1002267-78.2016.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a3878 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:c2c152d. Defiro a expedição de ofício(s) destinado(s) à ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, localizada na Avenida Paulista, nº 1.439, 5º andar, conjunto 52, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-926, para que seja verificada a existência de plano de consorcio em curso ou cancelados em nome da reclamada e seus sócio CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-17; HELENO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 730.***.***-68; SILVANA COSTA SILVA RODRIGUES - CPF: 316.***.***-67. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, ficando a parte interessada responsável pelo protocolo direto. Aguarde-se resposta por 30 dias. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail desta 03ª Vara do Trabalho de São Paulo ([email protected]) ou protocoladas diretamente no PJe. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. Juntadas as respostas ou no decurso do prazo, intime-se a parte exequente para ciência e indicação de meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca831d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 13/04/2026. VICTOR GABRIEL REMOALDO SILVA DE MELO DESPACHO Ciência ao autor da certidão negativa de ID: 42530c3 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA COSTA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eda340d proferido nos autos. DESPACHO Defiro a realização do convênio INFOJUD- DOI, DECRED, DIMOB E E-FINANCEIRA. Obtidas as informações, juntem-nas ao processo, sob sigilo, atribuindo visibilidade ao exequente e intime-o para ciência do seu conteúdo no prazo de 10 dias. Defiro prazo suplementar de 10 dias para indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao sobrestamento (execução frustrada), sem olvidar-se da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intime-se SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9666a8a proferido nos autos. #id:c34d5cb. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e/ou SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural, uma vez que se revela totalmente desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Isso porque as informações perseguidas podem ser facilmente obtidas pelo(a) próprio(a) exequente, por meio da consulta pública disponível na página da internet: https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 16 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a4b182 proferido nos autos. A parte exequente requer a pesquisa por meio do convênio Serp-Jud. A pesquisa SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - módulo Judiciário) permite o acesso aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, bem como visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas. Em relação a pesquisa de imóveis, verifica-se que o sistema SERP-JUD utiliza a mesma base de dados (ONR), dos convênios ARISP/ONR, INFOJUD-DOI e CNIB. Para buscas de registro civil, já existe o convênio ARPEN/SP, para fins de acesso a dados constantes na Central de Informações do Registro Civil CRC Nacional, que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional. Para buscas de pessoas jurídicas, já existe o convênio CDT, para fins de acesso a informações constantes das bases de dados registradas dos Oficiais de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, bem como o convênio SNIPER. Os pedidos do reclamante para prosseguimento da execução devem guardar alguma razoabilidade e se amparar na realidade fática. Não há qualquer indício de que os executados possuam patrimônio a serem descobertos por meio do ofício requerido. Pelo contrário, o pedido do autor por ser genérico só servirá para onerar ainda mais a execução. Diante do exposto, considerando que já foram realizadas diversas diligências e consultas patrimoniais negativas, INDEFIRO o requerido. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido ao #id:01f6d82. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003

AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcd71f4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 31/07/2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHOFica o exequente ciente da certidão do Sr. Oficial de Justiça de #id:9287810, para manifestação em 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, atentando-se para as disposições do artigo 11-A da CLT. Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f7a4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18/09/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO ID: cf4de59. Pretende o exequente a expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito, para futura penhora de eventual crédito em favor dos executados. Indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito, por se tratar de diligência inócua, uma vez que as referidas empresas não retêm valores, mas apenas intermedeiam transações financeiras, ou seja, são meras administradoras de fluxos de dados resultantes das operações entre as instituições financeiras e o titular de conta, e não dispõem de informações sobre eventuais créditos de titularidade dos executados, sequer o domínio destes. Ficaria impossibilitado este Juízo, outrossim, de proceder penhora de créditos dos executados sem a correspondente liquidez dos títulos de origem. Pelo exposto, indefiro o pedido supra. Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, Decorrido o prazo acima, sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a672e76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:b1df7e3. Vem o Reclamante requerer a realização do "o Sistema CORTEX (Registro de Veiculos)." Indefiro o pedido de consulta ao sistema Cortex, tendo em vista que o TRT 2ª Região não possui acesso a este convênio, sendo ele disponível para as Polícias Militares, Civis e Guardas Civis Metropolitanas. O sistema CORTEX é ferramenta implementada pelo Ministério da Justiça para fins de controle e fiscalização, por meio de câmeras de segurança, sobre o trafego de veículos, a fim de auxiliar na prevenção e investigação de crimes, sendo que sua finalidade é auxiliar no serviço da segurança pública e não na localização de patrimônio, razão pela qual resta indeferido. Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique em 10 dias meios efetivos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002267-78.2016.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CACHOEIRA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a672e76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:b1df7e3. Vem o Reclamante requerer a realização do "o Sistema CORTEX (Registro de Veiculos)." Indefiro o pedido de consulta ao sistema Cortex, tendo em vista que o TRT 2ª Região não possui acesso a este convênio, sendo ele disponível para as Polícias Militares, Civis e Guardas Civis Metropolitanas. O sistema CORTEX é ferramenta implementada pelo Ministério da Justiça para fins de controle e fiscalização, por meio de câmeras de segurança, sobre o trafego de veículos, a fim de auxiliar na prevenção e investigação de crimes, sendo que sua finalidade é auxiliar no serviço da segurança pública e não na localização de patrimônio, razão pela qual resta indeferido. Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique em 10 dias meios efetivos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA COSTA SILVA RODRIGUES