0000007-61.2014.5.21.0011

Institucional

• Como funciona
• Transparência

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).8.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.9.

Publique-se. NATAL/RN, 15 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).8.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.9.

Publique-se. NATAL/RN, 15 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. Ao Banco do Brasil S/A, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

Ao Banco do Brasil S/A, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 07 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. Ao Banco do Brasil S/A, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

Ao Banco do Brasil S/A, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 07 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Nada obstante, não é o caso de se devolver, pelo menos de imediato, todo o valor disponível à parte reclamada.5. Quanto ao valor localizado na Caixa Econômica Federal, agência 36, conta 4300120371287-0, havido no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), deve ser pago à perita judicial Sra. ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, conforme acima determinado.6. Com efeito, em observância ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (art. 2º, § 2º), restou, após consulta a Certidões Trabalhistas em 02/08/2024, a possibilidade de transferência dos valores encontrados nestes autos para aqueles do processo nº ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, pendente de adimplemento.7.

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 05 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Nada obstante, não é o caso de se devolver, pelo menos de imediato, todo o valor disponível à parte reclamada.5. Quanto ao valor localizado na Caixa Econômica Federal, agência 36, conta 4300120371287-0, havido no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), deve ser pago à perita judicial Sra. ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, conforme acima determinado.6. Com efeito, em observância ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (art. 2º, § 2º), restou, após consulta a Certidões Trabalhistas em 02/08/2024, a possibilidade de transferência dos valores encontrados nestes autos para aqueles do processo nº ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, pendente de adimplemento.7.

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 05 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Nada obstante, não é o caso de se devolver, pelo menos de imediato, todo o valor disponível à parte reclamada.5. Quanto ao valor localizado na Caixa Econômica Federal, agência 36, conta 4300120371287-0, havido no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), deve ser pago à perita judicial Sra. ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, conforme acima determinado.6. Com efeito, em observância ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (art. 2º, § 2º), restou, após consulta a Certidões Trabalhistas em 02/08/2024, a possibilidade de transferência dos valores encontrados nestes autos para aqueles do processo nº ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, pendente de adimplemento.7.

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 02 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto

Nada obstante, não é o caso de se devolver, pelo menos de imediato, todo o valor disponível à parte reclamada.5. Quanto ao valor localizado na Caixa Econômica Federal, agência 36, conta 4300120371287-0, havido no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), deve ser pago à perita judicial Sra. ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, conforme acima determinado.6. Com efeito, em observância ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (art. 2º, § 2º), restou, após consulta a Certidões Trabalhistas em 02/08/2024, a possibilidade de transferência dos valores encontrados nestes autos para aqueles do processo nº ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, pendente de adimplemento.7.

Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.8.

Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino:8.1. À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 1700124113133-0, havido no dia 22/05/2015, com saldo original de R$ 9.154,74 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a conta a ser aberta por esse mesmo ente financeiro, agência 0477, vinculada a ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024, cujo valor deverá ficar à disposição do juízo da Vara do Trabalho de Macau/RN;8.2.

À Caixa Econômica Federal, agência 36, que proceda com a transferência do valor existente na conta 4300120371287-0, aberta no dia 18/07/2014, com saldo original de R$ 1.000,00 (um mil reais), mais correções legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a Agência 4594, desse ente financeiro, Op. 3701, Conta nº 582.759.369-5, titularizada pela perita judicial Sra.

ANA KARENINA FERNANDES DE SOUSA RIBEIRO, CPF 012.***.***-45.5-A.

Registre-se no alvará que, caso haja disponibilidade financeira após as transferências acima determinadas, seja o valor remanescente informado a esta Divisão, permanecendo à disposição do feito, na conta original, para posterior deliberação de sua destinação.6. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos estatísticos.7.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE

DESPACHO para ser encaminhado à Vara do Trabalho de Macau/RN, comunicando a acerca do crédito sobejante neste feito para o mencionado processo ATOrd 0001913-03.2021.5.21.0024.8. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos com valores disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR nº 01/2019).9.

Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.10.

Publique-se, indicando-se o(s) nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe-JT, conforme o caso. NATAL/RN, 02 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto