Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000181-66.2017.5.21.0043 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST PART DE ENSINO DO RN : CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 881c4e7 proferida nos autos. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Considerando a satisfação integral do débito constante dos autos, extingo, por sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC, c/c art. 769 da CLT, a presente execução trabalhista. Arquivem-se os autos definitivamente. NATAL/RN, 07 de abril de 2025. JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000181-66.2017.5.21.0043 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST PART DE ENSINO DO RN : CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd59f0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os valores devidos aos substituídos remanescentes foram individualizados, conforme individualizações de Id. bfad5a1, Id. 42c6e18 e Id. e0df992, restando cumprido o r. despacho, Id. 4c330d9. Ainda, conforme análise realizada pela secretaria, os alvarás expedidos foram integralmente quitados, certidão, Id. 3a54586, uma vez que, em consulta às contas individualizadas dos substituídos remanescentes, verifica-se que estas se encontram zeradas. As custas foram devidamente pagas, conforme GRU Id. 1e6c8fa. A contribuição previdenciária foi corretamente recolhida, conforme despacho Id. cbf885a. Considerando-se que os valores previstos no acordo de Id. 7013967 foram totalmente quitados, determino a devolução dos valores remanescentes à empresa CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. Fica a parte executada, CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA, intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para a expedição do alvará judicial de devolução do saldo remanescente. Fica ainda ciente de que, em caso de inércia, o numerário será transferido para conta bancária vinculada ao(à) autor(a), identificada por meio de ferramenta eletrônica. Por fim, não havendo outras pendências, remetam-se os autos para sentença de extinção processual. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de março de 2025. JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ACum 0000181-66.2017.5.21.0043 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST PART DE ENSINO DO RN RECLAMADO: CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c330d9 proferido nos autos. DESPACHO Expeçam-se alvarás em favor dos empregados substituídos cujos dados bancários constam nos presentes autos, observando-se seus respectivos créditos. Chamo o feito à ordem processual para tornar sem efeito o item 1 do Despacho id. d55da64, devendo ser intimado o Sindicato/exequente para informar os dados bancários dos substituídos cujos valores foram individualizados e que não possuem tais informações nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, cumpra-se o disposto nos itens 2 e 3 do referido Despacho. NATAL/RN, 28 de agosto de 2024. JOLIA LUCENA DA ROCHA MELO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP