1002249-64.2016.5.02.0712

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f02283 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ANDRE CARLOS TUNES ZILIO Vistos, Incluam-se os executados no BNDT. Requer a exequente penhora de 20% do salário líquido do executado CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA. A possibilidade de penhora prevista no art. 833, § 2º, do CPC e reconhecida no Tema 75 do TST não dispensa a apreciação da proporcionalidade da medida diante das particularidades do caso concreto. Embora possível em abstrato, a penhora parcial do salário do executado CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA mostra-se inviável no caso em tela. Com efeito, o CNIS juntado aos autos demonstra que o executado recebe salário bruto de R$ 2.472,94, de modo que a constrição de qualquer percentual de seus rendimentos líquidos prejudicaria sua subsistência, especialmente diante do elevado custo de vida nesta Capital. Ademais, a penhora de 20% de seus rendimentos líquidos serviria, quando muito, apenas à amortização dos juros, de sorte que o débito principal se perpetuaria e a constrição incidente sobre o salário tenderia a se tornar permanente. Não obstante a envergadura dos direitos trabalhistas, é certo que, com o decorrer do tempo, sua natureza alimentar se esvai. Inquestionável, por outro lado, a natureza alimentar do salário recebido mês a mês pelo devedor. Nesse contexto, a constrição permanente do salário do executado mostra-se incompatível com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana, mormente diante do baixo valor da remuneração percebida e da ausência de resultado útil ao processo, que não chegaria a termo com a adoção da medida. Indefiro, portanto, a penhora requerida. Ausente bens passíveis de penhora, suspenda-se o processo por dois anos, período em que o feito aguardará a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução. Fica a parte autora expressamente ciente de que sua inércia, decorrido o prazo legal, acarretará a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT. Consigne-se, por outro lado, que se trata de prazo bastante longo, a permitir a efetiva busca de bens pelo exequente, sendo desnecessário o açodamento na movimentação do processo. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: SEBASTIAO RODRIGUES Por ordem do Mm.(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, DÁ-SE PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM de que fica devidamente INTIMADA a parte, declarada revel: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA, CNPJ: 00.***.***/0001-48; SEBASTIAO RODRIGUES, CPF: 908.***.***-63; FABIO LIBERIO MARCOS SANTOS, CPF: 296.***.***-33; GERSON MELO DOS SANTOS, CPF: 112.***.***-80; CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF: 232.***.***-56; QUITERIA DA SILVA SANTOS, CPF: 096.***.***-57; MODA MUNDO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-35, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002249-64.2016.5.02.0712, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE contra ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA e outros (6), para que tome ciência da sentença de Id 9404d71. A r. sentença poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25061213541966800000405401488. O(s) destinatário(s) desta intimação deve(m) atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SEBASTIAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA Por ordem do Mm.(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, DÁ-SE PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM de que fica devidamente INTIMADA a parte, declarada revel: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA, CNPJ: 00.***.***/0001-48; SEBASTIAO RODRIGUES, CPF: 908.***.***-63; FABIO LIBERIO MARCOS SANTOS, CPF: 296.***.***-33; GERSON MELO DOS SANTOS, CPF: 112.***.***-80; CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF: 232.***.***-56; QUITERIA DA SILVA SANTOS, CPF: 096.***.***-57; MODA MUNDO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-35, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002249-64.2016.5.02.0712, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE contra ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA e outros (6), para que tome ciência da sentença de Id 9404d71. A r. sentença poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25061213541966800000405401488. O(s) destinatário(s) desta intimação deve(m) atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: QUITERIA DA SILVA SANTOS Por ordem do Mm.(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, DÁ-SE PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM de que fica devidamente INTIMADA a parte, declarada revel: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA, CNPJ: 00.***.***/0001-48; SEBASTIAO RODRIGUES, CPF: 908.***.***-63; FABIO LIBERIO MARCOS SANTOS, CPF: 296.***.***-33; GERSON MELO DOS SANTOS, CPF: 112.***.***-80; CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF: 232.***.***-56; QUITERIA DA SILVA SANTOS, CPF: 096.***.***-57; MODA MUNDO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-35, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002249-64.2016.5.02.0712, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE contra ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA e outros (6), para que tome ciência da sentença de Id 9404d71. A r. sentença poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25061213541966800000405401488. O(s) destinatário(s) desta intimação deve(m) atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- QUITERIA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: MODA MUNDO CONFECCOES LTDA Por ordem do Mm.(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, DÁ-SE PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM de que fica devidamente INTIMADA a parte, declarada revel: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA, CNPJ: 00.***.***/0001-48; SEBASTIAO RODRIGUES, CPF: 908.***.***-63; FABIO LIBERIO MARCOS SANTOS, CPF: 296.***.***-33; GERSON MELO DOS SANTOS, CPF: 112.***.***-80; CLEITON MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF: 232.***.***-56; QUITERIA DA SILVA SANTOS, CPF: 096.***.***-57; MODA MUNDO CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-35, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002249-64.2016.5.02.0712, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE contra ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA e outros (6), para que tome ciência da sentença de Id 9404d71. A r. sentença poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25061213541966800000405401488. O(s) destinatário(s) desta intimação deve(m) atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MODA MUNDO CONFECCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbffbf7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. MARCELO TOLEDO Vistos, Liberem-se os valores constritos ao exequente, nos termos do despacho de id 3b4bead. Apresente o exequente, meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha de cálculos atualizada dos valores remanescentes. Fica expressamente ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, referente à prescrição intercorrente. No silêncio, sobreste-se o feito, independentemente de nova intimação. Ciência de que a reiteração de meios já adotados ou indeferidos ensejará o sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002249-64.2016.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: ORGAO SUPREMO CONFEDERATIVO DO BRASIL DA CAPOEIRA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b4bead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. PRISCILA PEREZ CASTRO DESPACHO Vistos, 1)_ Em face da certidão de id eafcfcc, proceda a secretaria a expedição de novo mandado de intimação da penhora no valor de R$ 165,01 em face do executado FABIO LIBERIO MARCOS SANTOS, a ser cumprido no endereço indicado no mandado de id 8f5a68a, qual seja, RUA PARTICULAR 15, 07, VILA NOVA CURUCA, SAO PAULO/SP - CEP:08031-021. Deverá se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao exequente. 2)_ Silentes os executados QUITERIA DA SILVA SANTOS e GERSON MELO DOS SANTOS, proceda a secretaria a expedição de alvará em favor do reclamante, no valor total de R$ 31,62, devidamente atualizado à data da transferência, para a conta bancária informada na petição de id e3ad3f8. Após, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA IRAIDE DOS SANTOS CAVALCANTE