1002321-03.2024.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002321-03.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: KATIELE SOUSA SILVA RECLAMADO: L QUAZAR LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4684d05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo noticiado pelas partes (ID e2d2530) e ratificado pelo(a) reclamante (ID 3eb94da), para que produza os devidos efeitos legais. As partes deverão comprovar nos autos o integral cumprimento do acordo, no prazo de dez dias após o pagamento da última parcela (13.03.2025), presumindo-se o silêncio como devidamente quitado. Defiro ao(à) reclamante o benefício da justiça gratuita, ante o atendimento dos requisitos constantes no art. 790, §3º da CLT (ID b546c65). Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 90,00, das quais fica isento(a), ante a gratuidade concedida. Não há falar em recolhimento previdenciário, ante a natureza das verbas elencadas no acordo. Os autos permanecerão em pasta específica pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Após a fluência deste prazo sem manifestação das partes, registrem-se os valores pagos no Sistema PJe e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KATIELE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002321-03.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: KATIELE SOUSA SILVA RECLAMADO: L QUAZAR LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c036bec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DE PAULA DE SOUZA DESPACHO Vistos Requerido o processamento do feito na modalidade “Juízo 100% digital”, cite-se a reclamada, intimando-a para manifestação a esse respeito no prazo de cinco dias, sendo que a concordância deverá ser manifestada de forma expressa, nos termos do Art. 5º, §3º do Ato GP nº 10/2021, deste E. TRT. Em caso de anuência, a reclamada deverá informar os dados requeridos no artigo 5º, §1º do Ato GP 10/21 (e-mail e telefone celular da parte e do advogado), para que seja possível o deferimento do pleito. No silêncio ou em caso de discordância, ou ainda, informados os dados de forma incompleta, o pedido será considerado automaticamente rejeitado e o feito manterá sua tramitação regular, com a audiência presencial já designada, independentemente de novo despacho ou intimação, cabendo às partes a consulta processual para acompanhamento da tramitação do processo. Rejeitada a adoção do Juízo 100% Digital, a Secretaria providenciará a devida regularização no cadastro PJE. Por oportuno, intime-se a parte autora a fornecer o número do "PIS". No mais, aguarde-se a audiência já designada. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KATIELE SOUSA SILVA