0000053-48.2017.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000053-48.2017.5.21.0010 RECLAMANTE: MARCONE FREIRE DA SILVA RECLAMADO: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcee8af proferido nos autos. DESPACHODeterminei o desarquivamento.Conforme relatório encaminhado pela Divisão de Monitoramento - DIMON, deste Regional, há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo pendentes de destinação.Analisando os autos constata-se que há depósito realizado pela executada no dia 29/02/2024, que deverá ser liberado à parte, eis que oriundo dos pagamentos realizados no processo piloto.

Expeça-se alvará para fins de liberação dos valores em favor do referido beneficiário.Deverão o exequente e seu advogado indicarem dados bancários no prazo de 48 horas.Após a liberação, diante do Ofício Circular CGJT nº 30/2023, de 27 /10/2023, reportando-se ao artigo 129, e seu parágrafo único, da vigente Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, reconsidero a decisão anterior e determino a remessa dos autos ao sobrestamento para aguardar a quitação da dívida executada no âmbito do processo piloto.

NATAL/RN, 06 de agosto de 2024. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta