1003370-96.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca5a8a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Indefiro o pedido de reiteração dos convênios digitais, tendo em vista que não há demonstração nos autos de indícios de alteração da situação econômica do(s) executado(s), sob pena de se transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Em outras palavras, a reiteração de diligências que já se mostraram infrutíferas, sem que haja qualquer indício de alteração na situação financeira do executado, não contribui para a celeridade processual e onera desnecessariamente o feito. Ademais, segundo o critério de razoabilidade, o lapso temporal entre as últimas consultas ao convênios digitais não justifica, por ora, a renovação das medidas. Retorne-se para o sobrestamento, conforme despacho anterior. BARUERI/SP, 10 de setembro de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150d3c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes. Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para análise da incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista que as partes já foram intimadas da possibilidade de sua aplicação, nos termos do art. 9º e art. 10º do CPC. BARUERI/SP, 26 de agosto de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FAGNER DA SILVA OLIVEIRA

- FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA

- N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cbd03d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar meios de execução diversos dos já realizados no feito, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada a fim de aguardar o prazo previsto no art. 11-a da CLT(prazo prescrição intercorrente). Ressalte-se que caso haja inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, fica o executado desde já intimado que o feito será sobrestado por dois anos (art. 11-a da CLT). Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Por fim, os pedidos do reclamante para prosseguimento da execução devem guardar alguma razoabilidade e se amparar na realidade fática, abstendo-se de requerer medidas executivas sem que haja algum indício de que os executados possuam bens a serem atingidos por elas, sob pena de serem inócuas e só onerarem ainda mais a execução. BARUERI/SP, 06 de agosto de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9b3309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, determinando a inclusão das empresas NSA GESSO E PINTURA LTDA e FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA no polo passivo da lide, para que passem a figurar como executadas, respondendo solidariamente pela integralidade do débito exequendo, na forma da fundamentação. Prossiga-se com os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD E BNDT. Retifique-se a autuação. Intimem-se. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA

- N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84f2b2 proferido nos autos. Vistos. Chamo à ordem. Da análise detida dos autos, verifica-se que a decisão de fl. 192 julgou procedentes os IDPs instaurados em face do sócio Fagner (fl. 101) e do sócio retirante Leandro (fl. 156). Em 07/10/2024 foi deferida a instauração do IDPJ inverso em face das empresas NSA GESSO E PINTURA LTDA e FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, fl. 392. Em 28/10/2024, as suscitadas apresentaram contestação fl. 404, sendo certo que somente a empresa FS Oliveira juntou procuração outorgada à advogada subscritora da defesa. Assim, determino, de início, que a suscitada NSA Gesso seja intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, com a juntada de procuração válida, uma vez que o instrumento de fl. 406 foi outorgado pelo executado Fagner. No mais, intime-se o patrono da reclamada a N.S.A, Dr. Cesar Padovesi, para que esclareça os termos da petição de fl. 414, uma vez que a advogada das suscitadas não detém poderes nestes autos para atuar em nome da reclamada executada. Consigne-se, por fim, que incumbe ao advogado renunciante a prova da ciência dada ao mandante, para que este nomeie sucessor (art. 112 do CPC/2015 ). Intime-se. Após, voltem conclusos. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1003370-96.2016.5.02.0205 : ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO : N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6602b8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 14/05/2025 11:30, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-57?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de abril de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1003370-96.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO RECLAMADO: N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7680156 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 07 de outubro de 2024. ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI DECISÃO ID f7e79d6: o Exequente requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de NSA GESSO E PINTURA LTDA que tem como sócia a executda N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP e FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, da qual o Executado FAGNER DA SILVA OLIVEIRA é sócio. Defiro a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na modalidade inversa, para fins de atingir o patrimônio dos Executados N.S.A. EDIFICACAO LTDA - EPP e Fagner da Silva Oliveira junto às pessoas jurídicas NSA GESSO E PINTURA LTDA e FS OLIVEIRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, nos termos do art. 855-A da CLT c/c arts. 133 a 137 CPC. Cite-se referida sociedade empresária para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa, consoante art. 135 CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do IDPJ. BARUERI/SP, 07 de outubro de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON APARECIDO GARBOSA DO PRADO