1004241-29.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004241-29.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: EDPOM BARBOSA RECLAMADO: SS REVERSA E PROJETOS CUSTOMIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bee4ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste data faço os autos conclusos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo. ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Indefiro o pedido do exequente, uma vez que não se pode admitir o envio indiscriminado de ofícios/ convênios sem a presença de indícios mínimos de que os executados sejam titulares de bens ou créditos, sob pena de somente onerar ainda mais a execução. Sobretudo porque no casos dos autos já foram expedidos inúmeros ofícios solicitados pelo autor, sem qualquer sucesso. Os pedidos do reclamante para prosseguimento da execução devem guardar alguma razoabilidade e se amparar na realidade fática. Não há qualquer indício de que os executados possuam patrimônio a serem descobertos por meio do ofício requerido. Pelo contrário, o pedido do autor por ser genérico só servirá para onerar ainda mais a execução. De se registrar que a natureza alimentar dos haveres trabalhistas não impõe ao Magistrado, a quem incumbe a direção do processo, a adoção de medidas flagrantemente ineficazes e que ensejem despesas processuais cuja solvência se revela incerta e negativa, a teor do art. 370 do CPC. Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, a fim de se aguardar o prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), com prévia intimação das partes BARUERI/SP, 01 de junho de 2026. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDPOM BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004241-29.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: EDPOM BARBOSA RECLAMADO: SS REVERSA E PROJETOS CUSTOMIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82dcf5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste data faço os autos conclusos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo. ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Indefiro o pedido do exequente, uma vez que não se pode admitir o envio indiscriminado de ofícios/ convênios sem a presença de indícios mínimos de que os executados sejam titulares de bens ou créditos, sob pena de somente onerar ainda mais a execução. Sobretudo porque no casos dos autos já foram expedidos inúmeros ofícios solicitados pelo autor, sem qualquer sucesso. Os pedidos do reclamante para prosseguimento da execução devem guardar alguma razoabilidade e se amparar na realidade fática. Não há qualquer indício de que os executados possuam patrimônio a serem descobertos por meio do ofício requerido. Pelo contrário, o pedido do autor por ser genérico só servirá para onerar ainda mais a execução. De se registrar que a natureza alimentar dos haveres trabalhistas não impõe ao Magistrado, a quem incumbe a direção do processo, a adoção de medidas flagrantemente ineficazes e que ensejem despesas processuais cuja solvência se revela incerta e negativa, a teor do art. 370 do CPC. Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes. BARUERI/SP, 27 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDPOM BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1004241-29.2016.5.02.0205 : EDPOM BARBOSA : SS REVERSA E PROJETOS CUSTOMIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e217a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes. Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para análise da incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista que as partes já foram intimadas da possibilidade de sua aplicação, nos termos do art. 9º e art. 10º do CPC. BARUERI/SP, 09 de abril de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDPOM BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004241-29.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: EDPOM BARBOSA RECLAMADO: SS REVERSA E PROJETOS CUSTOMIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47d73a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. ANA ALICE MARCOLINO YAMAMOTO GIMAEL DECISÃO Vistos... Processe-se a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica requerido no id a592e5a, conforme o disposto no artigo 855-A da CLT, que alude aos artigos 133 a 137 do CPC, em face das pessoas abaixo elencadas: DIRECT VAREJO ONLINE EXPRESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-30; MULTI ABC MOVEIS LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-38; MENU BEER LTDA - ME, CNPJ: 23.567.190/0001-29Intime(m)-se para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão ID 29fd14b e documentos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 20 de agosto de 2024. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDPOM BARBOSA