1002710-69.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002710-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA RECLAMADO: ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76803d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Considerando a decisão proferida na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 e ante os termos do Ofício Circular TST. CGJT Nº 9/2023, por se tratar de situação na qual o autor não indicou meios para prosseguimento do feito, determino o sobrestamento/suspensão do presente feito, ficando cientes as partes acerca do disposto no art. 11-A, §1º e §2º, da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015. Intime-se o(a) reclamante de forma pessoal. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002710-69.2016.5.02.0604 : LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA : ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 094b746 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo: Automóvel marca/modelo GM/KADETT SL EPI, ano modelo 1993, placa BNM7222, -São Paulo; de propriedade da 2ª reclamada. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002710-69.2016.5.02.0604 : LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA : ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e05e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Para fins de cumprimento do despacho de id. 094b746, intime-se o autor para fornecer o endereço onde se localiza o veículo indicado à penhora. Prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002710-69.2016.5.02.0604 : LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA : ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e05e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Para fins de cumprimento do despacho de id. 094b746, intime-se o autor para fornecer o endereço onde se localiza o veículo indicado à penhora. Prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002710-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA RECLAMADO: ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cfab08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB. SAO PAULO, data abaixo. DIEGO AYLON FRANCO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do retorno do mandado de pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. Caso a resposta seja positiva ou no caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002710-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA RECLAMADO: ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6aafc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Tendo em vista o silêncio do executado, proceda a Secretaria ao protocolo de uma nova ordem de pesquisa patrimonial por meio do Convênio ARGOS. Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Frustradas as tentativas acima, intime-se o autor para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No silêncio ou apresentando medida de execução inócua, voltem conclusos, observando-se o previsto no art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002710-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA RECLAMADO: ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: SENITA ROCHA AMARAL RIBEIRO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s)para tomar ciência da decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou as sua inclusão de forma definitiva no polo passivo da ação, bem como para pagamento, no prazo de 15 (quinze dias), na forma do artigo 880 da CLT, ou para indicar bens da sociedade, sob pena de penhora, a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: 1.Principal2.FGTS/Cta vinc.3.Juros4.Leiloeiros5.Editais6.INSS rteR$ 4.686,07R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,007.INSS rdo8.Custas9.Emolumentos10.IRRF11.Multas12.Hon.

Adv.R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,0013.Hon.Peric.14.OutrosTOTALData de AtualizaçãoR$ 0,00R$ 0,00R$ 4.686,07 31/07/2023SENTENÇAVistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada (FIB) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE - CNPJ: 59.***.***/0001-00, no qual o reclamante, ora suscitante, requer o início da execução em face do(s) sócio(s) SENITA ROCHA AMARAL RIBEIRO - CPF: 283.***.***-91, ora suscitado(s).O suscitante juntou ficha cadastral da JUCESP.Citado(s) para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias, o(s) suscitado(s) permaneceu(eram) inerte(s).O CPC regulamenta o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, cujos requisitos, dependendo do tipo de relação, são regulados por diversos dispositivos de lei, dentre eles o artigo 50 do CC; o artigo 28 do CDC; o artigo 2º, § 2º da CLT; o artigo 135 do CTN; o artigo 4º da Lei nº 9.605/1998; o artigo 18, § 3º da Lei nº 9.847/1999; o artigo 34 da Lei nº 12.529/2011; e os artigos 117, 158, 245 e 246 da Lei nº 6.404/1976.Na Justiça do Trabalho, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica com base nos princípios da subsidiariedade material (CLT, artigo 8º e seu § 1º) e da subsidiariedade processual (CLT, artigos 769 e 889).

Quanto aos requisitos, adota-se a teoria de que basta a ausência de bens da empresa para que ocorra a desconsideração de sua personalidade. Assim, aplica-se o disposto no artigo 4º da Lei nº 6.830/1980 e no artigo 28, § 5º do CDC e, ainda, a inteligência do Código Civil, em seus artigos 1.001 e 1.032.Assim, decido.Analisando-se a ficha cadastral da JUCESP juntada pelo suscitante, observa-se que compõe(m) o quadro societário da empresa (FIB) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE - CNPJ: 59.***.***/0001-00 o(s) suscitado(s) SENITA ROCHA AMARAL RIBEIRO - CPF: 283.***.***-91 .Nem se cogite a necessidade de desvio de finalidade da empresa ou a confusão patrimonial entre os bens da sociedade e de seus sócios, pois é cediço que no âmbito do Direito do Trabalho, como regra, aplica-se a teoria menor, em que basta a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para que seja direcionada a execução aos respectivos sócios, tornado prescindível o preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil (abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial).Assim, a mera insuficiência patrimonial da pessoa jurídica autoriza a incursão nos sócios, dada a natureza alimentar do crédito trabalhista, assim como a ordinária hipossuficiência do empregado, não se exigindo os requisitos da lei civil a fim de se excutir o patrimônio daqueles que compõem a sociedade empresária.

Portanto, com fulcro nas previsões do artigo 4º da Lei nº 6.830/1980, do artigo 790, II do CPC e do artigo 28 do CDC, todos aplicáveis ao Processo do Trabalho subsidiariamente em razão do disposto nos artigos 8º, 769 e 889 da CLT, ACOLHO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada (FIB) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE - CNPJ: 59.***.***/0001-00, para que a execução dos autos atinja o(s) patrimônio(s) do(s) sócio(s) SENITA ROCHA AMARAL RIBEIRO - CPF: 283.***.***-91.Determino que o(s) suscitado(s) seja(m) intimado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica, sob pena de penhora.Em caso de inércia do(s) suscitado(s) e se decorrido o prazo para agravo de petição previsto no artigo 855-A, § 1º, II da CLT, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, conforme ATO GP/CR Nº 06/2019 (que alterou o Ato GP/CR nº 05/2017), e realize o bloqueio online de valores pelo SISBAJUD (sucessor do extinto BACENJUD).Se negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda à pesquisa junto ao convênio RENAJUD (DETRAN) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à Receita Federal (INFOJUD) as suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) o bloqueio geral de seu patrimônio.

Proceda ainda a inclusão de restrição por meio do convênio SERASAJUD, conforme dados fornecidos de valor execução e data de atualização.Em qualquer hipótese, encontrados bens, ciência à(s) reclamada(s) sobre a penhora realizada.Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT.Frustradas as tentativas acima, intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização.Atente-se a parte autora quanto às regras para a execução trabalhista, instrumentalizadas pela Lei 13.467/2017.SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024.MOISES TIMBO DE OLIVEIRAJuiz do Trabalho Substituto----------------- E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.

SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024.MARCELO CHANE DA SILVAServidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002710-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: LENIRA ROQUE DO NASCIMENTO SOUZA RECLAMADO: ( FIB ) FEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79bf986 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação.SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024.THIAGO DA COSTA CAIXETADESPACHOEm razão da diligência negativa do oficial de justiça, conforme id. 5052f8f, foi realizada pesquisa no Infojud em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da suscitada. Encontrado endereço distinto da diligência efetuada, expeça-se mandado de citação para o novo endereço, qual seja: AV DAVID DOMINGUES FERREIRA 20 ITAQUERA CEP: 8210-610 Municipio: SAO PAULO UF: SPConcomitantemente, considerando o esgotamento dos meios disponíveis de buscas por endereços atualizados do suscitado, nos termos do art. 841, §1º da CLT, cite-se também por edital. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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