Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de ID 709052d, referente à sessão de julgamento de 21/09/2026. O v. acórdão pode ser consultado através do endereço https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26082414411578700000309458249. Os demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELA APARECIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de ID 709052d, referente à sessão de julgamento de 21/09/2026. O v. acórdão pode ser consultado através do endereço https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26082414411578700000309458249. Os demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- PREDIX SERVICE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) PROCESSO: 1002340-38.2016.5.02.0007 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME, DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 709052d, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação de acórdão Intimação 26092518453375300000313520919 Intimação de acórdão Intimação 26092518453320800000313520918 Acórdão Acórdão 26082414411578700000309458249 Certidão de Distribuição Certidão 26080712133639300000307677820 Intimação Intimação 26072315492553300000307677818 Intimação Intimação 26072315492550700000307677817 Intimação Intimação 26072315492442800000307677816 Intimação Intimação 26072315492441600000307677815 Intimação Intimação 26072315492442000000307677814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071805374996500000307677813 Intimação Intimação 26071509024973300000307677812 Decisão Decisão 26071407385145400000307677811 Agravo de Petição Agravo de Petição 26071406285030000000307677810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442902400000307677809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442871800000307677808 Intimação Intimação 26070113161682600000307677807 Sentença - rejeita ED Sentença 26063019573025600000307677806 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26061912283654900000307677805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402437600000307677804 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402383700000307677803 Intimação Intimação 26061018442541100000307677802 Sentença - aplicação da prescrição intercorrente Sentença 26061014484574000000307677801 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25050515023065500000307677800 SUBSTABELECIMENTO MARCELA APARECIDA_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041114272931700000307677799 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041114270060500000307677798 Intimação Intimação 24042517075369300000307677797 Despacho Despacho 24042516032673400000307677796 Pedido de realização de convênios Manifestação 24042417552857300000307677795 Intimação Intimação 24011817501894100000307677794 Despacho - recte deve orientar Despacho 24011813144841600000307677793 SISBAJUD negativo Predix Service e outros Documento Diverso 24011713004914100000307677792 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011713000551500000307677791 Mandado GAEPP Mandado 23120613392499000000307677790 Intimação Intimação 23120119161881200000307677789 Despacho Despacho 23120118174528800000307677788 Requer Teimosinha Manifestação 23120113452506200000307677787 10023403820165020007 Documento Diverso 23092511583169100000307677784 10023403820165020007 (3) Documento Diverso 23092511583149300000307677785 10023403820165020007 (2) Documento Diverso 23092511583129200000307677786 Certidão Certidão 23092511575164200000307677783 Intimação Intimação 23082411112414600000307677782 Intimação Intimação 23082411112408200000307677781 Intimação Intimação 23082411112402800000307677780 Intimação Intimação 23082411112395200000307677779 Intimação Intimação 23082411112389700000307677778 Edital Edital 23082411112383300000307677777 Edital Edital 23082411112376900000307677776 Edital Edital 23082411112370800000307677775 Edital Edital 23082411112340400000307677774 Edital Edital 23082411112291800000307677773 Intimação Intimação 23082310085427900000307677772 Sentença - acolhe em parte o IDPJ Sentença 23082218123873900000307677771 Manifestação à defesa - IDPJ Manifestação 23052214593710800000307677770 Intimação Intimação 23050417474937900000307677769 Despacho Despacho 23050408282747000000307677768 sentença completa civel Documento Diverso 23042613335782300000307677729 Portal de Serviþos e-SAJ.pdf - cumprimento de sentenþa Documento Diverso 23042613335755200000307677730 Portal de Serviþos e-SAJ Documento Diverso 23042613335740700000307677731 Petição Milton Documento Diverso 23042613335722600000307677732 Peças que confirma a posse Silvio Documento Diverso 23042613335658600000307677733 Jucesp Drogaverde Contrato Social 23042613335461600000307677734 Inclusão Silvio no polo passivo Documento Diverso 23042613335437200000307677735 despacho processo 1001690-52.2017.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335427200000307677736 despacho processo 1000637-97.2017.5.02.0052 Jurisprudência 23042613335406700000307677737 despacho processo 1000377.35.2016.5.02.0608 Jurisprudência 23042613335390600000307677738 despacho processo 1000308-08.2016.5.02.0089 Jurisprudência 23042613335357200000307677739 despacho processo 1000268-33.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335342900000307677740 despacho processo 1000250.52.2016.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335310500000307677741 despacho processo 1000230.52.2016.5.02.0041 Jurisprudência 23042613335297600000307677742 despacho processo 1000085-45.2016.5.02.0060 Jurisprudência 23042613335283700000307677743 despacho processo 1000037-06.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335219300000307677744 despacho processo 1002242-18.2015.5.02.0709 Jurisprudência 23042613335239800000307677745 Despacho juizo civel para arquivamento Documento Diverso 23042613335226800000307677746 Despacho exclusão - 1000240-35.2016.5.02.0711 Jurisprudência 23042613335213500000307677747 desp civil ant tutela Documento Diverso 23042613335197000000307677748 Decisão exclusão TRT Jurisprudência 23042613335183100000307677749 Decisão exclusão em 04-08-2021 Jurisprudência 23042613335150700000307677750 Decisão Exclusão 30-08-2021 Jurisprudência 23042613334880300000307677751 Decisão Civel e juntada de não imissão posse Documento Diverso 23042613334866700000307677752 Decisão Agravo Petição- Exclusão Jurisprudência 23042613334845400000307677753 Autos cível - comprova posse do Silvio Documento Diverso 23042613334829900000307677754 Auto de Entrega DV Alvaro e Regina Documento Diverso 23042613334797800000307677755 ata de audiÛncia Documento Diverso 23042613334747600000307677756 acórdão1 Jurisprudência 23042613334735800000307677757 acórdão Jurisprudência 23042613334721700000307677758 Acórdão Turma 14ª- 26-04-2022 Jurisprudência 23042613334708800000307677759 Acórdão TRT exclusão Jurisprudência 23042613334693500000307677760 Acórdão TRT 8ª Turma - 04-05-22 - exclusão Jurisprudência 23042613334676700000307677761 Acórdão 15ª Turma 11-07-22 Jurisprudência 23042613334649300000307677762 Acórdão 12ª Turma 13-06-22 Jurisprudência 23042613334634600000307677763 Acórdão 9ª Turma - 17-11-2021- exclusão Jurisprudência 23042613334612700000307677764 Acórdão 3ª Turma - 11-07-22 Jurisprudência 23042613334597900000307677765 1000964-72.2016.5.02.0021 Jurisprudência 23042613334583800000307677766 1000041-79.2016.5.02.0010 Jurisprudência 23042613334568800000307677767 Manifestação Manifestação 23042613310592600000307677728 Procuração Milton - Eliane Procuração 23042613274295800000307677727 Habilitação Solicitação de Habilitação 23042613271836200000307677726 Edital IDPJ Edital 23040316253092100000307677725 Edital IDPJ Edital 23040316253070400000307677724 Intimação IDPJ Intimação 23040316245480200000307677723 Intimação IDPJ Intimação 23040316245457000000307677722 Intimação Intimação 23032720563365100000307677721 Despacho Despacho 23032719550213200000307677720 Ficha Cadastral Completa Documento Diverso 23032314024537100000307677718 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Marcela x Drogaverde Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23032314021391900000307677717 Ficha Cadastral Atualizada Documento Diverso 23032314024513400000307677719 Intimação Intimação 23020608460661300000307677716 Despacho - recte deve orientar Despacho 23020319104118900000307677715 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102714402223000000307677714 Intimação Intimação 22092113283321200000307677713 Despacho Despacho 22092112335854700000307677712 Resposta ofício proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001279600000307677711 Resposta de ofício pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001289500000307677710 resposta oficio Certidão 22090514594770300000307677709 Email proc 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081917465093500000307677708 juntada de email Certidão 22081917463107100000307677707 email enviado para capemisa pr 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081817303845700000307677706 Juntada de email enviado com ofício Certidão 22081817302141900000307677705 Despacho Despacho 22080215470288700000307677704 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080113355903400000307677703 Intimação Intimação 22072815314129500000307677702 Despacho Despacho 22072811470383000000307677701 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233642200000307677700 Anexo do email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233648500000307677699 JUNTADA DE EMAIL Certidão 22071317230229500000307677698 Email enviado CAPEMISA pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22062316300995300000307677697 juntada email enviado capemisa Certidão 22062316292717800000307677696 Despacho Despacho 22060716085715300000307677695 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22052015231443400000307677694 Intimação Intimação 22050519453292000000307677693 Despacho Despacho 22050512171786800000307677692 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190960900000307677690 Anexo email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190932400000307677691 email Certidão 22021012183015000000307677689 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22020114023100900000307677688 Certidão Certidão 22020114021309400000307677687 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22020113291139900000307677686 Certidão Certidão 22020113284870400000307677685 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612495911200000307677684 Certidão Certidão 22012612493841100000307677683 email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612340856900000307677682 Certidão Certidão 22012612304545600000307677681 Email CNSEG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22012121432304200000307677680 Ofício Ofício 22011912160347100000307677679 Intimação Intimação 22011408070235000000307677678 Despacho Despacho 22011321452566800000307677677 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21121015125418800000307677676 Intimação Intimação 21101519270550700000307677675 Despacho Despacho 21101321530921600000307677674 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619503278100000307677649 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_2 Documento Diverso 21081619503084900000307677650 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_3 Documento Diverso 21081619502898700000307677651 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_4 Documento Diverso 21081619502717800000307677652 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_5 Documento Diverso 21081619502535100000307677653 arisp 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21081619501659800000307677663 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501652500000307677664 infojud 696.***.***-34 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501638000000307677665 infojud 43.***.***/0001-70 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501551400000307677666 renajud 1002340382016 11.***.***/0001-03 neg 100821 Documento Diverso 21081619501533900000307677667 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FPY4648 2014 100821 Documento Diverso 21081619501500400000307677668 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FNA1920 2014 100821 Documento Diverso 21081619501411200000307677669 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R e AF FJS0878 2012 100821 Documento Diverso 21081619501325300000307677670 renajud 1002340382016 696.***.***-34 neg 2v +10 100821 Documento Diverso 21081619501251500000307677671 renajud 1002340382016 231.***.***-20 neg 100821 Documento Diverso 21081619501238800000307677672 renajud 1002340382016 809.***.***-20 neg 1v +10 100821 Documento Diverso 21081619501225400000307677673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21081619433830900000307677648 Mandado Mandado 21072222493718800000307677647 CENSEC-1- POS REINALDO Documento Diverso 21060315452357000000307677644 CENSEC POS ALVARO Documento Diverso 21060315452406100000307677642 CENSEC POS AYKO Documento Diverso 21060315452437900000307677641 CENSEC-2 REINALDO Documento Diverso 21060315452383300000307677643 CENSEC NEG PREDIX Documento Diverso 21060315452457000000307677640 CENSEC-2-DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452326000000307677645 CENSEC -1-POS DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452285900000307677646 CENSEC PARC POSITIVA Certidão 21060315410984000000307677639 Despacho Despacho 21060210480993400000307677638 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21052115081744600000307677637 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 21052115073402800000307677636 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21052115054101100000307677635 Intimação Intimação 21051819374771600000307677634 Despacho Despacho 21051815584265700000307677633 Serasajud inscrição , CNPJ 11.***.***/0001-03 e outros 4 Documento Diverso 21011513160106400000307677632 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21011513154183300000307677631 Certidão Certidão 21011309472402700000307677630 Mandado Mandado 21011308184984900000307677629 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21011308065702700000307677628 Edital Edital 20061510082750400000307677627 Edital Edital 20061510082744800000307677626 Intimação Intimação 20061510065758400000307677625 Sentença Sentença 20060815194547000000307677624 Sentença Sentença 20052911503594100000307677623 Despacho Despacho 20051517344108500000307677622 Edital Edital 20031915593890100000307677621 Despacho Despacho 20030614290014100000307677620 Despacho Despacho 20030314075154600000307677619 Certidão Infojud Certidão 20030314015213100000307677618 Devolução de mandado de ID cd09e7f Certidão 20020415462012100000307677617 Devolução de mandado de ID 492d6a6 Certidão 20020415432782500000307677616 Edital Edital 20020409384035000000307677615 Despacho Despacho 20012414125059200000307677614 Despacho Notificação 19121320204532600000307677613 Despacho Despacho 19121214222463800000307677612 3 BACEN NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 19121110112987400000307677611 3 BACEN Recibo 19120913344230300000307677609 2 BACEN PARCIAL Recibo 19120913344176200000307677610 3 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120913340554500000307677608 2 BACEN Recibo 19120409485047300000307677606 1 BACEN PARCIAL Recibo 19120409485030800000307677607 2 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120409481221800000307677605 Devolução de mandado de ID 0536975 Certidão 19120211552717500000307677604 Mandado Mandado 19112809200236200000307677603 Mandado Mandado 19112809200230200000307677602 Mandado Mandado 19112809200222600000307677601 1 BACEN Recibo 19111816002180900000307677600 1 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19111815595698800000307677599 Despacho Despacho 19110615415418600000307677598 VisualizaTicket Predix Documento Diverso 19110615055291200000307677597 Certidão juntada Ficha Cadastral Simples Certidão 19110615053395100000307677596 VisualizaTicket Drogaverde Documento Diverso 19110615043096200000307677595 Certidão Jucesp Certidão 19110615034661300000307677594 Devolução de mandado de ID 9f42c12 Certidão 19101714434641100000307677593 Edital Edital 19101407344389800000307677592 Edital Edital 19101407344381300000307677591 Despacho Despacho 19101011100613500000307677590 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011075926000000307677589 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011064517100000307677588 Devolução de mandado de ID 46d4b93 Certidão 19100312280328600000307677587 Mandado Mandado 19100219390099600000307677586 Mandado Mandado 19100219390024600000307677585 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19100219361470500000307677584 Decisão Decisão 19082816403538800000307677583 BENS Indicação de Bens à Penhora 19081216021453500000307677581 AUTO Documento Diverso 19081216024275000000307677582 INDICAÇÃO BENS Manifestação 19081215582632900000307677572 Procuração Procuração 19081215590437200000307677580 Procuração Procuração 19081215590437200000307677579 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677578 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677577 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677576 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677575 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677574 tac Documento Diverso 19081215591159000000307677573 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19081215572185300000307677571 Concordância laudo pericial Manifestação 19062614014939200000307677570 Edital Edital 19061715545260700000307677569 Edital Edital 19061715545252800000307677568 Intimação Intimação 19061715545244300000307677567 Despacho Despacho 19060617492655000000307677566 Laudo Pericial - Contabilidade Oficial Laudo Pericial 19060516240406600000307677565 CONTABILIDADE OFICIAL Apresentação de Laudo Pericial 19060516223492100000307677564 EMAIL Certidão 19031514534249800000307677563 Edital Edital 19020515041584300000307677562 Edital Edital 19020515041502900000307677561 Intimação Intimação 19020515041450900000307677560 Despacho Despacho 19020411162372700000307677559 Edital Edital 18100810245680000000307677558 Edital Edital 18100810245558900000307677557 Despacho Despacho 18092911353839500000307677556 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18092714264389900000307677554 Planilhas Documento Diverso 18092714275105500000307677555 Intimação Intimação 18091412400455200000307677553 Despacho Despacho 18081507390844200000307677552 Edital Edital 18071709075976700000307677551 Despacho Despacho 18070521581917000000307677550 Devolução de mandado de ID 9a32116 Certidão 18060422152218400000307677549 Mandado Mandado 18052211014646700000307677548 Despacho Despacho 18051714010772200000307677547 devolução correios Certidão 18051712574758700000307677546 Intimação Intimação 18032116581571000000307677545 Intimação Intimação 18032116581549200000307677544 Sentença Sentença 18012414413727900000307677543 notifições entregues pelo correio Certidão 18012908103878300000307677540 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677542 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677541 Ata da Audiência Ata da Audiência 18012409444193200000307677539 Notificação Notificação 17100211590847900000307677538 Notificação Notificação 17100211584024300000307677537 Despacho Despacho 17092712470222500000307677536 Ata da Audiência Ata da Audiência 17091310381289300000307677535 Despacho Despacho 17090415594090800000307677534 Petição endereço sócios Manifestação 17082215343784400000307677533 Intimação Notificação 17081411564693900000307677532 Despacho Despacho 17080913014652500000307677531 Manifestação endereço Manifestação 17072618400743900000307677528 Breve Relato Predix Certidão de Composição Societária 17072618405129400000307677530 Breve Relato Drogaverde Certidão de Composição Societária 17072618413029000000307677529 Intimação Notificação 17071313072642800000307677527 Despacho Despacho 17070711122323500000307677526 DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ID 504f285 E 2b25f8b Certidão 17070711085122100000307677525 Notificação Notificação 17050410152101700000307677524 Notificação Notificação 17050410154529300000307677523 Intimação Notificação 17050410195741100000307677522 Intimação Intimação 17050410191433700000307677521 Decisão Notificação 17032815042163300000307677520 Decisão Decisão 17032717445353400000307677519 Devolução de notificação Certidão 17030312493268500000307677518 Devolução de notificação Certidão 17030312402167200000307677517 Notificação Notificação 17013111414779400000307677516 Notificação Notificação 17013111430695400000307677515 Petição em PDF Petição em PDF 16121516371950900000307677492 1- Petição Inicial Petição Inicial 16121516374578400000307677514 2- Procuração Procuração 16121516374579200000307677513 3- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 16121516374579300000307677512 4- CTPS CTPS 16121516374579400000307677511 5- RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16121516374579600000307677510 6- Recibos de Salário Recibo de Salário 16121516374579700000307677509 7- Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16121516374579900000307677508 8- TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16121516374580000000307677507 9- Boletim de Ocorrência 1 Documento Diverso 16121516374580400000307677506 10- Boletim de Ocorrência 2 Documento Diverso 16121516374580600000307677505 10- Boletim de Ocorrência 3 Documento Diverso 16121516374580700000307677504 11- Boletim de Ocorrência 4 Documento Diverso 16121516374580900000307677503 12- Boletim de Ocorrência 5 Documento Diverso 16121516374581000000307677502 13- Boletins de Ocorrência 6, 7 e 8 Documento Diverso 16121516374581200000307677501 14- Boletins de Ocorrência 9, 10, 11 e 12 Documento Diverso 16121516374581300000307677500 15 - Documentos Médicos Documento Diverso 16121516374581400000307677499 16- Auxílio Doença Documento Diverso 16121516374581600000307677498 17- Descontos Documento Diverso 16121516374581700000307677497 18- CNIS Documento Diverso 16121516374581900000307677496 19- Petição Inicial anterior Documento Diverso 16121516374582000000307677495 20- Distribuição anterior Documento Diverso 16121516374582100000307677494 21- Ata de audiência Documento Diverso 16121516374582300000307677493 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. . (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) PROCESSO: 1002340-38.2016.5.02.0007 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME, DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 709052d, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação de acórdão Intimação 26092518453375300000313520919 Intimação de acórdão Intimação 26092518453320800000313520918 Acórdão Acórdão 26082414411578700000309458249 Certidão de Distribuição Certidão 26080712133639300000307677820 Intimação Intimação 26072315492553300000307677818 Intimação Intimação 26072315492550700000307677817 Intimação Intimação 26072315492442800000307677816 Intimação Intimação 26072315492441600000307677815 Intimação Intimação 26072315492442000000307677814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071805374996500000307677813 Intimação Intimação 26071509024973300000307677812 Decisão Decisão 26071407385145400000307677811 Agravo de Petição Agravo de Petição 26071406285030000000307677810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442902400000307677809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442871800000307677808 Intimação Intimação 26070113161682600000307677807 Sentença - rejeita ED Sentença 26063019573025600000307677806 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26061912283654900000307677805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402437600000307677804 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402383700000307677803 Intimação Intimação 26061018442541100000307677802 Sentença - aplicação da prescrição intercorrente Sentença 26061014484574000000307677801 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25050515023065500000307677800 SUBSTABELECIMENTO MARCELA APARECIDA_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041114272931700000307677799 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041114270060500000307677798 Intimação Intimação 24042517075369300000307677797 Despacho Despacho 24042516032673400000307677796 Pedido de realização de convênios Manifestação 24042417552857300000307677795 Intimação Intimação 24011817501894100000307677794 Despacho - recte deve orientar Despacho 24011813144841600000307677793 SISBAJUD negativo Predix Service e outros Documento Diverso 24011713004914100000307677792 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011713000551500000307677791 Mandado GAEPP Mandado 23120613392499000000307677790 Intimação Intimação 23120119161881200000307677789 Despacho Despacho 23120118174528800000307677788 Requer Teimosinha Manifestação 23120113452506200000307677787 10023403820165020007 Documento Diverso 23092511583169100000307677784 10023403820165020007 (3) Documento Diverso 23092511583149300000307677785 10023403820165020007 (2) Documento Diverso 23092511583129200000307677786 Certidão Certidão 23092511575164200000307677783 Intimação Intimação 23082411112414600000307677782 Intimação Intimação 23082411112408200000307677781 Intimação Intimação 23082411112402800000307677780 Intimação Intimação 23082411112395200000307677779 Intimação Intimação 23082411112389700000307677778 Edital Edital 23082411112383300000307677777 Edital Edital 23082411112376900000307677776 Edital Edital 23082411112370800000307677775 Edital Edital 23082411112340400000307677774 Edital Edital 23082411112291800000307677773 Intimação Intimação 23082310085427900000307677772 Sentença - acolhe em parte o IDPJ Sentença 23082218123873900000307677771 Manifestação à defesa - IDPJ Manifestação 23052214593710800000307677770 Intimação Intimação 23050417474937900000307677769 Despacho Despacho 23050408282747000000307677768 sentença completa civel Documento Diverso 23042613335782300000307677729 Portal de Serviþos e-SAJ.pdf - cumprimento de sentenþa Documento Diverso 23042613335755200000307677730 Portal de Serviþos e-SAJ Documento Diverso 23042613335740700000307677731 Petição Milton Documento Diverso 23042613335722600000307677732 Peças que confirma a posse Silvio Documento Diverso 23042613335658600000307677733 Jucesp Drogaverde Contrato Social 23042613335461600000307677734 Inclusão Silvio no polo passivo Documento Diverso 23042613335437200000307677735 despacho processo 1001690-52.2017.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335427200000307677736 despacho processo 1000637-97.2017.5.02.0052 Jurisprudência 23042613335406700000307677737 despacho processo 1000377.35.2016.5.02.0608 Jurisprudência 23042613335390600000307677738 despacho processo 1000308-08.2016.5.02.0089 Jurisprudência 23042613335357200000307677739 despacho processo 1000268-33.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335342900000307677740 despacho processo 1000250.52.2016.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335310500000307677741 despacho processo 1000230.52.2016.5.02.0041 Jurisprudência 23042613335297600000307677742 despacho processo 1000085-45.2016.5.02.0060 Jurisprudência 23042613335283700000307677743 despacho processo 1000037-06.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335219300000307677744 despacho processo 1002242-18.2015.5.02.0709 Jurisprudência 23042613335239800000307677745 Despacho juizo civel para arquivamento Documento Diverso 23042613335226800000307677746 Despacho exclusão - 1000240-35.2016.5.02.0711 Jurisprudência 23042613335213500000307677747 desp civil ant tutela Documento Diverso 23042613335197000000307677748 Decisão exclusão TRT Jurisprudência 23042613335183100000307677749 Decisão exclusão em 04-08-2021 Jurisprudência 23042613335150700000307677750 Decisão Exclusão 30-08-2021 Jurisprudência 23042613334880300000307677751 Decisão Civel e juntada de não imissão posse Documento Diverso 23042613334866700000307677752 Decisão Agravo Petição- Exclusão Jurisprudência 23042613334845400000307677753 Autos cível - comprova posse do Silvio Documento Diverso 23042613334829900000307677754 Auto de Entrega DV Alvaro e Regina Documento Diverso 23042613334797800000307677755 ata de audiÛncia Documento Diverso 23042613334747600000307677756 acórdão1 Jurisprudência 23042613334735800000307677757 acórdão Jurisprudência 23042613334721700000307677758 Acórdão Turma 14ª- 26-04-2022 Jurisprudência 23042613334708800000307677759 Acórdão TRT exclusão Jurisprudência 23042613334693500000307677760 Acórdão TRT 8ª Turma - 04-05-22 - exclusão Jurisprudência 23042613334676700000307677761 Acórdão 15ª Turma 11-07-22 Jurisprudência 23042613334649300000307677762 Acórdão 12ª Turma 13-06-22 Jurisprudência 23042613334634600000307677763 Acórdão 9ª Turma - 17-11-2021- exclusão Jurisprudência 23042613334612700000307677764 Acórdão 3ª Turma - 11-07-22 Jurisprudência 23042613334597900000307677765 1000964-72.2016.5.02.0021 Jurisprudência 23042613334583800000307677766 1000041-79.2016.5.02.0010 Jurisprudência 23042613334568800000307677767 Manifestação Manifestação 23042613310592600000307677728 Procuração Milton - Eliane Procuração 23042613274295800000307677727 Habilitação Solicitação de Habilitação 23042613271836200000307677726 Edital IDPJ Edital 23040316253092100000307677725 Edital IDPJ Edital 23040316253070400000307677724 Intimação IDPJ Intimação 23040316245480200000307677723 Intimação IDPJ Intimação 23040316245457000000307677722 Intimação Intimação 23032720563365100000307677721 Despacho Despacho 23032719550213200000307677720 Ficha Cadastral Completa Documento Diverso 23032314024537100000307677718 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Marcela x Drogaverde Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23032314021391900000307677717 Ficha Cadastral Atualizada Documento Diverso 23032314024513400000307677719 Intimação Intimação 23020608460661300000307677716 Despacho - recte deve orientar Despacho 23020319104118900000307677715 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102714402223000000307677714 Intimação Intimação 22092113283321200000307677713 Despacho Despacho 22092112335854700000307677712 Resposta ofício proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001279600000307677711 Resposta de ofício pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001289500000307677710 resposta oficio Certidão 22090514594770300000307677709 Email proc 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081917465093500000307677708 juntada de email Certidão 22081917463107100000307677707 email enviado para capemisa pr 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081817303845700000307677706 Juntada de email enviado com ofício Certidão 22081817302141900000307677705 Despacho Despacho 22080215470288700000307677704 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080113355903400000307677703 Intimação Intimação 22072815314129500000307677702 Despacho Despacho 22072811470383000000307677701 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233642200000307677700 Anexo do email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233648500000307677699 JUNTADA DE EMAIL Certidão 22071317230229500000307677698 Email enviado CAPEMISA pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22062316300995300000307677697 juntada email enviado capemisa Certidão 22062316292717800000307677696 Despacho Despacho 22060716085715300000307677695 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22052015231443400000307677694 Intimação Intimação 22050519453292000000307677693 Despacho Despacho 22050512171786800000307677692 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190960900000307677690 Anexo email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190932400000307677691 email Certidão 22021012183015000000307677689 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22020114023100900000307677688 Certidão Certidão 22020114021309400000307677687 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22020113291139900000307677686 Certidão Certidão 22020113284870400000307677685 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612495911200000307677684 Certidão Certidão 22012612493841100000307677683 email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612340856900000307677682 Certidão Certidão 22012612304545600000307677681 Email CNSEG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22012121432304200000307677680 Ofício Ofício 22011912160347100000307677679 Intimação Intimação 22011408070235000000307677678 Despacho Despacho 22011321452566800000307677677 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21121015125418800000307677676 Intimação Intimação 21101519270550700000307677675 Despacho Despacho 21101321530921600000307677674 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619503278100000307677649 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_2 Documento Diverso 21081619503084900000307677650 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_3 Documento Diverso 21081619502898700000307677651 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_4 Documento Diverso 21081619502717800000307677652 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_5 Documento Diverso 21081619502535100000307677653 arisp 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21081619501659800000307677663 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501652500000307677664 infojud 696.***.***-34 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501638000000307677665 infojud 43.***.***/0001-70 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501551400000307677666 renajud 1002340382016 11.***.***/0001-03 neg 100821 Documento Diverso 21081619501533900000307677667 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FPY4648 2014 100821 Documento Diverso 21081619501500400000307677668 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FNA1920 2014 100821 Documento Diverso 21081619501411200000307677669 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R e AF FJS0878 2012 100821 Documento Diverso 21081619501325300000307677670 renajud 1002340382016 696.***.***-34 neg 2v +10 100821 Documento Diverso 21081619501251500000307677671 renajud 1002340382016 231.***.***-20 neg 100821 Documento Diverso 21081619501238800000307677672 renajud 1002340382016 809.***.***-20 neg 1v +10 100821 Documento Diverso 21081619501225400000307677673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21081619433830900000307677648 Mandado Mandado 21072222493718800000307677647 CENSEC-1- POS REINALDO Documento Diverso 21060315452357000000307677644 CENSEC POS ALVARO Documento Diverso 21060315452406100000307677642 CENSEC POS AYKO Documento Diverso 21060315452437900000307677641 CENSEC-2 REINALDO Documento Diverso 21060315452383300000307677643 CENSEC NEG PREDIX Documento Diverso 21060315452457000000307677640 CENSEC-2-DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452326000000307677645 CENSEC -1-POS DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452285900000307677646 CENSEC PARC POSITIVA Certidão 21060315410984000000307677639 Despacho Despacho 21060210480993400000307677638 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21052115081744600000307677637 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 21052115073402800000307677636 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21052115054101100000307677635 Intimação Intimação 21051819374771600000307677634 Despacho Despacho 21051815584265700000307677633 Serasajud inscrição , CNPJ 11.***.***/0001-03 e outros 4 Documento Diverso 21011513160106400000307677632 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21011513154183300000307677631 Certidão Certidão 21011309472402700000307677630 Mandado Mandado 21011308184984900000307677629 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21011308065702700000307677628 Edital Edital 20061510082750400000307677627 Edital Edital 20061510082744800000307677626 Intimação Intimação 20061510065758400000307677625 Sentença Sentença 20060815194547000000307677624 Sentença Sentença 20052911503594100000307677623 Despacho Despacho 20051517344108500000307677622 Edital Edital 20031915593890100000307677621 Despacho Despacho 20030614290014100000307677620 Despacho Despacho 20030314075154600000307677619 Certidão Infojud Certidão 20030314015213100000307677618 Devolução de mandado de ID cd09e7f Certidão 20020415462012100000307677617 Devolução de mandado de ID 492d6a6 Certidão 20020415432782500000307677616 Edital Edital 20020409384035000000307677615 Despacho Despacho 20012414125059200000307677614 Despacho Notificação 19121320204532600000307677613 Despacho Despacho 19121214222463800000307677612 3 BACEN NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 19121110112987400000307677611 3 BACEN Recibo 19120913344230300000307677609 2 BACEN PARCIAL Recibo 19120913344176200000307677610 3 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120913340554500000307677608 2 BACEN Recibo 19120409485047300000307677606 1 BACEN PARCIAL Recibo 19120409485030800000307677607 2 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120409481221800000307677605 Devolução de mandado de ID 0536975 Certidão 19120211552717500000307677604 Mandado Mandado 19112809200236200000307677603 Mandado Mandado 19112809200230200000307677602 Mandado Mandado 19112809200222600000307677601 1 BACEN Recibo 19111816002180900000307677600 1 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19111815595698800000307677599 Despacho Despacho 19110615415418600000307677598 VisualizaTicket Predix Documento Diverso 19110615055291200000307677597 Certidão juntada Ficha Cadastral Simples Certidão 19110615053395100000307677596 VisualizaTicket Drogaverde Documento Diverso 19110615043096200000307677595 Certidão Jucesp Certidão 19110615034661300000307677594 Devolução de mandado de ID 9f42c12 Certidão 19101714434641100000307677593 Edital Edital 19101407344389800000307677592 Edital Edital 19101407344381300000307677591 Despacho Despacho 19101011100613500000307677590 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011075926000000307677589 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011064517100000307677588 Devolução de mandado de ID 46d4b93 Certidão 19100312280328600000307677587 Mandado Mandado 19100219390099600000307677586 Mandado Mandado 19100219390024600000307677585 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19100219361470500000307677584 Decisão Decisão 19082816403538800000307677583 BENS Indicação de Bens à Penhora 19081216021453500000307677581 AUTO Documento Diverso 19081216024275000000307677582 INDICAÇÃO BENS Manifestação 19081215582632900000307677572 Procuração Procuração 19081215590437200000307677580 Procuração Procuração 19081215590437200000307677579 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677578 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677577 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677576 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677575 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677574 tac Documento Diverso 19081215591159000000307677573 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19081215572185300000307677571 Concordância laudo pericial Manifestação 19062614014939200000307677570 Edital Edital 19061715545260700000307677569 Edital Edital 19061715545252800000307677568 Intimação Intimação 19061715545244300000307677567 Despacho Despacho 19060617492655000000307677566 Laudo Pericial - Contabilidade Oficial Laudo Pericial 19060516240406600000307677565 CONTABILIDADE OFICIAL Apresentação de Laudo Pericial 19060516223492100000307677564 EMAIL Certidão 19031514534249800000307677563 Edital Edital 19020515041584300000307677562 Edital Edital 19020515041502900000307677561 Intimação Intimação 19020515041450900000307677560 Despacho Despacho 19020411162372700000307677559 Edital Edital 18100810245680000000307677558 Edital Edital 18100810245558900000307677557 Despacho Despacho 18092911353839500000307677556 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18092714264389900000307677554 Planilhas Documento Diverso 18092714275105500000307677555 Intimação Intimação 18091412400455200000307677553 Despacho Despacho 18081507390844200000307677552 Edital Edital 18071709075976700000307677551 Despacho Despacho 18070521581917000000307677550 Devolução de mandado de ID 9a32116 Certidão 18060422152218400000307677549 Mandado Mandado 18052211014646700000307677548 Despacho Despacho 18051714010772200000307677547 devolução correios Certidão 18051712574758700000307677546 Intimação Intimação 18032116581571000000307677545 Intimação Intimação 18032116581549200000307677544 Sentença Sentença 18012414413727900000307677543 notifições entregues pelo correio Certidão 18012908103878300000307677540 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677542 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677541 Ata da Audiência Ata da Audiência 18012409444193200000307677539 Notificação Notificação 17100211590847900000307677538 Notificação Notificação 17100211584024300000307677537 Despacho Despacho 17092712470222500000307677536 Ata da Audiência Ata da Audiência 17091310381289300000307677535 Despacho Despacho 17090415594090800000307677534 Petição endereço sócios Manifestação 17082215343784400000307677533 Intimação Notificação 17081411564693900000307677532 Despacho Despacho 17080913014652500000307677531 Manifestação endereço Manifestação 17072618400743900000307677528 Breve Relato Predix Certidão de Composição Societária 17072618405129400000307677530 Breve Relato Drogaverde Certidão de Composição Societária 17072618413029000000307677529 Intimação Notificação 17071313072642800000307677527 Despacho Despacho 17070711122323500000307677526 DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ID 504f285 E 2b25f8b Certidão 17070711085122100000307677525 Notificação Notificação 17050410152101700000307677524 Notificação Notificação 17050410154529300000307677523 Intimação Notificação 17050410195741100000307677522 Intimação Intimação 17050410191433700000307677521 Decisão Notificação 17032815042163300000307677520 Decisão Decisão 17032717445353400000307677519 Devolução de notificação Certidão 17030312493268500000307677518 Devolução de notificação Certidão 17030312402167200000307677517 Notificação Notificação 17013111414779400000307677516 Notificação Notificação 17013111430695400000307677515 Petição em PDF Petição em PDF 16121516371950900000307677492 1- Petição Inicial Petição Inicial 16121516374578400000307677514 2- Procuração Procuração 16121516374579200000307677513 3- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 16121516374579300000307677512 4- CTPS CTPS 16121516374579400000307677511 5- RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16121516374579600000307677510 6- Recibos de Salário Recibo de Salário 16121516374579700000307677509 7- Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16121516374579900000307677508 8- TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16121516374580000000307677507 9- Boletim de Ocorrência 1 Documento Diverso 16121516374580400000307677506 10- Boletim de Ocorrência 2 Documento Diverso 16121516374580600000307677505 10- Boletim de Ocorrência 3 Documento Diverso 16121516374580700000307677504 11- Boletim de Ocorrência 4 Documento Diverso 16121516374580900000307677503 12- Boletim de Ocorrência 5 Documento Diverso 16121516374581000000307677502 13- Boletins de Ocorrência 6, 7 e 8 Documento Diverso 16121516374581200000307677501 14- Boletins de Ocorrência 9, 10, 11 e 12 Documento Diverso 16121516374581300000307677500 15 - Documentos Médicos Documento Diverso 16121516374581400000307677499 16- Auxílio Doença Documento Diverso 16121516374581600000307677498 17- Descontos Documento Diverso 16121516374581700000307677497 18- CNIS Documento Diverso 16121516374581900000307677496 19- Petição Inicial anterior Documento Diverso 16121516374582000000307677495 20- Distribuição anterior Documento Diverso 16121516374582100000307677494 21- Ata de audiência Documento Diverso 16121516374582300000307677493 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. . (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) PROCESSO: 1002340-38.2016.5.02.0007 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME, DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 709052d, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação de acórdão Intimação 26092518453375300000313520919 Intimação de acórdão Intimação 26092518453320800000313520918 Acórdão Acórdão 26082414411578700000309458249 Certidão de Distribuição Certidão 26080712133639300000307677820 Intimação Intimação 26072315492553300000307677818 Intimação Intimação 26072315492550700000307677817 Intimação Intimação 26072315492442800000307677816 Intimação Intimação 26072315492441600000307677815 Intimação Intimação 26072315492442000000307677814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071805374996500000307677813 Intimação Intimação 26071509024973300000307677812 Decisão Decisão 26071407385145400000307677811 Agravo de Petição Agravo de Petição 26071406285030000000307677810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442902400000307677809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442871800000307677808 Intimação Intimação 26070113161682600000307677807 Sentença - rejeita ED Sentença 26063019573025600000307677806 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26061912283654900000307677805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402437600000307677804 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402383700000307677803 Intimação Intimação 26061018442541100000307677802 Sentença - aplicação da prescrição intercorrente Sentença 26061014484574000000307677801 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25050515023065500000307677800 SUBSTABELECIMENTO MARCELA APARECIDA_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041114272931700000307677799 