0002271-35.2024.5.21.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: HIGOR MARCELINO SANCHES 0002271-35.2024.5.21.0000 : RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 675734d proferido nos autos. DESPACHO V. O valor cobrado na presente requisição foi creditado diretamente em conta de titularidade do exequente, sem retenção de imposto de renda por ser o escritório Optante do Simples Nacional, conforme alvará e documentos anexados. A Coordenadoria de Precatórios procedeu ao registro e validação dos pagamentos no Sistema Gestão Eletrônica de Precatórios - GPrec. Diante do cumprimento integral da RPV, foi juntada aos presentes autos e ao PJe 1º grau, a respectiva certidão de quitação. DÊ-se ciência às partes. Por fim, arquivem-se o presente feito. NATAL/RN, 12 de fevereiro de 2025. HIGOR MARCELINO SANCHES Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: HIGOR MARCELINO SANCHES RPV 0002271-35.2024.5.21.0000 REQUERENTE: RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 169d54d proferido nos autos. DESPACHO V. Determinei a conclusão. Trata-se de requisição de pequeno valor expedida contra a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH – CNPJ: 15.***.***/0001-43, para pagamento do crédito exequendo em favor de RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ – CPF: 008.***.***-90, no valor bruto de R$ 2.067,01, conforme requisitado pelo juízo da execução, atualizado até 31/10/2024 (Planilha de Id 55b31b1 e Informativo de 1a1a1be), originária do PJE – 0000363-79.2022.5.21.0042. A Requisição de pagamento foi devidamente apresentada neste Tribunal, com atuação no Sistema de Gerenciamento de Precatórios – GPrec, conforme informações abaixo, estando regular para pagamento. Diante da regularidade do procedimento, determino que a Coordenadoria de Orçamento e Finanças deste Tribunal adote providências relacionadas à solicitação dos recursos financeiros para cumprimento da obrigação. O valor requisitado deve ser creditado em conta judicial individualizada na Caixa Econômica Federal – Agência 2230 vinculada ao presente processo, para posterior emissão dos alvarás eletrônicos por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira -SIF. Por fim, registre-se o sobrestamento do presente feito até a disponibilização dos recursos financeiros e efetivação do pagamento em favor dos beneficiários. Cumpra-se. NATAL/RN, 08 de novembro de 2024. HIGOR MARCELINO SANCHES Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