema vinculado à ARPEN) em outros processos desta Vara, que a emissão de certidões de casamento exige a indicação do nome dos contraentes, o que não foi fornecido. Ademais, a decisão de id 4f869ed, mantida pelo v. acórdão de id ab9288f, indeferiu a pesquisa de bens da cônjuge do executado Jorge, por ausência de amparo legal para estender a execução ao patrimônio da esposa pelo simples fato de ser casada com o sócio em regime de comunhão universal. Estendo tal compreensão aos demais sócios executados, razão pela qual não há fundamento para buscas de certidões que dependam de informações de terceiros. Diante do exposto, defiro, em relação aos executados LEONALDO SOARES DE LIMA e JORGE MITIO OKAMOTO, apenas a expedição das demais certidões pleiteadas, excetuada a certidão de casamento. Com os resultados, intime-se o exequente para ciência e para que oriente o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, para aguardar a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, conforme determinado na sentença de id bdab719. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de dezembro de 2025. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO CARLOS CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002249-17.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOAO CARLOS CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1540eec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação do exequente no Id 78f80bb, requerendo a penhora sobre imóvel. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. NEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO Vistos Para o prosseguimento da execução, defiro a penhora sobre o imóvel de matrícula 163.353, do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, obtido na pesquisa ARISP, conforme Id 6ec414a. Proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme art. 845, § 1º do CPC, Nomeio como fiel depositário o executado e proprietário, LUIS SERGIO ROZENKWIT, intimando-o para ciência da penhora e da sua nomeação. Intime-se ainda a cônjuge, para ciência da penhora. Averbe-se eletronicamente a penhora do imóvel, via convênio ARISP, consignando-se que a parte exequente é dispensada do depósito prévio dos emolumentos por ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, nos termos da r. Sentença transitada em julgado. Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e das benfeitorias assentadas e não averbadas no registro imobiliário, assim como, a constatação de eventuais débitos fiscais. Cumpridas as determinações supra, e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução/penhora, determino que o imóvel seja levado à hasta pública, que deverá ser realizada pela Central de Hastas Públicas, devendo, para tanto, a Secretaria da Vara adotar as providências e cautelas necessárias. A arrematação será livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC). MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002249-17.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOAO CARLOS CARDOSO RECLAMADO: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DR JOSE MACHADO TEIXEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aa235e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão da manifestação do exequente de Id da16c5f. Mogi das Cruzes, 02 de junho de 2023 NEIDE MARIA DA SILVA Analista Judiciário DESPACHO Visto. Em análise à aplicabilidade prevista no artigo 855-A da CLT do incidente disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, determino: 1 - a suspensão da execução, nos termos do artigo 134, §§ 1º e 3º do CPC. 2 - a citação do sócio LUIS SERGIO ROZENKWIT, CPF: 249.***.***-00, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requeira e produza as provas cabíveis. 3- havendo apresentação de resposta, intime-se o exequente para manifestação pelo prazo de cinco dias. 4 - Após, o envio do feito à conclusão para prolação de decisão. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de dezembro de 2024. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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- JOAO CARLOS CARDOSO