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041114270060500000307677798 Intimação Intimação 24042517075369300000307677797 Despacho Despacho 24042516032673400000307677796 Pedido de realização de convênios Manifestação 24042417552857300000307677795 Intimação Intimação 24011817501894100000307677794 Despacho - recte deve orientar Despacho 24011813144841600000307677793 SISBAJUD negativo Predix Service e outros Documento Diverso 24011713004914100000307677792 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011713000551500000307677791 Mandado GAEPP Mandado 23120613392499000000307677790 Intimação Intimação 23120119161881200000307677789 Despacho Despacho 23120118174528800000307677788 Requer Teimosinha Manifestação 23120113452506200000307677787 10023403820165020007 Documento Diverso 23092511583169100000307677784 10023403820165020007 (3) Documento Diverso 23092511583149300000307677785 10023403820165020007 (2) Documento Diverso 23092511583129200000307677786 Certidão Certidão 23092511575164200000307677783 Intimação Intimação 23082411112414600000307677782 Intimação Intimação 23082411112408200000307677781 Intimação Intimação 23082411112402800000307677780 Intimação Intimação 23082411112395200000307677779 Intimação Intimação 23082411112389700000307677778 Edital Edital 23082411112383300000307677777 Edital Edital 23082411112376900000307677776 Edital Edital 23082411112370800000307677775 Edital Edital 23082411112340400000307677774 Edital Edital 23082411112291800000307677773 Intimação Intimação 23082310085427900000307677772 Sentença - acolhe em parte o IDPJ Sentença 23082218123873900000307677771 Manifestação à defesa - IDPJ Manifestação 23052214593710800000307677770 Intimação Intimação 23050417474937900000307677769 Despacho Despacho 23050408282747000000307677768 sentença completa civel Documento Diverso 23042613335782300000307677729 Portal de Serviþos e-SAJ.pdf - cumprimento de sentenþa Documento Diverso 23042613335755200000307677730 Portal de Serviþos e-SAJ Documento Diverso 23042613335740700000307677731 Petição Milton Documento Diverso 23042613335722600000307677732 Peças que confirma a posse Silvio Documento Diverso 23042613335658600000307677733 Jucesp Drogaverde Contrato Social 23042613335461600000307677734 Inclusão Silvio no polo passivo Documento Diverso 23042613335437200000307677735 despacho processo 1001690-52.2017.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335427200000307677736 despacho processo 1000637-97.2017.5.02.0052 Jurisprudência 23042613335406700000307677737 despacho processo 1000377.35.2016.5.02.0608 Jurisprudência 23042613335390600000307677738 despacho processo 1000308-08.2016.5.02.0089 Jurisprudência 23042613335357200000307677739 despacho processo 1000268-33.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335342900000307677740 despacho processo 1000250.52.2016.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335310500000307677741 despacho processo 1000230.52.2016.5.02.0041 Jurisprudência 23042613335297600000307677742 despacho processo 1000085-45.2016.5.02.0060 Jurisprudência 23042613335283700000307677743 despacho processo 1000037-06.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335219300000307677744 despacho processo 1002242-18.2015.5.02.0709 Jurisprudência 23042613335239800000307677745 Despacho juizo civel para arquivamento Documento Diverso 23042613335226800000307677746 Despacho exclusão - 1000240-35.2016.5.02.0711 Jurisprudência 23042613335213500000307677747 desp civil ant tutela Documento Diverso 23042613335197000000307677748 Decisão exclusão TRT Jurisprudência 23042613335183100000307677749 Decisão exclusão em 04-08-2021 Jurisprudência 23042613335150700000307677750 Decisão Exclusão 30-08-2021 Jurisprudência 23042613334880300000307677751 Decisão Civel e juntada de não imissão posse Documento Diverso 23042613334866700000307677752 Decisão Agravo Petição- Exclusão Jurisprudência 23042613334845400000307677753 Autos cível - comprova posse do Silvio Documento Diverso 23042613334829900000307677754 Auto de Entrega DV Alvaro e Regina Documento Diverso 23042613334797800000307677755 ata de audiÛncia Documento Diverso 23042613334747600000307677756 acórdão1 Jurisprudência 23042613334735800000307677757 acórdão Jurisprudência 23042613334721700000307677758 Acórdão Turma 14ª- 26-04-2022 Jurisprudência 23042613334708800000307677759 Acórdão TRT exclusão Jurisprudência 23042613334693500000307677760 Acórdão TRT 8ª Turma - 04-05-22 - exclusão Jurisprudência 23042613334676700000307677761 Acórdão 15ª Turma 11-07-22 Jurisprudência 23042613334649300000307677762 Acórdão 12ª Turma 13-06-22 Jurisprudência 23042613334634600000307677763 Acórdão 9ª Turma - 17-11-2021- exclusão Jurisprudência 23042613334612700000307677764 Acórdão 3ª Turma - 11-07-22 Jurisprudência 23042613334597900000307677765 1000964-72.2016.5.02.0021 Jurisprudência 23042613334583800000307677766 1000041-79.2016.5.02.0010 Jurisprudência 23042613334568800000307677767 Manifestação Manifestação 23042613310592600000307677728 Procuração Milton - Eliane Procuração 23042613274295800000307677727 Habilitação Solicitação de Habilitação 23042613271836200000307677726 Edital IDPJ Edital 23040316253092100000307677725 Edital IDPJ Edital 23040316253070400000307677724 Intimação IDPJ Intimação 23040316245480200000307677723 Intimação IDPJ Intimação 23040316245457000000307677722 Intimação Intimação 23032720563365100000307677721 Despacho Despacho 23032719550213200000307677720 Ficha Cadastral Completa Documento Diverso 23032314024537100000307677718 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Marcela x Drogaverde Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23032314021391900000307677717 Ficha Cadastral Atualizada Documento Diverso 23032314024513400000307677719 Intimação Intimação 23020608460661300000307677716 Despacho - recte deve orientar Despacho 23020319104118900000307677715 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102714402223000000307677714 Intimação Intimação 22092113283321200000307677713 Despacho Despacho 22092112335854700000307677712 Resposta ofício proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001279600000307677711 Resposta de ofício pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001289500000307677710 resposta oficio Certidão 22090514594770300000307677709 Email proc 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081917465093500000307677708 juntada de email Certidão 22081917463107100000307677707 email enviado para capemisa pr 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081817303845700000307677706 Juntada de email enviado com ofício Certidão 22081817302141900000307677705 Despacho Despacho 22080215470288700000307677704 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080113355903400000307677703 Intimação Intimação 22072815314129500000307677702 Despacho Despacho 22072811470383000000307677701 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233642200000307677700 Anexo do email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233648500000307677699 JUNTADA DE EMAIL Certidão 22071317230229500000307677698 Email enviado CAPEMISA pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22062316300995300000307677697 juntada email enviado capemisa Certidão 22062316292717800000307677696 Despacho Despacho 22060716085715300000307677695 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22052015231443400000307677694 Intimação Intimação 22050519453292000000307677693 Despacho Despacho 22050512171786800000307677692 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190960900000307677690 Anexo email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190932400000307677691 email Certidão 22021012183015000000307677689 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22020114023100900000307677688 Certidão Certidão 22020114021309400000307677687 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22020113291139900000307677686 Certidão Certidão 22020113284870400000307677685 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612495911200000307677684 Certidão Certidão 22012612493841100000307677683 email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612340856900000307677682 Certidão Certidão 22012612304545600000307677681 Email CNSEG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22012121432304200000307677680 Ofício Ofício 22011912160347100000307677679 Intimação Intimação 22011408070235000000307677678 Despacho Despacho 22011321452566800000307677677 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21121015125418800000307677676 Intimação Intimação 21101519270550700000307677675 Despacho Despacho 21101321530921600000307677674 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619503278100000307677649 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_2 Documento Diverso 21081619503084900000307677650 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_3 Documento Diverso 21081619502898700000307677651 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_4 Documento Diverso 21081619502717800000307677652 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_5 Documento Diverso 21081619502535100000307677653 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_6 Documento Diverso 21081619502331500000307677654 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_7 Documento Diverso 21081619502147100000307677655 arisp 696.***.***-34 matr 20706 e 56751 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619501966300000307677656 infojud 809.***.***-20 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501803500000307677657 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2019 110821 Documento Diverso 21081619501788800000307677658 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2020 110821 Documento Diverso 21081619501765000000307677659 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501710500000307677660 infojud 231.***.***-20 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501680000000307677661 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2019 110821 Documento Diverso 21081619501667900000307677662 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2020 110821 Documento Diverso 21081619501659800000307677663 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501652500000307677664 infojud 696.***.***-34 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501638000000307677665 infojud 43.***.***/0001-70 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501551400000307677666 renajud 1002340382016 11.***.***/0001-03 neg 100821 Documento Diverso 21081619501533900000307677667 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FPY4648 2014 100821 Documento Diverso 21081619501500400000307677668 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FNA1920 2014 100821 Documento Diverso 21081619501411200000307677669 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R e AF FJS0878 2012 100821 Documento Diverso 21081619501325300000307677670 renajud 1002340382016 696.***.***-34 neg 2v +10 100821 Documento Diverso 21081619501251500000307677671 renajud 1002340382016 231.***.***-20 neg 100821 Documento Diverso 21081619501238800000307677672 renajud 1002340382016 809.***.***-20 neg 1v +10 100821 Documento Diverso 21081619501225400000307677673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21081619433830900000307677648 Mandado Mandado 21072222493718800000307677647 CENSEC-1- POS REINALDO Documento Diverso 21060315452357000000307677644 CENSEC POS ALVARO Documento Diverso 21060315452406100000307677642 CENSEC POS AYKO Documento Diverso 21060315452437900000307677641 CENSEC-2 REINALDO Documento Diverso 21060315452383300000307677643 CENSEC NEG PREDIX Documento Diverso 21060315452457000000307677640 CENSEC-2-DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452326000000307677645 CENSEC -1-POS DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452285900000307677646 CENSEC PARC POSITIVA Certidão 21060315410984000000307677639 Despacho Despacho 21060210480993400000307677638 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21052115081744600000307677637 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 21052115073402800000307677636 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21052115054101100000307677635 Intimação Intimação 21051819374771600000307677634 Despacho Despacho 21051815584265700000307677633 Serasajud inscrição , CNPJ 11.***.***/0001-03 e outros 4 Documento Diverso 21011513160106400000307677632 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21011513154183300000307677631 Certidão Certidão 21011309472402700000307677630 Mandado Mandado 21011308184984900000307677629 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21011308065702700000307677628 Edital Edital 20061510082750400000307677627 Edital Edital 20061510082744800000307677626 Intimação Intimação 20061510065758400000307677625 Sentença Sentença 20060815194547000000307677624 Sentença Sentença 20052911503594100000307677623 Despacho Despacho 20051517344108500000307677622 Edital Edital 20031915593890100000307677621 Despacho Despacho 20030614290014100000307677620 Despacho Despacho 20030314075154600000307677619 Certidão Infojud Certidão 20030314015213100000307677618 Devolução de mandado de ID cd09e7f Certidão 20020415462012100000307677617 Devolução de mandado de ID 492d6a6 Certidão 20020415432782500000307677616 Edital Edital 20020409384035000000307677615 Despacho Despacho 20012414125059200000307677614 Despacho Notificação 19121320204532600000307677613 Despacho Despacho 19121214222463800000307677612 3 BACEN NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 19121110112987400000307677611 3 BACEN Recibo 19120913344230300000307677609 2 BACEN PARCIAL Recibo 19120913344176200000307677610 3 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120913340554500000307677608 2 BACEN Recibo 19120409485047300000307677606 1 BACEN PARCIAL Recibo 19120409485030800000307677607 2 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120409481221800000307677605 Devolução de mandado de ID 0536975 Certidão 19120211552717500000307677604 Mandado Mandado 19112809200236200000307677603 Mandado Mandado 19112809200230200000307677602 Mandado Mandado 19112809200222600000307677601 1 BACEN Recibo 19111816002180900000307677600 1 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19111815595698800000307677599 Despacho Despacho 19110615415418600000307677598 VisualizaTicket Predix Documento Diverso 19110615055291200000307677597 Certidão juntada Ficha Cadastral Simples Certidão 19110615053395100000307677596 VisualizaTicket Drogaverde Documento Diverso 19110615043096200000307677595 Certidão Jucesp Certidão 19110615034661300000307677594 Devolução de mandado de ID 9f42c12 Certidão 19101714434641100000307677593 Edital Edital 19101407344389800000307677592 Edital Edital 19101407344381300000307677591 Despacho Despacho 19101011100613500000307677590 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011075926000000307677589 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011064517100000307677588 Devolução de mandado de ID 46d4b93 Certidão 19100312280328600000307677587 Mandado Mandado 19100219390099600000307677586 Mandado Mandado 19100219390024600000307677585 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19100219361470500000307677584 Decisão Decisão 19082816403538800000307677583 BENS Indicação de Bens à Penhora 19081216021453500000307677581 AUTO Documento Diverso 19081216024275000000307677582 INDICAÇÃO BENS Manifestação 19081215582632900000307677572 Procuração Procuração 19081215590437200000307677580 Procuração Procuração 19081215590437200000307677579 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677578 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677577 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677576 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677575 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677574 tac Documento Diverso 19081215591159000000307677573 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19081215572185300000307677571 Concordância laudo pericial Manifestação 19062614014939200000307677570 Edital Edital 19061715545260700000307677569 Edital Edital 19061715545252800000307677568 Intimação Intimação 19061715545244300000307677567 Despacho Despacho 19060617492655000000307677566 Laudo Pericial - Contabilidade Oficial Laudo Pericial 19060516240406600000307677565 CONTABILIDADE OFICIAL Apresentação de Laudo Pericial 19060516223492100000307677564 EMAIL Certidão 19031514534249800000307677563 Edital Edital 19020515041584300000307677562 Edital Edital 19020515041502900000307677561 Intimação Intimação 19020515041450900000307677560 Despacho Despacho 19020411162372700000307677559 Edital Edital 18100810245680000000307677558 Edital Edital 18100810245558900000307677557 Despacho Despacho 18092911353839500000307677556 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18092714264389900000307677554 Planilhas Documento Diverso 18092714275105500000307677555 Intimação Intimação 18091412400455200000307677553 Despacho Despacho 18081507390844200000307677552 Edital Edital 18071709075976700000307677551 Despacho Despacho 18070521581917000000307677550 Devolução de mandado de ID 9a32116 Certidão 18060422152218400000307677549 Mandado Mandado 18052211014646700000307677548 Despacho Despacho 18051714010772200000307677547 devolução correios Certidão 18051712574758700000307677546 Intimação Intimação 18032116581571000000307677545 Intimação Intimação 18032116581549200000307677544 Sentença Sentença 18012414413727900000307677543 notifições entregues pelo correio Certidão 18012908103878300000307677540 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677542 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677541 Ata da Audiência Ata da Audiência 18012409444193200000307677539 Notificação Notificação 17100211590847900000307677538 Notificação Notificação 17100211584024300000307677537 Despacho Despacho 17092712470222500000307677536 Ata da Audiência Ata da Audiência 17091310381289300000307677535 Despacho Despacho 17090415594090800000307677534 Petição endereço sócios Manifestação 17082215343784400000307677533 Intimação Notificação 17081411564693900000307677532 Despacho Despacho 17080913014652500000307677531 Manifestação endereço Manifestação 17072618400743900000307677528 Breve Relato Predix Certidão de Composição Societária 17072618405129400000307677530 Breve Relato Drogaverde Certidão de Composição Societária 17072618413029000000307677529 Intimação Notificação 17071313072642800000307677527 Despacho Despacho 17070711122323500000307677526 DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ID 504f285 E 2b25f8b Certidão 17070711085122100000307677525 Notificação Notificação 17050410152101700000307677524 Notificação Notificação 17050410154529300000307677523 Intimação Notificação 17050410195741100000307677522 Intimação Intimação 17050410191433700000307677521 Decisão Notificação 17032815042163300000307677520 Decisão Decisão 17032717445353400000307677519 Devolução de notificação Certidão 17030312493268500000307677518 Devolução de notificação Certidão 17030312402167200000307677517 Notificação Notificação 17013111414779400000307677516 Notificação Notificação 17013111430695400000307677515 Petição em PDF Petição em PDF 16121516371950900000307677492 1- Petição Inicial Petição Inicial 16121516374578400000307677514 2- Procuração Procuração 16121516374579200000307677513 3- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 16121516374579300000307677512 4- CTPS CTPS 16121516374579400000307677511 5- RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16121516374579600000307677510 6- Recibos de Salário Recibo de Salário 16121516374579700000307677509 7- Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16121516374579900000307677508 8- TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16121516374580000000307677507 9- Boletim de Ocorrência 1 Documento Diverso 16121516374580400000307677506 10- Boletim de Ocorrência 2 Documento Diverso 16121516374580600000307677505 10- Boletim de Ocorrência 3 Documento Diverso 16121516374580700000307677504 11- Boletim de Ocorrência 4 Documento Diverso 16121516374580900000307677503 12- Boletim de Ocorrência 5 Documento Diverso 16121516374581000000307677502 13- Boletins de Ocorrência 6, 7 e 8 Documento Diverso 16121516374581200000307677501 14- Boletins de Ocorrência 9, 10, 11 e 12 Documento Diverso 16121516374581300000307677500 15 - Documentos Médicos Documento Diverso 16121516374581400000307677499 16- Auxílio Doença Documento Diverso 16121516374581600000307677498 17- Descontos Documento Diverso 16121516374581700000307677497 18- CNIS Documento Diverso 16121516374581900000307677496 19- Petição Inicial anterior Documento Diverso 16121516374582000000307677495 20- Distribuição anterior Documento Diverso 16121516374582100000307677494 21- Ata de audiência Documento Diverso 16121516374582300000307677493 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. . (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) PROCESSO: 1002340-38.2016.5.02.0007 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME, DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 709052d, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação de acórdão Intimação 26092518453375300000313520919 Intimação de acórdão Intimação 26092518453320800000313520918 Acórdão Acórdão 26082414411578700000309458249 Certidão de Distribuição Certidão 26080712133639300000307677820 Intimação Intimação 26072315492553300000307677818 Intimação Intimação 26072315492550700000307677817 Intimação Intimação 26072315492442800000307677816 Intimação Intimação 26072315492441600000307677815 Intimação Intimação 26072315492442000000307677814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071805374996500000307677813 Intimação Intimação 26071509024973300000307677812 Decisão Decisão 26071407385145400000307677811 Agravo de Petição Agravo de Petição 26071406285030000000307677810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442902400000307677809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442871800000307677808 Intimação Intimação 26070113161682600000307677807 Sentença - rejeita ED Sentença 26063019573025600000307677806 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26061912283654900000307677805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402437600000307677804 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402383700000307677803 Intimação Intimação 26061018442541100000307677802 Sentença - aplicação da prescrição intercorrente Sentença 26061014484574000000307677801 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25050515023065500000307677800 SUBSTABELECIMENTO MARCELA APARECIDA_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041114272931700000307677799 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041114270060500000307677798 Intimação Intimação 24042517075369300000307677797 Despacho Despacho 24042516032673400000307677796 Pedido de realização de convênios Manifestação 24042417552857300000307677795 Intimação Intimação 24011817501894100000307677794 Despacho - recte deve orientar Despacho 24011813144841600000307677793 SISBAJUD negativo Predix Service e outros Documento Diverso 24011713004914100000307677792 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011713000551500000307677791 Mandado GAEPP Mandado 23120613392499000000307677790 Intimação Intimação 23120119161881200000307677789 Despacho Despacho 23120118174528800000307677788 Requer Teimosinha Manifestação 23120113452506200000307677787 10023403820165020007 Documento Diverso 23092511583169100000307677784 10023403820165020007 (3) Documento Diverso 23092511583149300000307677785 10023403820165020007 (2) Documento Diverso 23092511583129200000307677786 Certidão Certidão 23092511575164200000307677783 Intimação Intimação 23082411112414600000307677782 Intimação Intimação 23082411112408200000307677781 Intimação Intimação 23082411112402800000307677780 Intimação Intimação 23082411112395200000307677779 Intimação Intimação 23082411112389700000307677778 Edital Edital 23082411112383300000307677777 Edital Edital 23082411112376900000307677776 Edital Edital 23082411112370800000307677775 Edital Edital 23082411112340400000307677774 Edital Edital 23082411112291800000307677773 Intimação Intimação 23082310085427900000307677772 Sentença - acolhe em parte o IDPJ Sentença 23082218123873900000307677771 Manifestação à defesa - IDPJ Manifestação 23052214593710800000307677770 Intimação Intimação 23050417474937900000307677769 Despacho Despacho 23050408282747000000307677768 sentença completa civel Documento Diverso 23042613335782300000307677729 Portal de Serviþos e-SAJ.pdf - cumprimento de sentenþa Documento Diverso 23042613335755200000307677730 Portal de Serviþos e-SAJ Documento Diverso 23042613335740700000307677731 Petição Milton Documento Diverso 23042613335722600000307677732 Peças que confirma a posse Silvio Documento Diverso 23042613335658600000307677733 Jucesp Drogaverde Contrato Social 23042613335461600000307677734 Inclusão Silvio no polo passivo Documento Diverso 23042613335437200000307677735 despacho processo 1001690-52.2017.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335427200000307677736 despacho processo 1000637-97.2017.5.02.0052 Jurisprudência 23042613335406700000307677737 despacho processo 1000377.35.2016.5.02.0608 Jurisprudência 23042613335390600000307677738 despacho processo 1000308-08.2016.5.02.0089 Jurisprudência 23042613335357200000307677739 despacho processo 1000268-33.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335342900000307677740 despacho processo 1000250.52.2016.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335310500000307677741 despacho processo 1000230.52.2016.5.02.0041 Jurisprudência 23042613335297600000307677742 despacho processo 1000085-45.2016.5.02.0060 Jurisprudência 23042613335283700000307677743 despacho processo 1000037-06.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335219300000307677744 despacho processo 1002242-18.2015.5.02.0709 Jurisprudência 23042613335239800000307677745 Despacho juizo civel para arquivamento Documento Diverso 23042613335226800000307677746 Despacho exclusão - 1000240-35.2016.5.02.0711 Jurisprudência 23042613335213500000307677747 desp civil ant tutela Documento Diverso 23042613335197000000307677748 Decisão exclusão TRT Jurisprudência 23042613335183100000307677749 Decisão exclusão em 04-08-2021 Jurisprudência 23042613335150700000307677750 Decisão Exclusão 30-08-2021 Jurisprudência 23042613334880300000307677751 Decisão Civel e juntada de não imissão posse Documento Diverso 23042613334866700000307677752 Decisão Agravo Petição- Exclusão Jurisprudência 23042613334845400000307677753 Autos cível - comprova posse do Silvio Documento Diverso 23042613334829900000307677754 Auto de Entrega DV Alvaro e Regina Documento Diverso 23042613334797800000307677755 ata de audiÛncia Documento Diverso 23042613334747600000307677756 acórdão1 Jurisprudência 23042613334735800000307677757 acórdão Jurisprudência 23042613334721700000307677758 Acórdão Turma 14ª- 26-04-2022 Jurisprudência 23042613334708800000307677759 Acórdão TRT exclusão Jurisprudência 23042613334693500000307677760 Acórdão TRT 8ª Turma - 04-05-22 - exclusão Jurisprudência 23042613334676700000307677761 Acórdão 15ª Turma 11-07-22 Jurisprudência 23042613334649300000307677762 Acórdão 12ª Turma 13-06-22 Jurisprudência 23042613334634600000307677763 Acórdão 9ª Turma - 17-11-2021- exclusão Jurisprudência 23042613334612700000307677764 Acórdão 3ª Turma - 11-07-22 Jurisprudência 23042613334597900000307677765 1000964-72.2016.5.02.0021 Jurisprudência 23042613334583800000307677766 1000041-79.2016.5.02.0010 Jurisprudência 23042613334568800000307677767 Manifestação Manifestação 23042613310592600000307677728 Procuração Milton - Eliane Procuração 23042613274295800000307677727 Habilitação Solicitação de Habilitação 23042613271836200000307677726 Edital IDPJ Edital 23040316253092100000307677725 Edital IDPJ Edital 23040316253070400000307677724 Intimação IDPJ Intimação 23040316245480200000307677723 Intimação IDPJ Intimação 23040316245457000000307677722 Intimação Intimação 23032720563365100000307677721 Despacho Despacho 23032719550213200000307677720 Ficha Cadastral Completa Documento Diverso 23032314024537100000307677718 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Marcela x Drogaverde Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23032314021391900000307677717 Ficha Cadastral Atualizada Documento Diverso 23032314024513400000307677719 Intimação Intimação 23020608460661300000307677716 Despacho - recte deve orientar Despacho 23020319104118900000307677715 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102714402223000000307677714 Intimação Intimação 22092113283321200000307677713 Despacho Despacho 22092112335854700000307677712 Resposta ofício proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001279600000307677711 Resposta de ofício pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001289500000307677710 resposta oficio Certidão 22090514594770300000307677709 Email proc 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081917465093500000307677708 juntada de email Certidão 22081917463107100000307677707 email enviado para capemisa pr 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081817303845700000307677706 Juntada de email enviado com ofício Certidão 22081817302141900000307677705 Despacho Despacho 22080215470288700000307677704 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080113355903400000307677703 Intimação Intimação 22072815314129500000307677702 Despacho Despacho 22072811470383000000307677701 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233642200000307677700 Anexo do email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233648500000307677699 JUNTADA DE EMAIL Certidão 22071317230229500000307677698 Email enviado CAPEMISA pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22062316300995300000307677697 juntada email enviado capemisa Certidão 22062316292717800000307677696 Despacho Despacho 22060716085715300000307677695 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22052015231443400000307677694 Intimação Intimação 22050519453292000000307677693 Despacho Despacho 22050512171786800000307677692 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190960900000307677690 Anexo email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190932400000307677691 email Certidão 22021012183015000000307677689 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22020114023100900000307677688 Certidão Certidão 22020114021309400000307677687 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22020113291139900000307677686 Certidão Certidão 22020113284870400000307677685 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612495911200000307677684 Certidão Certidão 22012612493841100000307677683 email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612340856900000307677682 Certidão Certidão 22012612304545600000307677681 Email CNSEG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22012121432304200000307677680 Ofício Ofício 22011912160347100000307677679 Intimação Intimação 22011408070235000000307677678 Despacho Despacho 22011321452566800000307677677 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21121015125418800000307677676 Intimação Intimação 21101519270550700000307677675 Despacho Despacho 21101321530921600000307677674 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619503278100000307677649 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_2 Documento Diverso 21081619503084900000307677650 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_3 Documento Diverso 21081619502898700000307677651 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_4 Documento Diverso 21081619502717800000307677652 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_5 Documento Diverso 21081619502535100000307677653 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_6 Documento Diverso 21081619502331500000307677654 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_7 Documento Diverso 21081619502147100000307677655 arisp 696.***.***-34 matr 20706 e 56751 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619501966300000307677656 infojud 809.***.***-20 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501803500000307677657 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2019 110821 Documento Diverso 21081619501788800000307677658 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2020 110821 Documento Diverso 21081619501765000000307677659 infojud 809.***.***-20 pos dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501710500000307677660 infojud 231.***.***-20 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501680000000307677661 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2019 110821 Documento Diverso 21081619501667900000307677662 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2020 110821 Documento Diverso 21081619501659800000307677663 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501652500000307677664 infojud 696.***.***-34 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501638000000307677665 infojud 43.***.***/0001-70 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501551400000307677666 renajud 1002340382016 11.***.***/0001-03 neg 100821 Documento Diverso 21081619501533900000307677667 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FPY4648 2014 100821 Documento Diverso 21081619501500400000307677668 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FNA1920 2014 100821 Documento Diverso 21081619501411200000307677669 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R e AF FJS0878 2012 100821 Documento Diverso 21081619501325300000307677670 renajud 1002340382016 696.***.***-34 neg 2v +10 100821 Documento Diverso 21081619501251500000307677671 renajud 1002340382016 231.***.***-20 neg 100821 Documento Diverso 21081619501238800000307677672 renajud 1002340382016 809.***.***-20 neg 1v +10 100821 Documento Diverso 21081619501225400000307677673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21081619433830900000307677648 Mandado Mandado 21072222493718800000307677647 CENSEC-1- POS REINALDO Documento Diverso 21060315452357000000307677644 CENSEC POS ALVARO Documento Diverso 21060315452406100000307677642 CENSEC POS AYKO Documento Diverso 21060315452437900000307677641 CENSEC-2 REINALDO Documento Diverso 21060315452383300000307677643 CENSEC NEG PREDIX Documento Diverso 21060315452457000000307677640 CENSEC-2-DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452326000000307677645 CENSEC -1-POS DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452285900000307677646 CENSEC PARC POSITIVA Certidão 21060315410984000000307677639 Despacho Despacho 21060210480993400000307677638 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21052115081744600000307677637 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 21052115073402800000307677636 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21052115054101100000307677635 Intimação Intimação 21051819374771600000307677634 Despacho Despacho 21051815584265700000307677633 Serasajud inscrição , CNPJ 11.***.***/0001-03 e outros 4 Documento Diverso 21011513160106400000307677632 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21011513154183300000307677631 Certidão Certidão 21011309472402700000307677630 Mandado Mandado 21011308184984900000307677629 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21011308065702700000307677628 Edital Edital 20061510082750400000307677627 Edital Edital 20061510082744800000307677626 Intimação Intimação 20061510065758400000307677625 Sentença Sentença 20060815194547000000307677624 Sentença Sentença 20052911503594100000307677623 Despacho Despacho 20051517344108500000307677622 Edital Edital 20031915593890100000307677621 Despacho Despacho 20030614290014100000307677620 Despacho Despacho 20030314075154600000307677619 Certidão Infojud Certidão 20030314015213100000307677618 Devolução de mandado de ID cd09e7f Certidão 20020415462012100000307677617 Devolução de mandado de ID 492d6a6 Certidão 20020415432782500000307677616 Edital Edital 20020409384035000000307677615 Despacho Despacho 20012414125059200000307677614 Despacho Notificação 19121320204532600000307677613 Despacho Despacho 19121214222463800000307677612 3 BACEN NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 19121110112987400000307677611 3 BACEN Recibo 19120913344230300000307677609 2 BACEN PARCIAL Recibo 19120913344176200000307677610 3 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120913340554500000307677608 2 BACEN Recibo 19120409485047300000307677606 1 BACEN PARCIAL Recibo 19120409485030800000307677607 2 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120409481221800000307677605 Devolução de mandado de ID 0536975 Certidão 19120211552717500000307677604 Mandado Mandado 19112809200236200000307677603 Mandado Mandado 19112809200230200000307677602 Mandado Mandado 19112809200222600000307677601 1 BACEN Recibo 19111816002180900000307677600 1 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19111815595698800000307677599 Despacho Despacho 19110615415418600000307677598 VisualizaTicket Predix Documento Diverso 19110615055291200000307677597 Certidão juntada Ficha Cadastral Simples Certidão 19110615053395100000307677596 VisualizaTicket Drogaverde Documento Diverso 19110615043096200000307677595 Certidão Jucesp Certidão 19110615034661300000307677594 Devolução de mandado de ID 9f42c12 Certidão 19101714434641100000307677593 Edital Edital 19101407344389800000307677592 Edital Edital 19101407344381300000307677591 Despacho Despacho 19101011100613500000307677590 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011075926000000307677589 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011064517100000307677588 Devolução de mandado de ID 46d4b93 Certidão 19100312280328600000307677587 Mandado Mandado 19100219390099600000307677586 Mandado Mandado 19100219390024600000307677585 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19100219361470500000307677584 Decisão Decisão 19082816403538800000307677583 BENS Indicação de Bens à Penhora 19081216021453500000307677581 AUTO Documento Diverso 19081216024275000000307677582 INDICAÇÃO BENS Manifestação 19081215582632900000307677572 Procuração Procuração 19081215590437200000307677580 Procuração Procuração 19081215590437200000307677579 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677578 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677577 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677576 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677575 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677574 tac Documento Diverso 19081215591159000000307677573 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19081215572185300000307677571 Concordância laudo pericial Manifestação 19062614014939200000307677570 Edital Edital 19061715545260700000307677569 Edital Edital 19061715545252800000307677568 Intimação Intimação 19061715545244300000307677567 Despacho Despacho 19060617492655000000307677566 Laudo Pericial - Contabilidade Oficial Laudo Pericial 19060516240406600000307677565 CONTABILIDADE OFICIAL Apresentação de Laudo Pericial 19060516223492100000307677564 EMAIL Certidão 19031514534249800000307677563 Edital Edital 19020515041584300000307677562 Edital Edital 19020515041502900000307677561 Intimação Intimação 19020515041450900000307677560 Despacho Despacho 19020411162372700000307677559 Edital Edital 18100810245680000000307677558 Edital Edital 18100810245558900000307677557 Despacho Despacho 18092911353839500000307677556 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18092714264389900000307677554 Planilhas Documento Diverso 18092714275105500000307677555 Intimação Intimação 18091412400455200000307677553 Despacho Despacho 18081507390844200000307677552 Edital Edital 18071709075976700000307677551 Despacho Despacho 18070521581917000000307677550 Devolução de mandado de ID 9a32116 Certidão 18060422152218400000307677549 Mandado Mandado 18052211014646700000307677548 Despacho Despacho 18051714010772200000307677547 devolução correios Certidão 18051712574758700000307677546 Intimação Intimação 18032116581571000000307677545 Intimação Intimação 18032116581549200000307677544 Sentença Sentença 18012414413727900000307677543 notifições entregues pelo correio Certidão 18012908103878300000307677540 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677542 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677541 Ata da Audiência Ata da Audiência 18012409444193200000307677539 Notificação Notificação 17100211590847900000307677538 Notificação Notificação 17100211584024300000307677537 Despacho Despacho 17092712470222500000307677536 Ata da Audiência Ata da Audiência 17091310381289300000307677535 Despacho Despacho 17090415594090800000307677534 Petição endereço sócios Manifestação 17082215343784400000307677533 Intimação Notificação 17081411564693900000307677532 Despacho Despacho 17080913014652500000307677531 Manifestação endereço Manifestação 17072618400743900000307677528 Breve Relato Predix Certidão de Composição Societária 17072618405129400000307677530 Breve Relato Drogaverde Certidão de Composição Societária 17072618413029000000307677529 Intimação Notificação 17071313072642800000307677527 Despacho Despacho 17070711122323500000307677526 DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ID 504f285 E 2b25f8b Certidão 17070711085122100000307677525 Notificação Notificação 17050410152101700000307677524 Notificação Notificação 17050410154529300000307677523 Intimação Notificação 17050410195741100000307677522 Intimação Intimação 17050410191433700000307677521 Decisão Notificação 17032815042163300000307677520 Decisão Decisão 17032717445353400000307677519 Devolução de notificação Certidão 17030312493268500000307677518 Devolução de notificação Certidão 17030312402167200000307677517 Notificação Notificação 17013111414779400000307677516 Notificação Notificação 17013111430695400000307677515 Petição em PDF Petição em PDF 16121516371950900000307677492 1- Petição Inicial Petição Inicial 16121516374578400000307677514 2- Procuração Procuração 16121516374579200000307677513 3- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 16121516374579300000307677512 4- CTPS CTPS 16121516374579400000307677511 5- RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16121516374579600000307677510 6- Recibos de Salário Recibo de Salário 16121516374579700000307677509 7- Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16121516374579900000307677508 8- TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16121516374580000000307677507 9- Boletim de Ocorrência 1 Documento Diverso 16121516374580400000307677506 10- Boletim de Ocorrência 2 Documento Diverso 16121516374580600000307677505 10- Boletim de Ocorrência 3 Documento Diverso 16121516374580700000307677504 11- Boletim de Ocorrência 4 Documento Diverso 16121516374580900000307677503 12- Boletim de Ocorrência 5 Documento Diverso 16121516374581000000307677502 13- Boletins de Ocorrência 6, 7 e 8 Documento Diverso 16121516374581200000307677501 14- Boletins de Ocorrência 9, 10, 11 e 12 Documento Diverso 16121516374581300000307677500 15 - Documentos Médicos Documento Diverso 16121516374581400000307677499 16- Auxílio Doença Documento Diverso 16121516374581600000307677498 17- Descontos Documento Diverso 16121516374581700000307677497 18- CNIS Documento Diverso 16121516374581900000307677496 19- Petição Inicial anterior Documento Diverso 16121516374582000000307677495 20- Distribuição anterior Documento Diverso 16121516374582100000307677494 21- Ata de audiência Documento Diverso 16121516374582300000307677493 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. . (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1002340-38.2016.5.02.0007 AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) PROCESSO: 1002340-38.2016.5.02.0007 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME, DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, REINALDO LUIS PESSOA SOARES, ALVARO GOMES JUNIOR, AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES, REGINA MARIA ROSA GOMES, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 709052d, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação de acórdão Intimação 26092518453375300000313520919 Intimação de acórdão Intimação 26092518453320800000313520918 Acórdão Acórdão 26082414411578700000309458249 Certidão de Distribuição Certidão 26080712133639300000307677820 Intimação Intimação 26072315492553300000307677818 Intimação Intimação 26072315492550700000307677817 Intimação Intimação 26072315492442800000307677816 Intimação Intimação 26072315492441600000307677815 Intimação Intimação 26072315492442000000307677814 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071805374996500000307677813 Intimação Intimação 26071509024973300000307677812 Decisão Decisão 26071407385145400000307677811 Agravo de Petição Agravo de Petição 26071406285030000000307677810 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442902400000307677809 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070301442871800000307677808 Intimação Intimação 26070113161682600000307677807 Sentença - rejeita ED Sentença 26063019573025600000307677806 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26061912283654900000307677805 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402437600000307677804 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061206402383700000307677803 Intimação Intimação 26061018442541100000307677802 Sentença - aplicação da prescrição intercorrente Sentença 26061014484574000000307677801 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25050515023065500000307677800 SUBSTABELECIMENTO MARCELA APARECIDA_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041114272931700000307677799 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041114270060500000307677798 Intimação Intimação 24042517075369300000307677797 Despacho Despacho 24042516032673400000307677796 Pedido de realização de convênios Manifestação 24042417552857300000307677795 Intimação Intimação 24011817501894100000307677794 Despacho - recte deve orientar Despacho 24011813144841600000307677793 SISBAJUD negativo Predix Service e outros Documento Diverso 24011713004914100000307677792 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011713000551500000307677791 Mandado GAEPP Mandado 23120613392499000000307677790 Intimação Intimação 23120119161881200000307677789 Despacho Despacho 23120118174528800000307677788 Requer Teimosinha Manifestação 23120113452506200000307677787 10023403820165020007 Documento Diverso 23092511583169100000307677784 10023403820165020007 (3) Documento Diverso 23092511583149300000307677785 10023403820165020007 (2) Documento Diverso 23092511583129200000307677786 Certidão Certidão 23092511575164200000307677783 Intimação Intimação 23082411112414600000307677782 Intimação Intimação 23082411112408200000307677781 Intimação Intimação 23082411112402800000307677780 Intimação Intimação 23082411112395200000307677779 Intimação Intimação 23082411112389700000307677778 Edital Edital 23082411112383300000307677777 Edital Edital 23082411112376900000307677776 Edital Edital 23082411112370800000307677775 Edital Edital 23082411112340400000307677774 Edital Edital 23082411112291800000307677773 Intimação Intimação 23082310085427900000307677772 Sentença - acolhe em parte o IDPJ Sentença 23082218123873900000307677771 Manifestação à defesa - IDPJ Manifestação 23052214593710800000307677770 Intimação Intimação 23050417474937900000307677769 Despacho Despacho 23050408282747000000307677768 sentença completa civel Documento Diverso 23042613335782300000307677729 Portal de Serviþos e-SAJ.pdf - cumprimento de sentenþa Documento Diverso 23042613335755200000307677730 Portal de Serviþos e-SAJ Documento Diverso 23042613335740700000307677731 Petição Milton Documento Diverso 23042613335722600000307677732 Peças que confirma a posse Silvio Documento Diverso 23042613335658600000307677733 Jucesp Drogaverde Contrato Social 23042613335461600000307677734 Inclusão Silvio no polo passivo Documento Diverso 23042613335437200000307677735 despacho processo 1001690-52.2017.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335427200000307677736 despacho processo 1000637-97.2017.5.02.0052 Jurisprudência 23042613335406700000307677737 despacho processo 1000377.35.2016.5.02.0608 Jurisprudência 23042613335390600000307677738 despacho processo 1000308-08.2016.5.02.0089 Jurisprudência 23042613335357200000307677739 despacho processo 1000268-33.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335342900000307677740 despacho processo 1000250.52.2016.5.02.0040 Jurisprudência 23042613335310500000307677741 despacho processo 1000230.52.2016.5.02.0041 Jurisprudência 23042613335297600000307677742 despacho processo 1000085-45.2016.5.02.0060 Jurisprudência 23042613335283700000307677743 despacho processo 1000037-06.2016.5.02.0604 Jurisprudência 23042613335219300000307677744 despacho processo 1002242-18.2015.5.02.0709 Jurisprudência 23042613335239800000307677745 Despacho juizo civel para arquivamento Documento Diverso 23042613335226800000307677746 Despacho exclusão - 1000240-35.2016.5.02.0711 Jurisprudência 23042613335213500000307677747 desp civil ant tutela Documento Diverso 23042613335197000000307677748 Decisão exclusão TRT Jurisprudência 23042613335183100000307677749 Decisão exclusão em 04-08-2021 Jurisprudência 23042613335150700000307677750 Decisão Exclusão 30-08-2021 Jurisprudência 23042613334880300000307677751 Decisão Civel e juntada de não imissão posse Documento Diverso 23042613334866700000307677752 Decisão Agravo Petição- Exclusão Jurisprudência 23042613334845400000307677753 Autos cível - comprova posse do Silvio Documento Diverso 23042613334829900000307677754 Auto de Entrega DV Alvaro e Regina Documento Diverso 23042613334797800000307677755 ata de audiÛncia Documento Diverso 23042613334747600000307677756 acórdão1 Jurisprudência 23042613334735800000307677757 acórdão Jurisprudência 23042613334721700000307677758 Acórdão Turma 14ª- 26-04-2022 Jurisprudência 23042613334708800000307677759 Acórdão TRT exclusão Jurisprudência 23042613334693500000307677760 Acórdão TRT 8ª Turma - 04-05-22 - exclusão Jurisprudência 23042613334676700000307677761 Acórdão 15ª Turma 11-07-22 Jurisprudência 23042613334649300000307677762 Acórdão 12ª Turma 13-06-22 Jurisprudência 23042613334634600000307677763 Acórdão 9ª Turma - 17-11-2021- exclusão Jurisprudência 23042613334612700000307677764 Acórdão 3ª Turma - 11-07-22 Jurisprudência 23042613334597900000307677765 1000964-72.2016.5.02.0021 Jurisprudência 23042613334583800000307677766 1000041-79.2016.5.02.0010 Jurisprudência 23042613334568800000307677767 Manifestação Manifestação 23042613310592600000307677728 Procuração Milton - Eliane Procuração 23042613274295800000307677727 Habilitação Solicitação de Habilitação 23042613271836200000307677726 Edital IDPJ Edital 23040316253092100000307677725 Edital IDPJ Edital 23040316253070400000307677724 Intimação IDPJ Intimação 23040316245480200000307677723 Intimação IDPJ Intimação 23040316245457000000307677722 Intimação Intimação 23032720563365100000307677721 Despacho Despacho 23032719550213200000307677720 Ficha Cadastral Completa Documento Diverso 23032314024537100000307677718 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Marcela x Drogaverde Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23032314021391900000307677717 Ficha Cadastral Atualizada Documento Diverso 23032314024513400000307677719 Intimação Intimação 23020608460661300000307677716 Despacho - recte deve orientar Despacho 23020319104118900000307677715 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102714402223000000307677714 Intimação Intimação 22092113283321200000307677713 Despacho Despacho 22092112335854700000307677712 Resposta ofício proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001279600000307677711 Resposta de ofício pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22090515001289500000307677710 resposta oficio Certidão 22090514594770300000307677709 Email proc 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081917465093500000307677708 juntada de email Certidão 22081917463107100000307677707 email enviado para capemisa pr 1002340-38-2016.5.02.0007 Documento Diverso 22081817303845700000307677706 Juntada de email enviado com ofício Certidão 22081817302141900000307677705 Despacho Despacho 22080215470288700000307677704 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22080113355903400000307677703 Intimação Intimação 22072815314129500000307677702 Despacho Despacho 22072811470383000000307677701 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233642200000307677700 Anexo do email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22071317233648500000307677699 JUNTADA DE EMAIL Certidão 22071317230229500000307677698 Email enviado CAPEMISA pr 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22062316300995300000307677697 juntada email enviado capemisa Certidão 22062316292717800000307677696 Despacho Despacho 22060716085715300000307677695 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22052015231443400000307677694 Intimação Intimação 22050519453292000000307677693 Despacho Despacho 22050512171786800000307677692 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190960900000307677690 Anexo email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22021012190932400000307677691 email Certidão 22021012183015000000307677689 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22020114023100900000307677688 Certidão Certidão 22020114021309400000307677687 oficio proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Ofício 22020113291139900000307677686 Certidão Certidão 22020113284870400000307677685 Email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612495911200000307677684 Certidão Certidão 22012612493841100000307677683 email proc 1002340-38.2016.5.02.0007 Documento Diverso 22012612340856900000307677682 Certidão Certidão 22012612304545600000307677681 Email CNSEG Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22012121432304200000307677680 Ofício Ofício 22011912160347100000307677679 Intimação Intimação 22011408070235000000307677678 Despacho Despacho 22011321452566800000307677677 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21121015125418800000307677676 Intimação Intimação 21101519270550700000307677675 Despacho Despacho 21101321530921600000307677674 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_1 Documento Diverso 21081619503278100000307677649 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_2 Documento Diverso 21081619503084900000307677650 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_3 Documento Diverso 21081619502898700000307677651 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_4 Documento Diverso 21081619502717800000307677652 arisp 231.***.***-20 matr 54172,63733,63734,63737,63738,80783,139530 100821-otimizado_5 Documento Diverso 21081619502535100000307677653 arisp 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21081619501659800000307677663 infojud 231.***.***-20 neg dirpf 2021 110821 Documento Diverso 21081619501652500000307677664 infojud 696.***.***-34 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501638000000307677665 infojud 43.***.***/0001-70 pos doi 110821 Documento Diverso 21081619501551400000307677666 renajud 1002340382016 11.***.***/0001-03 neg 100821 Documento Diverso 21081619501533900000307677667 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FPY4648 2014 100821 Documento Diverso 21081619501500400000307677668 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R FNA1920 2014 100821 Documento Diverso 21081619501411200000307677669 renajud 1002340382016 43.***.***/0001-70 neg +20R e AF FJS0878 2012 100821 Documento Diverso 21081619501325300000307677670 renajud 1002340382016 696.***.***-34 neg 2v +10 100821 Documento Diverso 21081619501251500000307677671 renajud 1002340382016 231.***.***-20 neg 100821 Documento Diverso 21081619501238800000307677672 renajud 1002340382016 809.***.***-20 neg 1v +10 100821 Documento Diverso 21081619501225400000307677673 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21081619433830900000307677648 Mandado Mandado 21072222493718800000307677647 CENSEC-1- POS REINALDO Documento Diverso 21060315452357000000307677644 CENSEC POS ALVARO Documento Diverso 21060315452406100000307677642 CENSEC POS AYKO Documento Diverso 21060315452437900000307677641 CENSEC-2 REINALDO Documento Diverso 21060315452383300000307677643 CENSEC NEG PREDIX Documento Diverso 21060315452457000000307677640 CENSEC-2-DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452326000000307677645 CENSEC -1-POS DROGAVERDE Documento Diverso 21060315452285900000307677646 CENSEC PARC POSITIVA Certidão 21060315410984000000307677639 Despacho Despacho 21060210480993400000307677638 Pedido de prosseguimento à execução Manifestação 21052115081744600000307677637 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 21052115073402800000307677636 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21052115054101100000307677635 Intimação Intimação 21051819374771600000307677634 Despacho Despacho 21051815584265700000307677633 Serasajud inscrição , CNPJ 11.***.***/0001-03 e outros 4 Documento Diverso 21011513160106400000307677632 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21011513154183300000307677631 Certidão Certidão 21011309472402700000307677630 Mandado Mandado 21011308184984900000307677629 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21011308065702700000307677628 Edital Edital 20061510082750400000307677627 Edital Edital 20061510082744800000307677626 Intimação Intimação 20061510065758400000307677625 Sentença Sentença 20060815194547000000307677624 Sentença Sentença 20052911503594100000307677623 Despacho Despacho 20051517344108500000307677622 Edital Edital 20031915593890100000307677621 Despacho Despacho 20030614290014100000307677620 Despacho Despacho 20030314075154600000307677619 Certidão Infojud Certidão 20030314015213100000307677618 Devolução de mandado de ID cd09e7f Certidão 20020415462012100000307677617 Devolução de mandado de ID 492d6a6 Certidão 20020415432782500000307677616 Edital Edital 20020409384035000000307677615 Despacho Despacho 20012414125059200000307677614 Despacho Notificação 19121320204532600000307677613 Despacho Despacho 19121214222463800000307677612 3 BACEN NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 19121110112987400000307677611 3 BACEN Recibo 19120913344230300000307677609 2 BACEN PARCIAL Recibo 19120913344176200000307677610 3 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120913340554500000307677608 2 BACEN Recibo 19120409485047300000307677606 1 BACEN PARCIAL Recibo 19120409485030800000307677607 2 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19120409481221800000307677605 Devolução de mandado de ID 0536975 Certidão 19120211552717500000307677604 Mandado Mandado 19112809200236200000307677603 Mandado Mandado 19112809200230200000307677602 Mandado Mandado 19112809200222600000307677601 1 BACEN Recibo 19111816002180900000307677600 1 BACEN Sisbajud (bloqueio) 19111815595698800000307677599 Despacho Despacho 19110615415418600000307677598 VisualizaTicket Predix Documento Diverso 19110615055291200000307677597 Certidão juntada Ficha Cadastral Simples Certidão 19110615053395100000307677596 VisualizaTicket Drogaverde Documento Diverso 19110615043096200000307677595 Certidão Jucesp Certidão 19110615034661300000307677594 Devolução de mandado de ID 9f42c12 Certidão 19101714434641100000307677593 Edital Edital 19101407344389800000307677592 Edital Edital 19101407344381300000307677591 Despacho Despacho 19101011100613500000307677590 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011075926000000307677589 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 19101011064517100000307677588 Devolução de mandado de ID 46d4b93 Certidão 19100312280328600000307677587 Mandado Mandado 19100219390099600000307677586 Mandado Mandado 19100219390024600000307677585 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19100219361470500000307677584 Decisão Decisão 19082816403538800000307677583 BENS Indicação de Bens à Penhora 19081216021453500000307677581 AUTO Documento Diverso 19081216024275000000307677582 INDICAÇÃO BENS Manifestação 19081215582632900000307677572 Procuração Procuração 19081215590437200000307677580 Procuração Procuração 19081215590437200000307677579 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677578 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677577 imóvel Documento Diverso 19081215590905500000307677576 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677575 imóvel Documento Diverso 19081215590905600000307677574 tac Documento Diverso 19081215591159000000307677573 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 19081215572185300000307677571 Concordância laudo pericial Manifestação 19062614014939200000307677570 Edital Edital 19061715545260700000307677569 Edital Edital 19061715545252800000307677568 Intimação Intimação 19061715545244300000307677567 Despacho Despacho 19060617492655000000307677566 Laudo Pericial - Contabilidade Oficial Laudo Pericial 19060516240406600000307677565 CONTABILIDADE OFICIAL Apresentação de Laudo Pericial 19060516223492100000307677564 EMAIL Certidão 19031514534249800000307677563 Edital Edital 19020515041584300000307677562 Edital Edital 19020515041502900000307677561 Intimação Intimação 19020515041450900000307677560 Despacho Despacho 19020411162372700000307677559 Edital Edital 18100810245680000000307677558 Edital Edital 18100810245558900000307677557 Despacho Despacho 18092911353839500000307677556 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18092714264389900000307677554 Planilhas Documento Diverso 18092714275105500000307677555 Intimação Intimação 18091412400455200000307677553 Despacho Despacho 18081507390844200000307677552 Edital Edital 18071709075976700000307677551 Despacho Despacho 18070521581917000000307677550 Devolução de mandado de ID 9a32116 Certidão 18060422152218400000307677549 Mandado Mandado 18052211014646700000307677548 Despacho Despacho 18051714010772200000307677547 devolução correios Certidão 18051712574758700000307677546 Intimação Intimação 18032116581571000000307677545 Intimação Intimação 18032116581549200000307677544 Sentença Sentença 18012414413727900000307677543 notifições entregues pelo correio Certidão 18012908103878300000307677540 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677542 Documento Diverso Documento Diverso 18012908115390600000307677541 Ata da Audiência Ata da Audiência 18012409444193200000307677539 Notificação Notificação 17100211590847900000307677538 Notificação Notificação 17100211584024300000307677537 Despacho Despacho 17092712470222500000307677536 Ata da Audiência Ata da Audiência 17091310381289300000307677535 Despacho Despacho 17090415594090800000307677534 Petição endereço sócios Manifestação 17082215343784400000307677533 Intimação Notificação 17081411564693900000307677532 Despacho Despacho 17080913014652500000307677531 Manifestação endereço Manifestação 17072618400743900000307677528 Breve Relato Predix Certidão de Composição Societária 17072618405129400000307677530 Breve Relato Drogaverde Certidão de Composição Societária 17072618413029000000307677529 Intimação Notificação 17071313072642800000307677527 Despacho Despacho 17070711122323500000307677526 DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ID 504f285 E 2b25f8b Certidão 17070711085122100000307677525 Notificação Notificação 17050410152101700000307677524 Notificação Notificação 17050410154529300000307677523 Intimação Notificação 17050410195741100000307677522 Intimação Intimação 17050410191433700000307677521 Decisão Notificação 17032815042163300000307677520 Decisão Decisão 17032717445353400000307677519 Devolução de notificação Certidão 17030312493268500000307677518 Devolução de notificação Certidão 17030312402167200000307677517 Notificação Notificação 17013111414779400000307677516 Notificação Notificação 17013111430695400000307677515 Petição em PDF Petição em PDF 16121516371950900000307677492 1- Petição Inicial Petição Inicial 16121516374578400000307677514 2- Procuração Procuração 16121516374579200000307677513 3- Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 16121516374579300000307677512 4- CTPS CTPS 16121516374579400000307677511 5- RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16121516374579600000307677510 6- Recibos de Salário Recibo de Salário 16121516374579700000307677509 7- Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16121516374579900000307677508 8- TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 16121516374580000000307677507 9- Boletim de Ocorrência 1 Documento Diverso 16121516374580400000307677506 10- Boletim de Ocorrência 2 Documento Diverso 16121516374580600000307677505 10- Boletim de Ocorrência 3 Documento Diverso 16121516374580700000307677504 11- Boletim de Ocorrência 4 Documento Diverso 16121516374580900000307677503 12- Boletim de Ocorrência 5 Documento Diverso 16121516374581000000307677502 13- Boletins de Ocorrência 6, 7 e 8 Documento Diverso 16121516374581200000307677501 14- Boletins de Ocorrência 9, 10, 11 e 12 Documento Diverso 16121516374581300000307677500 15 - Documentos Médicos Documento Diverso 16121516374581400000307677499 16- Auxílio Doença Documento Diverso 16121516374581600000307677498 17- Descontos Documento Diverso 16121516374581700000307677497 18- CNIS Documento Diverso 16121516374581900000307677496 19- Petição Inicial anterior Documento Diverso 16121516374582000000307677495 20- Distribuição anterior Documento Diverso 16121516374582100000307677494 21- Ata de audiência Documento Diverso 16121516374582300000307677493 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. . (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria
Processo 1002340-38.2016.5.02.0007 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 3 na data 07/08/2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e14ee proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A exequente interpôs agravo de petição. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o agravo de petição interposto. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta ao agravo de petição. Após, ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PREDIX SERVICE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95a96ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. Em 18/01/2024, foi proferida decisão (Id 15a2c79), determinando expressamente à exequente que indicasse meios efetivos e viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena de início da fluência do prazo prescricional. A reclamante foi regularmente intimada da referida decisão. Contudo, limitou-se a requerer diligências infrutíferas/repetitivas em 24/04/2024, que não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Decido. A prescrição da pretensão executiva no Processo do Trabalho encontra amparo no art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução pelo prazo de 2 (dois) anos. Para a escorreita aplicação do instituto, o C. Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41/2018, que em seu art. 2º pacificou a matéria: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017". Diferentemente de outros ramos do Direito, o legislador trabalhista não condicionou a prescrição à execução frustrada ou à suspensão prévia do feito nos moldes do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, bastando a inércia da parte após determinação expressa. Ressalte-se, ainda, que petições genéricas ou reiteração de pedidos de diligências já realizadas e infrutíferas não configuram impulsionamento útil do feito, não sendo aptas a interromper o marco prescricional (Inteligência do art. 11-A, §1º, da CLT). Nesse exato sentido, repousa a jurisprudência consolidada do C. TST: "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a fluência do prazo da prescrição intercorrente inicia-se a partir do descumprimento da determinação judicial para indicação de meios para o prosseguimento da execução, desde que a intimação tenha ocorrido após 11/11/2017, data da vigência da . Descumprida a determinação, incide a prescrição intercorrente, nos termos do -A da CLT e do da IN nº 41/2018 do TST." (TST - RR: 104330320155180005, Data de Julgamento: 07/04/2021). No caso em tela, os requisitos legais e normativos encontram-se plenamente preenchidos. A determinação judicial para o prosseguimento do feito ocorreu sob a égide da e o exequente, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo bienal, sem apontar qualquer causa suspensiva ou impeditiva. Isto posto, nos exatos termos do -A da CLT c/c da IN 41/2018 do TST, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO com resolução do mérito, fulcro no nciso V, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Tendo em vista que as constrições de Id's b916b42 e 8d91f5b ocorreram em momento anterior à consumação da prescrição ora declarada, determino que, após o trânsito em julgado, proceda-se à liberação dos depósitos judiciais existentes em favor da exequente, expedindo-se o competente alvará. Ato contínuo, proceda a Secretaria com a retirada das demais restrições impostas às executadas. Cumpridas as providências e recolhidas eventuais custas/encargos, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd04ff5 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho.São Paulo/SP, 25 de abril de 2024Alam Alves LimaAnalista Judiciário Vistos, etc.O(a) exequente requer a pesquisa de bens do(s) executado(s) por meio dos convênios eletrônicos firmados com este E. TRT (id 98e1958). Decido.JÁ foram realizadas pesquisas patrimoniais em face do(s) executado(s).O transcurso do tempo ou a modernização dos sistemas não podem ser usados como único fundamento para a realização de inúmeras tentativas de penhora online, já que não há nos autos qualquer elemento que evidencie a alteração da situação de insolvência dos executados, apta a ensejar o deferimento da medida pleiteada.Desta forma, indefiro o pedido.Retorne o feito ao sobrestamento, no aguardo de cumprimento da determinação id 15a2c79, observado o prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimado(s) / Citado(s)
- REGINA MARIA ROSA GOMES
Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIAS DROGAVERDE LTDA
Intimado(s) / Citado(s)
- ALVARO GOMES JUNIOR
Intimado(s) / Citado(s)
- AIKO APARECIDA HORIUTI SOARES
Intimado(s) / Citado(s)
- REINALDO LUIS PESSOA SOARES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 339ad2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decido. Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração. A embargante aduz que houve omissão na sentença, eis que o Juízo não oportunizou a oitiva das partes no prazo de 15 dias antes de reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo, conforme disciplina o art. 921, §5º, do CPC. Não lhe assiste razão. Os embargos de declaração consubstanciam remédio processual de finalidade estrita, prestando-se tão somente a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. A decisão atacada não padece de qualquer vício. A sentença embargada fundamentou clara e expressamente a pronúncia da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e no art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. O julgado consignou ainda que, diferentemente de outros ramos do Direito, o legislador trabalhista não condicionou a prescrição à execução frustrada ou à suspensão prévia do feito. Assim, não há qualquer omissão a ser sanada. O que a embargante aponta como vício revela, na realidade, sua irresignação com a decisão que culminou na extinção do feito com resolução do mérito. O inconformismo deve ser objeto de recurso próprio, sendo incabível a via eleita para buscar a reforma da decisão. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, os REJEITO. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELA APARECIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 339ad2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decido. Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração. A embargante aduz que houve omissão na sentença, eis que o Juízo não oportunizou a oitiva das partes no prazo de 15 dias antes de reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo, conforme disciplina o art. 921, §5º, do CPC. Não lhe assiste razão. Os embargos de declaração consubstanciam remédio processual de finalidade estrita, prestando-se tão somente a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. A decisão atacada não padece de qualquer vício. A sentença embargada fundamentou clara e expressamente a pronúncia da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e no art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. O julgado consignou ainda que, diferentemente de outros ramos do Direito, o legislador trabalhista não condicionou a prescrição à execução frustrada ou à suspensão prévia do feito. Assim, não há qualquer omissão a ser sanada. O que a embargante aponta como vício revela, na realidade, sua irresignação com a decisão que culminou na extinção do feito com resolução do mérito. O inconformismo deve ser objeto de recurso próprio, sendo incabível a via eleita para buscar a reforma da decisão. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, os REJEITO. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PREDIX SERVICE LTDA - ME
Intimado(s) / Citado(s)
- PREDIX SERVICE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002340-38.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: PREDIX SERVICE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95a96ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. Em 18/01/2024, foi proferida decisão (Id 15a2c79), determinando expressamente à exequente que indicasse meios efetivos e viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena de início da fluência do prazo prescricional. A reclamante foi regularmente intimada da referida decisão. Contudo, limitou-se a requerer diligências infrutíferas/repetitivas em 24/04/2024, que não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Decido. A prescrição da pretensão executiva no Processo do Trabalho encontra amparo no art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução pelo prazo de 2 (dois) anos. Para a escorreita aplicação do instituto, o C. Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41/2018, que em seu art. 2º pacificou a matéria: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017". Diferentemente de outros ramos do Direito, o legislador trabalhista não condicionou a prescrição à execução frustrada ou à suspensão prévia do feito nos moldes do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, bastando a inércia da parte após determinação expressa. Ressalte-se, ainda, que petições genéricas ou reiteração de pedidos de diligências já realizadas e infrutíferas não configuram impulsionamento útil do feito, não sendo aptas a interromper o marco prescricional (Inteligência do art. 11-A, §1º, da CLT). Nesse exato sentido, repousa a jurisprudência consolidada do C. TST: "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a fluência do prazo da prescrição intercorrente inicia-se a partir do descumprimento da determinação judicial para indicação de meios para o prosseguimento da execução, desde que a intimação tenha ocorrido após 11/11/2017, data da vigência da Lei nº 13.467/2017. Descumprida a determinação, incide a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e do art. 2º da IN nº 41/2018 do TST." (TST - RR: 104330320155180005, Data de Julgamento: 07/04/2021). No caso em tela, os requisitos legais e normativos encontram-se plenamente preenchidos. A determinação judicial para o prosseguimento do feito ocorreu sob a égide da Lei nº 13.467/2017 e o exequente, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo bienal, sem apontar qualquer causa suspensiva ou impeditiva. Isto posto, nos exatos termos do art. 11-A da CLT c/c art. 2º da IN 41/2018 do TST, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO com resolução do mérito, fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Tendo em vista que as constrições de Id's b916b42 e 8d91f5b ocorreram em momento anterior à consumação da prescrição ora declarada, determino que, após o trânsito em julgado, proceda-se à liberação dos depósitos judiciais existentes em favor da exequente, expedindo-se o competente alvará. Ato contínuo, proceda a Secretaria com a retirada das demais restrições impostas às executadas. Cumpridas as providências e recolhidas eventuais custas/encargos, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se as partes. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELA APARECIDA DOS SANTOS