1002425-58.2016.5.02.0610

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002425-58.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 380fb14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 05 de novembro de 2025. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Id. 9c8aca2: Oficie-se ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de proceder ao CANCELAMENTO DA PENHORA averbada na Matrícula do Imóvel de nº 127.784 (Averbação: 33), em razão da extinção da constrição judicial. Fica consignado que foi deferido ao reclamante o benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual fica isento do pagamento de eventuais emolumentos e despesas cartorárias relativas ao cancelamento do registro, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC e do art. 789, §9º, da CLT. Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam). Encaminhe-se, pois, o presente despacho-ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo por meio eletrônico ([email protected]). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional da Secretaria da Vara ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de quinze dias. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME

- ANDREWS DE ALENCAR BELO