Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c74658 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. (valores pagos já lançados no sistema PJE) Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. Devidamente quitado o débito, declaro extinta a execução, na forma da lei. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c74658 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. (valores pagos já lançados no sistema PJE) Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. Devidamente quitado o débito, declaro extinta a execução, na forma da lei. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5868775 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento do acordo, intimem-se os Reclamados para que comprovem o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias devidas, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda a Secretaria à apuração das contribuições devidas e expeça-se ordem para penhora "online" do montante. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc43094 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:0993153: nada a deferir, houve apuração de contribuições previdenciárias nos cálculos homologados, devendo ser recolhidas as contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza de natureza salarial discriminadas no acordo. Caso a reclamada deixe de recolher as contribuições previdenciárias no prazo determinado no acordo (01/02/2026), prossiga-se com a penhora "online" do valor correspondente. Intime-se. Após, aguarde-se o cumprimento na pasta apropriada. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31cbff2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. #id:b7a3ba4: da leitura do documento de #id:b34c50b, verifica-se que a reclamada ALEXANDRE ALVES PEREIRA, CNPJ: 34.***.***/0001-74 trata-se de empresa individual, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que o(a) titular possa ser responsabilizado(a) pelos débitos trabalhistas, considerando que os patrimônios da empresa individual e do(a) titular confundem-se, respondendo os bens de ambos(as) pelas dívidas. Assim, inclua-se o(a) titular, Sr(a). ALEXANDRE ALVES PEREIRA, CPF: 282.***.***-84, no polo passivo da demanda, citando-o(a) para pagamento da execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento. Por fim, considerando que o documento de #id:b34c50b comprova a responsabilidade do(a) titular da empresa pela pagamento do crédito exequendo, bem como os fatos de que, até o momento, não foram encontrados bens da empresa capazes de satisfazer a execução e de que a demora na determinação de atos constritivos pode levar à inefetividade na busca por bens do(a) titular, e a fim de assegurar o resultado útil do processo, determino, a título de arresto (arts. 300 e 301 do CPC), o bloqueio “online”, bem como a consulta de bens do(a) titular da empresa, por meio do SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, ressaltando-se que os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos à conta do Juízo. No caso de serem efetivados bloqueios de valores, dê-se ciência ao(à) executado. Após o decurso do prazo para pagamento e a juntada dos resultados das pesquisas, deverá o(a) exequente, em 15 dias, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, sob de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448dc43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) reclamante acerca da pesquisa de bens - Doc.id. 15934ed, para manifestação em dez dias, prazo em que deverá indicar os meios necessários ao regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito, caso em que será observado o prazo prescricional aplicável (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17). Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5868775 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento do acordo, intimem-se os Reclamados para que comprovem o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias devidas, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda a Secretaria à apuração das contribuições devidas e expeça-se ordem para penhora "online" do montante. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6737ab8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, em razão do protocolo da petição de Id 101bfb8. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA DESPACHO Id 101bfb8: Tendo em vista a disponibilidade de horário na pauta, em observância aos princípios princípios da celeridade e economia processual, defiro. Fica a sessão conciliatória redesignada para 04/06/2025 15:10, na Sala 5, mantidas as cominações anteriores e os dados de acesso à sala virtual. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6737ab8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, em razão do protocolo da petição de Id 101bfb8. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA DESPACHO Id 101bfb8: Tendo em vista a disponibilidade de horário na pauta, em observância aos princípios princípios da celeridade e economia processual, defiro. Fica a sessão conciliatória redesignada para 04/06/2025 15:10, na Sala 5, mantidas as cominações anteriores e os dados de acesso à sala virtual. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO Processo: 1002431-36.2023.5.02.0605 Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO Réu: ALEXANDRE ALVES PEREIRA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ALEXANDRE ALVES PEREIRA Processo: 1002431-36.2023.5.02.0605 Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO Réu: ALEXANDRE ALVES PEREIRA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. São Paulo, data abaixo. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ALEXANDRE ALVES PEREIRA Processo: 1002431-36.2023.5.02.0605 Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO Réu: ALEXANDRE ALVES PEREIRA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 5": 05/06/2025 14:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-93?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. DANIELLE ROSA PEREIRA Servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002431-36.2023.5.02.0605 : DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO : ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40bb5db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. à ID 40c71c4 - Tendo em vista o interesse das partes em conciliar-se, bem como o teor do Ato GP nº. 18/2014, que criou o CEJUSC Leste "com vistas à implantação e gestão dos métodos consensuais de solução de conflitos em processos que tramitem perante as respectivas Varas do Trabalho", remetam-se os autos ao Cejusc para designação de audiência para tentativa de conciliação. Inconciliados, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002431-36.2023.5.02.0605 : DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO : ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40bb5db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. à ID 40c71c4 - Tendo em vista o interesse das partes em conciliar-se, bem como o teor do Ato GP nº. 18/2014, que criou o CEJUSC Leste "com vistas à implantação e gestão dos métodos consensuais de solução de conflitos em processos que tramitem perante as respectivas Varas do Trabalho", remetam-se os autos ao Cejusc para designação de audiência para tentativa de conciliação. Inconciliados, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002431-36.2023.5.02.0605 : DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO : ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb0741 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Vistos. Requerimento doc.id. c2aa261 - Manifeste-se a reclamante acerca da proposta de acordo, em dez dias. Na recusa, indique os meios necessários ao regular prosseguimento do feito. IDS 3d2754a e 0273098 - DÊ-se ciência à autora acerca do resultado negativo das diligências. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA E OUTROS (1) Destinatário: Advogados do(a) reclamante e da(s) reclamada(s) DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) do resultado das pesquisas conveniadas, bem como para manifestação em quinze dias, prazo em que deverá requerer o que de direito, sob pena de sobrestamento do feito (execução frustrada), caso em que será observado o prazo prescricional aplicável, conforme decisão id. 31cbff2. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2640bd8 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.IVAN FARIADECISÃOVistos etc.Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$12.969,64 (valor vigente em 03/04/2024), atualizável até a data do efetivo pagamento.INSS: R$1.022,62 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 03/04/2024), sendo R$258,52 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$764,10 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas.IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014.FGTS: R$571,39 (valor vigente em 03/04/2024) a ser depositado em conta vinculada da reclamante perante o FGTS, conforme determinação em sentença.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.354,10 (valor vigente em 03/04/2024) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença.Custas pela Reclamada, no importe de R$313,18, calculadas sobre o valor da condenação (art.789, I, da CLT), ora fixado em R$10.000,00.O “quantum debeatur” em 03/04/2024 importa em R$15.972,41, sendo: Principal-----------------------------------------------R$12.969,64FGTS a depositar ----------------------------------R$571,39Custas processuais -------------------------------R$313,18Honorários advocatícios ------------------------R$1.354,10INSS reclamada ------------------------------------R$764,10INSS reclamante (a deduzir) ----------------R$258,52 (-)Cite-se a reclamada (ALEXANDRE ALVES PEREIRA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação.Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário.Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (ALEXANDRE ALVES PEREIRA) para pagamento, na forma acima indicada.São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f7540 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHOVistos.ID #id:015a58f: DÊ-se vistas ao reclamado dos novos cálculos apresentados, para manifestação em oito dias, somente quanto às adequações realizadas (considerando a preclusão consumada em relação aos demais parâmetros de cálculo). Decorrido o prazo, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002431-36.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELA DE OLIVEIRA RAMALHO RECLAMADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad8cff3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHOVistos.Não obstante o silêncio do reclamado, deixo, por ora, de homologar as contas apresentadas (ID d4aa4ed), por estarem desatualizadas.Muito embora conste a data de liquidação como sendo 03.04.2024, observa-se no item 3 do "Critério de Cálculo" que a última taxa SELIC utilizada no cálculo é de 02/2016. Incorreta, portanto.Sendo assim, intime-se o autor para reapresentação do seu cálculo, com a devida atualização das taxas SELIC utilizadas, no prazo de oito dias.No mais, ante a omissão do reclamado, proceda a Secretaria às devidas anotações na CTPS do autor, como já determinado. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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Intimado(s) / Citado(s)
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Intimado(s) / Citado(s)
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