0000029-54.2016.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000029-54.2016.5.21.0010 RECLAMANTE: FRANCISCO ROBSON DE AQUINO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7422bad proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista que a execução do presente feito se processa no juízo falimentar/recursal, já tendo havido inclusive, em 11/01/2018, a expedição da certidão de crédito em favor do exequente, para fins de habilitação, é da competência daquele juízo a apreciação do pedido de homologação de acordo de ID "946cb44". Ante o exposto, indefiro o pleito de homologação do acordo, devendo as partes renovarem a postulação no juízo competente. Intimem-se as partes e, após, retornem os autos ao arquivo. NATAL/RN, 04 de novembro de 2024. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.